Governo acusado de "saneamento político" do sector
A proposta de lei do regime jurídico do ensino superior (30/2007), aprovada no conselho de ministros extraordinário do último sábado, prevê que as instituições superiores públicas elejam novos órgãos dirigentes no prazo de um ano após a publicação do diploma. Uma regra que obriga todos os reitores de universidades e presidentes de institutos politécnicos, incluindo os recém-eleitos, a porem termo antecipado aos respectivos mandatos e, caso o desejem, sujeitarem-se a nova votação.A medida consta das disposições transitórias do documento, que será ainda discutido na Assembleia da República. No artigo 143 da proposta, é dado às instituições o prazo de seis meses para a adequação dos seus estatutos às novas regras. No artigo seguinte, estipula-se que, após cumprido esse passo, estas têm mais seis meses para eleger os novos órgãos.A norma levará à saída precoce, entre outros, dos reitores das universidades de Lisboa, Coimbra e Porto, da Universidade Nova e da Universidade Técnica, além dos presidentes dos institutos politécnicos de Bragança e Setúbal. Todos eleitos recentemente por quatro anos.Contactado pelo DN, Luciano Almeida, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP), criticou duramente a medida, acusando o Governo de pretender "livrar-se de todos os reitores e presidentes mesmo os que foram recentemente eleitos e estão em primeiro mandato". "Manifestamente, não são os reitores e os presidentes que o Governo deseja ter", considerou, falando mesmo em "saneamento político" pela tutela.Seabra Santos, reitor da Universidade de Coimbra e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), assumiu uma posição mais reservada. "O CRUP ainda não tem conhecimento oficial do documento", explicou. "A título pessoal, como sou reitor e fui eleito há dois meses, também não me vou pronunciar sobre a questão."Fundações e 'rankings' Entre os "temas quentes" do documento inclui-se também a possibilidade de algumas instituições se converterem, total ou parcialmente, em fundações de direito privado (ver caixa). Um cenário que já era contemplado no relatório da OCDE sobre o ensino superior português, entregue ao Governo em Dezembro do ano passado.Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reagiu com apreensão à novidade, que considerou "prejudicial e desnecessária", por "abrir portas à privatização do ensino superior público". O sindicato alerta ainda para a possibilidade, prevista no documento, de a tutela desencadear os processos por iniciativa própria: "O Governo está de tal modo céptico quanto à aceitação desta proposta pelas instituições que admite vir a impô-la".No Conselho de Ministros do último fim-de-semana foi também aprovada a nova lei de avaliação do ensino superior, que será discutida hoje no Parlamento. O diploma, segundo revelou o Ministro Mariano Gago ao Diário Económico, permitirá ao Governo a elaboração de um ranking das melhores e piores universidades.A esse respeito, António Nóvoa, reitor da Universidade de Lisboa, disse ao DN ser " favorável à elaboração de rankings, sobretudo os que tenham em conta critérios diferenciados, como o sucesso escolar, a empregabilidade ou o trabalho científico das universidades", mas defendeu que estes "devem ser feitos pela sociedade civil e não através da tutela".Já o Presidente da República, Cavaco Silva, reagiu positivamente às novidades: "Todos reconhecemos que faz falta uma reforma das nossas universidades, do governo das universidades, da avaliação e da acreditação das universidades", afirmou, numa visita a um colégio de Gaia.