A garantia de acesso e a qualidade do Ensino Superior são vitais para o desenvolvimento social e para a competitividade económica.Nuno SampaioDecorre há alguns meses uma iniciativa lançada por um conjunto de académicos e gestores com a designação de “Encontros dos Jerónimos – Estado Garantia, o Estado Social do século XXI?”. No inspirador Museu da Marinha e sob a ‘Chatham House Rule’ (segundo a qual se pode revelar os pontos de vista expostos mas não quem os proferiu), têm sido analisadas, à luz do que pode ser o “Estado Garantia”, questões que vão desde a Educação à Segurança Social.No passado sábado o desafio recaiu sobre a temática do ensino superior. A discussão é recorrente mas de forma alguma supérflua. A garantia de acesso e a qualidade do ensino superior são vitais para o desenvolvimento social e para a competitividade económica de qualquer país. Partindo do quadro de análise do “Estado Garantia”, foi lançada a questão do que é que o Estado deve garantir. A reflexão subsequente incidiu em grande medida sobre o modelo de financiamento mais adequado para que o Estado garanta o acesso, a liberdade de escolha e a qualidade de ensino superior. Partindo de um modelo totalmente ancorado no financiamento do Estado a uma rede pública de Universidades, será que estão a ser dados os incentivos certos para que estes objectivos sejam alcançados?Há alguns dados que nos obrigam a reflectir. O número de jovens que optam por não ingressar no ensino superior, as taxas de insucesso de muitos estudantes que não terminam ou que levam anos a terminar os seus cursos. Uma solução há muito preconizada para inverter este quadro, implica alterar os incentivos dados aos estudantes e às instituições, ou seja o modelo de financiamento. Um modelo de financiamento em que o Estado asseguraria a função social financiando directamente o aluno, escolhendo este a Universidade, e em que uma parte desse financiamento fosse reembolsado pelo aluno mais tarde ao longo da sua vida de trabalho, poderia constituir um poderoso incentivo para um acréscimo de qualidade nas Universidades e de responsabilidade nos estudantes. Claro que estamos perante uma questão complexa, que nas suas múltiplas vertentes, incluindo a da justiça social e da igualdade de oportunidades, não cabe no espaço desta coluna. Mas será que um sistema público universalmente gratuito, onde os cursos de alguns são pagos pelos impostos de todos cumpre esses princípios? Valerá a pena reflectirmos.