O provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, recomendou, ontem, ao Ministério do Ensino Superior que autorize todos os cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal a poderem beneficiar de bolsas para estudarem nas universidades e politécnicos públicos. Na sequência da recomendação, o ministério admitiu essa possibilidade, afirmando ter em estudo as alterações legislativas necessárias.Na recomendação ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, o provedor de Justiça solicita que se inclua no decreto-lei 129/93, que estabelece os beneficiários dos sistemas de acção social do Ensino Superior, uma norma que elimine uma "discriminação". "Recomendo ao Governo que seja adoptada iniciativa legislativa aditando norma que elimine esta discriminação em função da nacionalidade, designadamente passando a abranger quem, anteriormente ao ingresso no Ensino Superior, residiu em Portugal, integrado no seu agregado familiar, sendo titular de autorização de residência, de permanência ou título equiparado", lê-se na recomendação.Aquele decreto-lei estabelece como beneficiários os cidadãos de Estados-membros da União Europeia, os apátridas ou cidadãos estrangeiros que beneficiem do estatuto de refugiado político e os cidadãos estrangeiros provenientes de países com os quais tenham sido celebrados acordos de cooperação, prevendo a aplicação de tais benefícios, ou que confiram reciprocidade aos estudantes portugueses. A Provedoria de Justiça recorda ainda que o nº 1 do artigo 15 da Constituição estabelece que os cidadãos estrangeiros e os apátridas que residem em Portugal "gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres dos cidadãos portugueses". Esta iniciativa surge após uma reclamação de um cidadão estrangeiro residente em Portugal há vários anos e aluno de licenciatura de uma instituição pública de Ensino Superior.