O Governo aprovou hoje, na generalidade, a proposta de regime jurídico das instituições de ensino superior, um diploma que impõe mais exigências para o funcionamento de instituições públicas e privadas e obriga à renovação de direcções científicas, com mandatos limitados a oito anos consecutivos.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros extraordinário, em Évora, o titular das pastas da Ciência e do Ensino Superior afirmou que a proposta será ainda sujeita à apreciação da Assembleia da República e define um novo regime jurídico a aplicar em instituições públicas e privadas.Antes de sublinhar que "a questão das propinas não é um assunto prioritário na presente reforma", o ministro Mariano Gago disse que o diploma revê "os princípios de organização do sistema de ensino superior".Autonomia e gestão das instituiçõesA proposta vai também incidir em áreas como a autonomia das universidades e dos institutos politécnicos, a gestão das instituições, a fiscalização, o ordenamento da rede pública e a definição de requisitos para a criação e transformação de estabelecimentos de ensino superior."Trata-se de qualificar as instituições, fazer exigências de qualificação, designadamente em relação ao pessoal docente (seja do público ou do privado), e ordenar e regular a oferta formativa, agrupando estabelecimentos ou criando consórcios entre diferentes estabelecimentos", acrescentou Mariano Gago.Numa referência aos novos mecanismos para a eleição de reitores de universidade e de presidentes de politécnicos, o membro do Executivo advogou que o diploma irá "melhorar o sistema de governo das instituições, dando mais responsabilidade e autonomia, e capacidade de gestão aos seus responsáveis"."Diploma vai também promover a renovação dos dirigentes""O diploma vai também promover a renovação dos dirigentes das instituições científicas, através de uma limitação de mandatos a oito anos consecutivos. Por esta via, haverá uma renovação das lideranças no ensino superior", considerou o governante.No mesmo sentido, referiu o ministro da Ciência e do Ensino Superior, a proposta define "requisitos comuns de exigência para a criação e continuidade de estabelecimentos públicos e privados de ensino superior, impondo-se designadamente níveis absolutos de pessoal doutorado a tempo inteiro em função da dimensão das instituições".Ainda na perspectiva de Mariano Gago, a proposta "pretende colocar os estudantes no centro do processo educativo" e "define um padrão internacional como meta a obedecer pelas instituições de ensino superior portuguesas".