Os representantes do ensino superior público e privado alertaram esta sexta-feira para a necessidade de clarificar os critérios que vão orientar a avaliação e acreditação das instituições e dos cursos por parte da agência independente criada pelo Governo, escreve a Lusa.
Num documento enviado ao ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) assumem uma posição conjunta sobre o novo regime jurídico de avaliação do ensino superior, que vai ser discutido no Parlamento na próxima quarta-feira.
No texto, as três instituições alertam para «a necessidade de definir com clareza os termos de referência que servirão de base aos processos de avaliação e acreditação», defendendo que sejam eliminadas «sombras de ambiguidade que são susceptíveis de gerar grande controvérsia».
Também a matéria relativa a eventuais reclamações e recursos por parte das universidades e politécnicos necessita de uma definição ou clarificação, adiantam os representantes do ensino superior, sublinhando ainda que o Governo terá de «assegurar uma co-responsabilização financeira pelo funcionamento da Agência».
O Executivo socialista aprovou a 1 de Fevereiro, em conselho de ministros, a criação da Agência para a Qualidade do Ensino Superior, o organismo que ficará responsável pela avaliação e acreditação dos estabelecimentos de ensino superior e dos seus ciclos de estudos.
A agência será dirigida por «um conselho de administração composto por personalidades de reconhecido mérito e especialização na área da garantia da qualidade do ensino superior e da ciência», a quem caberá tomar decisões em matéria de avaliação e de acreditação de cursos ou estabelecimentos de ensino.
A representação dos interesses das entidades avaliadas é assegurada pela composição de um conselho consultivo, com membros designados pelos estabelecimentos de ensino superior, pelos estudantes, pelas associações profissionais e por outros parceiros sociais.
Segundo o Governo, a criação desta agência garante uma lógica de «rigor, imparcialidade, separação absoluta entre avaliadores e avaliados, bem como de obrigatoriedade de sujeição aos correspondentes processos, sob pena de cancelamento das acreditações de estabelecimentos ou ciclos de estudo».
No documento conjunto enviado hoje ao ministro Mariano Gago, CRUP, CCISP e APESP manifestam a sua «concordância» com a existência deste organismo e aceitam que «o Governo delegue a sua responsabilidade nesta matéria» na referida agência, embora sublinhem a necessidade de garantir a sua independência, desde logo na composição do seu conselho geral