O governo propôs recentemente o novo regime jurídico para o Ensino Superior que representa uma significativa alteração dos órgãos de gestão das Universidades, Faculdades, Institutos Politécnicos e suas Escolas ou Institutos.Para fechar este conjunto de propostas de alterações legislativas falta avançar com o Estatuto da Carreira Docente para cada um dos sistemas públicos de Ensino Superior: o subsistema Universitário e o subsistema Politécnico, este último totalmente desadequado.Precedendo estas iniciativas e apanhando a boleia das reformas de Bolonha, foi publicado o Decreto-lei nº 74/2006 de 24 de Março, que regulamentou os diplomas e graus de ensino superior.Convenhamos que este decreto de 2006 é a pedra angular de toda a reforma do Ensino Superior. É estratégico definir claramente se em Portugal temos o sistema bipolar ou se temos sistema único. No período do Estado Novo, onde o acesso ao Ensino Universitário era para alguns, existiam algumas universidades e escolas técnicas como os Institutos Superiores de Engenharia (Institutos Industriais) bem como as escolas comerciais Institutos Superiores de Contabilidade (Institutos Comerciais e Industriais), sendo este sistema anterior à República e o Estado Novo mais não fez do que o aperfeiçoar e adequar aos novos tempos (de então).No período do Estado Novo este sistema parecia funcionar. Mas sob o aspecto social, de igualdade de oportunidades para ricos e pobres, este sistema falhava. A pergunta óbvia que todos devemos colocar é muito simples: que formato de ensino superior público devemos ter? Importante é apurar o que o país precisa para o seu desenvolvimento. Em matéria de Educação, e em particular de Ensino Superior, as repercussões da mudança apenas podem ser avaliadas muitos anos depois, após um elevado dispêndio de recursos. Certo é que as gerações de alunos que vierem não podem ter as suas aspirações defraudadas, pelo que a formação deve valer mesmo a pena desenvolvendo competências e dar empregabilidade.Nos países nórdicos, após muita discussão, particularmente na Finlândia, o país evoluiu para o sistema bipolar: o ensino universitário numa vertente mais de concepção e investigação e o ensino politécnico numa outra vertente mais profissionalizante. Na Finlândia o sistema universitário permite a obtenção dos três ciclos de formação, contrapondo com o politécnico que apenas permite a obtenção de dois ciclos. Em termos de entradas o sistema Politécnico absorve cerca de dois terços dos candidatos. A Finlândia, como sabemos, parece viver bem com isto. Um país que vivia basicamente da riqueza produzida pela floresta transformou-se num país de vanguarda tecnológica, particularmente nas novas tecnologias. Devemos fazer o mesmo?Em termos de senso comum esta solução para Portugal parece ser adequada. Precisamos de formar gente que rapidamente seja capaz de produzir riqueza. Assim sendo alguns cursos têm de ter um cariz mais profissionalizante. A maioria deve frequentar estes cursos?O caminho que Portugal tem de traçar é claro: que competências são necessárias e para que tipo de desenvolvimento? Esta é, afinal, de todas a questão prévia.O sistema de Ensino Superior Público não está bem dimensionado. Actualmente formam-se licenciados com o desemprego como futuro emprego. A ligação entre os subsistemas de ensino superior público com a região em que estão inseridos tem de ser prioritária. Não pode existir duplicação de formação na mesma região sob pena de se estar a despender demasiados recursos desnecessariamente quando podem ser utilizados em formações mais adequadas. Os novos tempos alteraram a empregabilidade, em termos de competências e de estabilidade. Nos tempos que vivemos milhares de pessoas experimentam diferentes oportunidades profissionais na sua vida, o que significa ser necessária uma maior ligação ao Ensino Superior para formação com alguma continuidade. Mas sobre esta matéria não tenhamos ilusões: o conhecimento faz-se nos dois sentidos e não são os professores do ensino superior, por si só, que fechados nos seus gabinetes vão conseguir definir e executar planos de formação capazes de serem uma mais valia para a sociedade.Estes novos tempos exigem profundas mudanças. A adequação da oferta formativa no Ensino Superior ao espírito de Bolonha é uma oportunidade única. Ou o país aproveita esta oportunidade para mostrar competência, ou as próximas gerações vão obter os seus diplomas de ensino superior aqui ao lado na vizinha Espanha, para além de já lá nascerem...