O pedido de anulação de um concurso para professor adjunto na Escola de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu foi encaminhado para o Ministério Público. A questão está nas especificações do concurso que acabam por restringir o leque de forma a que pouco mais do que um candidato possa participar. É um dos chamados "concursos com fotografia", que o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) tem vindo a contestar. Até ao momento, cerca de dez casos terão sido denunciados às autoridades, levando à anulação destes actos administrativos. Segundo Paulo Peixoto, presidente do SNESup, o problema dos concursos feitos à medida de um qualquer candidato - com identificação não apenas da área científica, mas de especializações quase com "nomes de tese" - não são exclusivos do ensino superior. "O que está em causa é o emprego público", afirma o sindicalista. Para promover o "bom senso", a instituição lançou, em 2004, uma campanha "pela transparência". Ou seja, o que o sindicato faz é actuar mediante denúncias dos casos que docentes fazem chegar. Vários foram sendo publicitados e "às vezes, bastou isso para que a própria instituição anulasse o concurso". Quando a denúncia pública não foi suficiente, o sindicato fez chegar as situações aos procuradores distritais do Ministério Público (MP) e os concursos "têm vindo a ser anulados". Às vezes, por ordem do MP, outras porque "a escola, sabendo dessa intervenção, acaba por desistir e nós também não damos seguimento ao caso".Mas, em duas situações que o SNESup considerou evidenciarem um "favorecimento escandaloso", a intenção é apresentar processos-crime contra os responsáveis das instituições que promoveram os concursos. Todos os casos, explica Paulo Peixoto, "violam os princípios da igualdade de condições e de oportunidade". Estatuto vai mudarOs concursos para cargos de docência, admite Paulo Peixoto, devem ser mais ou menos fechados, até porque um número elevado de candidatos poderia colocar problemas de operacionalização na selecção. E também porque, adianta João Cunha e Serra, da Federação Nacional de Professores (Fenprof), concursos demasiado latos violam igualmente a legislação, já que se torna difícil restringi-los a uma única área científica. "Outro problema é não se publicitarem os critérios, ou seja, não serem dadas a conhecer as regras do jogo", explica ainda este sindicalista.A questão dos concursos deverá ser abordada no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, em curso até ao Verão. "Estas matérias devem ser reguladas de forma a não permitirem estas perversidades", defende João Cunha e Serra. Também Seabra Santos, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, espera que os concursos sofram alterações com a revisão legislativa em curso. Mas diz estar mais preocupado em retirar da carreira docente "a noção de carreirismo administrativo", ou seja, defende promoções devem acontecer apenas por mérito pedagógico, científico e académico.