Pela primeira vez em Portugal, será divulgada uma classificação das instituições de ensino superior públicas, privadas, universidades e institutos politécnicos. O sistema inédito está previsto na nova lei da avaliação do ensino superior, já aprovada em Conselho de Ministros e que o ministro da Ciência e Ensino Superior, Mariano Gago, apresenta amanhã no Parlamento.“É incompreensível que não haja ‘rankings’”, declarou ao DE o ministro da Ciência e Ensino Superior. Durante anos “tivemos um sistema tão envergonhado que fazia ‘rankings’ em segredo e nunca os divulgava, o que é inaceitável”, revela. Mariano Gago considera que “quando se comparam instituições da mesma natureza é natural que se queira hierarquizá-las, com base em diversos parâmetros e níveis de análise, como o sucesso escolar ou a qualidade científica”. O governante considera “indispensável a hierarquização das instituições e dos cursos” e a divulgação desta lista que será “muito útil” para o conhecimento do sistema. Reitores contra ‘rankings’O Conselho de Reitores (CRUP) já disse que rejeita a hipótese de elaboração dos ‘rankings’. No parecer enviado ao ministério da Ciência e Ensino Superior consideram que “quanto mais próxima a avaliação estiver de um campeonato, maiores serão os riscos de ‘subversão’ de todo o sistema”. O novo processo de acreditação e avaliação de cursos e instituições de ensino superior prevê a criação de uma Agência que terá o poder de acreditar os novos cursos. A legislação estabelece que os cursos e as instituições de ensino superior, públicos ou privados, que não conseguirem o carimbo de “acreditados” no processo que arranca já no próximo ano, terão que fechar as portas.Instituições reagem em bloco Pela primeira vez, os representantes do ensino público, privado, universitário e politécnico juntaram-se para subscrever um parecer conjunto sobre a nova lei de avaliação, enviado a Mariano Gago na sexta-feira. No texto reafirmam “a necessidade de garantir a independência da Agência”. Recorde-se que os reitores manifestaram estranheza pelo facto de que “todos os membros do conselho geral - da futura Agência - sejam nomeados pelo Governo”. O ministro rejeita o risco de governamentalização recordando que “durante dez anos o sistema de avaliação foi controlado pelas instituições avaliadas”.Outro dos pontos contestados é o facto de passarem a ser as universidades e institutos politécnicos a pagar por inteiro o processo de avaliação. No parecer apela-se, por isso, à necessidade de “assegurar uma co-responsabilização financeira do Governo pelo funcionamento” da futura Agência.Mariano Gago considera estas críticas “questões laterais menores”, classificando-as como “sugestões de pormenor” . Para o ministro, o facto de haver um parecer conjunto revela que “o sector apoia a existência de uma nova lei de avaliação”, considerando “positivo que as instituições considerem indispensável que se mude de paradigma para uma avaliação independente”.No texto - subscrito pelo Conselho de Reitores (CRUP), Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP) e pela Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) - manifesta-se concordância com a “existência de um sistema de avaliação credível e consequente, considerando-o um factor indispensável à garantia de qualidade de instituições e de cursos”, aceitando que o executivo “delegue a sua responsabilidade numa Agência Independente de Acreditação e Avaliação para a garantia da qualidade”.As instituições deixam, no entanto, o alerta para a necessidade de definir os “termos de referência que servirão de base aos processos de avaliação e de acreditação , eliminando sombras de ambiguidade que são susceptíveis de gerar controvérsia”. Argumentos que marcarão o debate parlamentar de amanhã em que Mariano Gago apresenta a proposta de lei da avaliação.Portugal pioneiro nos ‘rankings’Se o Governo concretizar a sua intenção de divulgar um ‘ranking’ das universidades nacionais e respectivos cursos, Portugal passará a ser o único país da Europa a dispor de uma lista oficial de instituições de ensino superior, avaliadas e ordenadas pela Agência de Acreditação a pedido do Executivo. Além dos ‘rankings’ de MBA elaborados por vários órgãos de comunicação social internacionais - como o jornal “Financial Times”, a revista “The Economist”, entre outros - a publicação especializada “The Times Higher Education Supplement” é a única que publica todos os anos um ‘ranking’ das 200 melhores universidades do mundo. Nos últimos três anos, a Universidade de Harvard (EUA) ocupou o primeiro lugar do pódio, com a Universidade de Cambridge, do Reino Unido, a merecer o segundo lugar em 2006, seguida pela também britânica Universidade de Oxford.O que muda na reforma do ensino superior1 - Fundações públicas As universidades poderão optar por passar a Fundações Públicas de Direito Privado, o que significa que deixarão de pertencer à Administração do Estado, modelo seguido em alguns países como a Holanda, Áustria , Alemanha e Suécia.2 - Auditorias regulares e públicasAs universidades passarão a ser auditadas de “forma regular” e os relatórios serão divulgados publicamente, revela Mariano Gago. Passa a existir a figura de fiscal único para todas as instituições de ensino superior, como já estava previsto na lei para todos os institutos públicos.3 - Público e privado com regras iguaisPela primeira vez, serão criadas regras iguais para a autorização de funcionamento de cursos para universidades públicas e privadas. “Os critérios de autorização de funcionamento passam a ser idênticos nas universidades públicas e privadas”, revelou ao DE Mariano Gago. 4 - Renovação das lideranças“Temos dirigentes do ensino superior que ocupam os lugares há vinte anos”, revela Mariano Gago. Para acabar com estas situações, o Governo limita os mandatos a oito