Uma nova legislação que regulamenta o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário foi aprovada, ontem, em Conselho de Ministros."Dá-se agora um passo muito importante na concretização das mudanças, que visam garantir a conformidade dos manuais escolares com os objectivos e os conteúdos dos programas e das orientações curriculares", sublinhou a ministra da Educação durante a conferência de Imprensa organizada no final da reunião. Maria de Lurdes Rodrigues defendeu que o diploma "elevará os níveis científicos e pedagógicos e proporcionará às famílias formas de utilização menos dispendiosas" no que respeita aos manuais escolares.O decreto regulamenta toda a matéria referente à avaliação e certificação dos manuais escolares, "seja por comissões de avaliação, seja por entidades acreditadas, definindo-se as formas desta acreditação", refere o diploma do executivo. "Em articulação com os editores, o Governo fixa também algumas condições para a produção material dos próprios manuais, bem como as condições para a definição dos referenciais de certificação dos manuais", salientou Maria de Lurdes Rodrigues. Após a promulgação deste diploma, a ministra da Educação disse acreditar que será "concluído um ciclo de adopção de instrumentos para a existência de uma mudança no sistema de avaliação e certificação dos manuais escolares". Manuais gratuitos em 2009"Esperamos, no momento da publicação deste decreto, poder ao mesmo tempo publicar as orientações para a produção de material dos manuais, os critérios e referenciais de certificação, a lista das disciplinas em relação às quais não será obrigatória a adopção de manuais e, depois, a convenção de preços e o calendários das adopções de manuais", acrescentou. Os estudantes do primeiro escalão da acção social escolar terão, entretanto, manuais gratuitos a partir de 2009.Ontem, o ministério da Educação não quis adiantar qualquer dado adicional sobre o decerto ontem aprovado.