Os sindicatos de professores pretendem apresentar, já esta segunda-feira, uma providência cautelar para suspender o concurso de acesso a professor titular, alegando que o aviso de abertura, ontem divulgado, contem aspectos ilegais. Concretiza-se assim uma ameaça que, tal como o DN noticiou, já estava a ser ponderada no início desta semana.Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), explica que o aviso de abertura "contém pelo menos duas ilegalidades", uma formal e outra de conteúdo. "O aviso impede de concorrem professores que o decreto-lei prevê que possam candidatar-se", afirmou, sem especificar. O Ministério da Educação publicou ontem na Internet o aviso de abertura do primeiro concurso a professor titular - que decorrerá entre os dias 4 e 11 e ao qual poderão candidatar-se cerca de 60 mil docentes - e enviou a cada escola a indicação das vagas locais, o que não permitia o apuramento do número de lugares disponíveis a nível nacional. Uma falta de imediato criticada pelos sindicatos. Mas ao fim da tarde de ontem , a tutela emitia uma nota dando conta de que foram abertas 18563 vagas para os cerca de 38400 professores dos quadros que se encontram naqueles grupos, o que corresponde a uma percentagem de 48%. Segundo o novo Estatuto da Carreira Docente, só um terço dos professores de cada agrupamento de escolas pode aceder à categoria de titular, mas a tutela decidiu que essa quota não ficaria esgotada neste primeiro concurso. Assim, e segundo as conitas da Plataforma de Sindicatos de Professores, após um levantamento junto das escolas, as vagas diponibilizadas "não deverão ultrapassar os 15% dos professores dos quadros". "O ME impõe uma contingentação de vagas que lhe garantirá que, independentemente dos pontos que os candidatos venham a apresentar, o número de promoções não ultrapassará o que o Governo entender", acusam os sindicatos.Apesar da abertura do concurso marcada para segunda-feira, os sindicatos não desistem do protesto e, além das iniciativas legais, vão entregar depois de amanhã no ministério um documento com mais de 30 mil assinaturas de professores e educadores que "se manifestam contra a fractura da carreira, através da sua reestruturação em categorias hierarquizadas". Porque "a abertura do concurso não corresponde à vontade dos professores nem à exigência de qualidade do sistema educativo", garante João Dias da Silva, presidente da Federação Nacional da Educação (FNE).