Areforma do Ensino Superior foi ontem aprovada, numa reunião "pesada" do Conselho de Ministros, com algumas alterações importantes ao texto que tinha seguido para discussão pública. A principal dá um novo poder de intervenção ao Governo passa a poder intervir na definição do elenco de provas específicas de acesso a cursos superiores "quando esteja em causa a coerência do sistema".Há exemplos no sistema actual que levam a esta nova intervenção da tutela, como os casos de cursos que têm provas de acesso perfeitamente díspares de instituição para instituição. Casos como um politécnico que, para acesso a um curso de contabilidade, tem uma prova de... Português. São casos que têm sido alvo de queixas (de sindicatos e professores), face a cursos universitários que facilitam a entrada dos alunos.O regime jurídico da gestão das instituições de Ensino Superior público e privado - como é designado o diploma - foi ontem considerado pelo chefe do Governo um "aspecto absolutamente crítico - porque o país precisa urgentemente de universidades com uma melhor gestão, com maior autonomia, com mais flexibilidade nos seus modelos e com mais responsabilidade". A nova proposta, que irá em breve para a Assembleia da República, substitui toda a legislação avulsa e vem regular a constituição e as atribuições, organização, funcionamento, competência e fiscalização pública das instituições de Ensino Superior.No que respeita à criação de instituições públicas ou privadas do Superior, o texto da nova lei "impõe níveis absolutos de pessoal doutorado a tempo inteiro, em função da dimensão das instituições e introduz a "diversidade de estatuto legal das instituições públicas com a criação de fundações públicas de direito privado". Uma das propostas que vai suscitar maior debate na comunidade universitária.Além destas medidas, prevê-se o reforço da responsabilidade dos dirigentes das instituições de Ensino Superior públicas e a limitação a oito anos dos mandatos consecutivos dos dirigentes de topo, além de ser consagrada a autonomia de gestão financeira e de gestão de pessoal das instituições de Ensino Superior.Neste âmbito, procura-se proceder ao reforço de garantias, designadamente em matéria patrimonial ou financeira e de transparência, quanto às identidades dos seus proprietários (no caso do Superior privado). Um reforço que surge na linha do que o ministro Mariano Gago tem defendido, designadamente face à crise nas universidades Independente e Moderna. Acelerar reformasOntem, no final da reunião - que se realizou, excepcionalmente, em São Bento, o primeiro-ministro anunciou a vontade de acelerar o passo nas reformas estruturais, mas recusou a ideia de que esta pressa repentina surgisse por pressão do presidente da República.O Conselho de Ministros "revelou uma preocupação do Governo acelerar as reformas, de modo a que possam ser aprovadas na Assembleia da República até ao fim da sessão legislativa", disse José Sócrates, no final da reunião com os ministros onde foram aprovadas várias medidas governamentais. O chefe de Governo reafirmou, para justificar o passo rápido, que "nas áreas em que aprovámos agora diplomas, ficaremos mais libertos a partir do momento em que ocuparmos a presidência da União Europeia, a 1 de Julho".As reformas em causa (ver também textos em baixo e página 21), seguem agora caminho para o Parlamento, onde estarão em debate com a Oposição.