A transferência da tutela dos docentes do ensino básico para as autarquias "é sempre possível no futuro se isso significar uma melhoria na gestão dos recursos humanos", admitiu ontem, pela primeira vez, a ministra da Educação, à margem do encontro autárquico do PS, em Portimão. A hipótese, porém, está condicionada ao médio prazo. É que, para já, sublinhou a ministra, o Governo prepara só a transferência dos cerca de 36 mil funcionários não docentes.Dos cofres do ministério vão, assim, sair 400 milhões de euros para as câmaras pagarem os vencimentos, segundo noticiava ontem o Semanário "Sol". Artur Trindade, secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses, sublinhou, no entanto, à Lusa que a ANMP só aceitará essa transferência se além da verba também receber a tutela sobre esses funcionários, para poder decidir sobre a sua contratação e gestão. O Governo está a negociar com a ANMP a transferência de competências ao nível da Educação, Saúde, acção social, Ambiente e Ordenamento, conforme avançou na sexta-feira o JN. A reforma será tema central do Congresso da Associação, nos dias 15 e 16, nos Açores. "Neste momento o que está em causa é a transferência do pessoal não docente, a construção e manutenção de edifícios e equipamentos escolares, refeições", transportes e acção social escolar, confirmou a ministra.A falta de pessoal não docente em muitas escolas é, aliás, repetidamente denunciada pelos sindicatos de professores. Anteontem, num seminário, Conceição Dinis, da Conselho Nacional de Educação, referiu ao JN que nos intervalos das actividades de enriquecimento curricular faltam auxiliares "O ministério não coloca, as autarquias não têm verbas e os alunos ficam sozinhos nesses períodos".No final desse encontro, a Fenprof aprovou uma moção em que recusa liminarmente a transferência da gestão dos professores para as autarquias.