Hipótese de adiar polémica lei do superior ainda em aberto
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, respondeu com um "nim" à possibilidade de ser dilatado o prazo para a votação, na especialidade, do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovado ontem na generalidade no Parlamento.Confrontado com as críticas generalizadas da oposição aos prazos que a tutela fixou para a audição pública e a votação do diploma - a meta é aprovar a lei a 17 de Julho -, Santos Silva deu a entender que poderá haver abertura na calendarização, ao deixar a aprovação do diploma "nas mãos dos deputados".O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, garantiu, por seu lado, a "total disponibilidade do Governo para, em sede de especialidade, analisar todas as propostas e pareceres recolhidos" na fase de audição pública dos parceiros sociais pelos deputados, que agora se vai iniciar.Apesar de vagas, estas garantias foram suficientes para convencer o PSD - que pretende ver a discussão na especialidade estendida até Outubro - da possibilidade de uma cedência da tutela. Na votação do RJIES na generalidade, os social-democratas abstiveram-se: "É um sinal e uma oportunidade, na expectativa de que a situação seja corrigida", explicou o deputado Agostinho Branquinho, deste partido. A proposta foi assim aprovada com s voto favorável do PS e a oposição dos restantes partidos.Grupo de estudantes expulsoO momento da votação ficou marcado pelo protesto de um pequeno grupo de estudantes -entre os muitos que pacificamente assistiram à discussão nas bancadas do hemiciclo -, que entoou slogans de "não à privatização" do superior, e acabou expulso por agentes da PSP.Na fase de discussão, os partidos da oposição foram unânimes nas críticas, muitas delas já ouvidas a reitores, alunos, e especialistas do sector. O fim da eleição do reitor nos moldes actuais, a perda de peso de estudantes e funcionários no futuro conselho geral das instituições, e a possibilidade de algumas unidades orgânicas se poderem converter em fundações de direito privado, por iniciativa própria ou da tutela, foram os temas mais focados. Mariano Gago defendeu-se invocando os exemplos internacionais e rejeitando "ceder ao imobilismo".