04.06.2007 - Jornal Público

Os sindicatos de professores disponibilizaram-se hoje para apoiar juridicamente os docentes que não consigam aceder à categoria de titular, estimando que milhares de processos venham a entupir os tribunais quando forem divulgados os resultados do concurso.
No primeiro dia de candidaturas à categoria de professor titular, a mais elevada da nova carreira, a plataforma que reúne todos os sindicatos do sector estimou que mais de 20 mil docentes fiquem de fora devido ao número limitado de vagas e às restrições do concurso, cujos resultados serão divulgados no final de Julho.Em conferência de imprensa, a plataforma apelou a todos os docentes em condições de concorrer para se candidatarem, reclamando depois nos tribunais caso não consigam aceder à categoria, em virtude de restrições consideradas ilegais como a penalização de faltas dadas por motivos de doença. "Estamos preparados e disponíveis para apoiar cerca de 20 mil processos em tribunal, com acções individualizadas movidas pelos professores que ficarem de fora", afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores e porta-voz da plataforma sindical.Na sexta-feira, os sindicatos tinham admitido a hipótese de interpor uma providência cautelar para suspender o processo de acesso a titular, mas hoje declararam que isso não é possível, uma vez que o Ministério da Educação não abriu um concurso nacional, mas um concurso por cada agrupamento de escolas."Para suspender, não teríamos de apresentar uma providência cautelar, mas centenas ou milhares, uma por cada concurso. Isso é praticamente impossível e poderia até aprofundar as desigualdades, fazendo suspender uns concursos e outros não", explicou o porta-voz.A penalização de faltas dadas por doença na apreciação do factor assiduidade continua a ser um dos aspectos mais contestados pelos docentes, assim como o facto de a análise curricular ser restringida aos últimos sete anos, quando a maioria dos candidatos tem, em média, mais de duas décadas de serviço. Para os sindicatos, as regras deste concurso promovem a discriminação de vários docentes, nomeadamente os bacharéis que se encontram nos escalões mais elevados da carreira e que estão impedidos de concorrer, assim como os que actualmente beneficiam de uma dispensa parcial da actividade lectiva por razões de doença.A possível ultrapassagem de docentes mais graduados por outros com menos pontuação, devido à existência de regras diferentes para os candidatos do 10º escalão, constitui igualmente uma das preocupações da plataforma.Ao contrário do que acontece com os colegas do 8º e do 9º escalões, os docentes do 10º não estão sujeitos à existência de vagas para poderem aceder à categoria de titular, bastando-lhes somar 95 pontos no conjunto dos diversos factores em análise. Esta pontuação não é, contudo, fácil de alcançar, sendo mesmo impossível para um professor que não tenha desempenhado cargos nos últimos sete anos, mesmo que este tenha tido uma avaliação positiva e nunca tenha faltado.Assim, se um docente do 10º escalão tiver 94 pontos, por exemplo, fica automaticamente de fora, enquanto um colega de um escalão mais baixo pode subir a titular, mesmo que com uma pontuação menor, desde que haja vaga.Todas estas situações são passíveis de contestação em tribunal, pelo que a plataforma apela aos docentes para exporem aos gabinetes jurídicos dos sindicatos os motivos da sua exclusão, depois de ser divulgada a lista final dos candidatos admitidos e não admitidos. No final da conferência de imprensa, os dirigentes dos diversos sindicatos do sector deslocaram-se ao ministério para entregar um abaixo-assinado subscrito por mais de 30 mil docentes contra a divisão da carreira em duas categorias.No entanto, ninguém no ministério se dispôs a receber os dossiers com as assinaturas, tendo os sindicatos recebido indicações para deixarem o abaixo-assinado na recepção, o que motivou um forte protesto por parte dos professores. Em declarações à Lusa, o porta-voz da plataforma adiantou que, na sequência desta situação, agentes da PSP presentes no local procederam à identificação dos professores que se encontravam à porta do Ministério da Educação, gerando grande indignação.