O ano de 2007 foi o da grande reforma do ensino superior mas 2008 será o da sua aplicação: um novo regime jurídico, uma agência de avaliação e acreditação de cursos, reforço da acção social escolar e uma linha especial de crédito para estudantes.
O Governo agitou em 2007 todo o ensino superior, ao aprovar num ano vários diplomas que mudam o rosto das universidades e politécnicos públicos e privados do país. E se algumas alterações mereceram o aplauso de professores, alunos e reitores, outras foram bastante contestadas, tendo já dado origem a alguns conflitos dentro de instituições de ensino superior.
Aprovado em Julho, o novo Regime Jurídico do Ensino Superior (RJIES) entrou em vigor no mês de Outubro, substituindo a lei de autonomia que vigorou no país durante quase 20 anos e que fora aprovada por unanimidade pelo Parlamento.
Este diploma não foi tão consensual, tendo sido aprovado apenas com os votos favoráveis do PS e contestado, em alguns dos seus artigos, por sindicatos, reitores e estudantes.
Entre as principais alterações contam-se a possibilidade de universidades e politécnicos poderem tornar-se fundações de direito privado, a hipótese de criação de consórcios entre instituições, a alteração na forma de escolha dos reitores e o aparecimento de um novo órgão - o conselho geral - no qual participam figuras externas às instituições, e onde a representatividade dos alunos fica reduzida, o que motivou protestos das associações académicas.
As faculdades, institutos ou escolas podem também passar a fundações, autonomizando-se das «casas-mãe», uma vontade manifestada por algumas unidades orgânicas, como o Instituto Superior Técnico (IST), mas contestada por reitores que receiam a desfragmentação das universidades.
No caso concreto do IST, a possibilidade de passagem a fundação foi avançada logo de início sem consulta prévia à escola, o que colocou professores e alunos contra o presidente da instituição, forçando-o a pôr o seu lugar à disposição.
A revisão dos estatutos, necessária no âmbito da aplicação do RJIES, conduziu igualmente a alguns conflitos internos, mas desta vez no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, onde, segundo queixas de alguns docentes, este acto foi «ilegal» por ter sido levado a cabo por um órgão sem competências para tal.
Mas as grandes alterações práticas nas instituições de ensino superior deverão ocorrer durante o ano de 2008, com a revisão de todos os estatutos universitários e politécnicos e com a apresentação de propostas para consórcios e fundações.
No decorrer do próximo ano, serão ainda revistos os Estatutos das Carreiras Docentes - medida que o ministro Mariano Gago afirma ser a que falta para completar a reforma do ensino superior -, será instituído nas universidades o doutoramento como regra geral para entrada na carreira e serão reforçados o sistema de avaliação de desempenho de docentes e a acção social escolar.
Esta última iniciativa vem complementar uma outra lançada pelo Governo no início do ano lectivo: a criação de um sistema automático de empréstimos para os estudantes do ensino superior até 25 mil euros, a serem concedidos sem garantias e com juros mais baixos para os alunos com melhores notas, e reembolsáveis entre seis e dez anos após a conclusão do curso.
Com o objectivo de promover a qualidade das instituições a partir de 2008, o ministério aprovou uma nova lei de avaliação do ensino superior com regras mais rigorosas inspiradas nas melhores práticas internacionais, e criou uma entidade - a Agência Nacional de Avaliação e Acreditação - para fiscalizar a aplicação das normas e acreditar, ou não, instituições e cursos em função desses resultados.
Com esta lei pretende-se apertar também a fiscalização ao funcionamento das universidades privadas, algumas das quais tiveram em 2007 o ano negro do seu funcionamento, como foi o caso da Independente, encerrada compulsivamente pela tutela no final de Outubro por «manifesta degradação pedagógica».
A universidade Moderna e a Internacional estiveram igualmente na mira do Governo durante este ano por alegadas irregularidades no funcionamento, tendo sido alvo de inspecções e instadas a repor a normalidade sob pena de terem que fechar portas.
Ainda no âmbito da concretização da reforma do ensino superior prevista para 2008, o ministério quer dar prioridade à aplicação do Processo de Bolonha em Portugal, país que conta já com cerca de 90 por cento dos cursos leccionados adaptados ao novo modelo.
A reforma do sistema vai ainda incluir estratégias de captação de financiamentos privados e de financiamentos competitivos para Investigação e Desenvolvimento (I&D).