O Ministério da Educação disponibilizou ontem à noite as fichas de avaliação de desempenho dos professores no seu site na Internet. A Fenprof (Federação Nacional dos Professores) questiona o valor jurídico destas fichas - que não vão ser publicadas em Diário da República, mas apenas serão objecto de um despacho da ministra da Educação – e já anunciou que vai recorrer aos tribunais.A federação denuncia que as fichas “nem sequer foram negociadas com os sindicatos”. Além disso, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, salientou no início da semana que o Conselho Científico para a Avaliação de Professores não vai analisar as fichas porque “não está sequer constituído”.“As fichas sairão num despacho da ministra da Educação que não carece de mais nenhuma validação”, comentou Jorge Pedreira, secretário de Estado da Educação, em resposta às denúncias da Fenprof. “Este despacho será publicado oportunamente”.Jorge Pedreira garantiu que os sindicatos foram ouvidos sobre as fichas de avaliação e que não apresentaram nenhuma contra-proposta significativa, “apesar de terem sido desafiados a fazê-lo”.O secretário de Estado salientou que o conselho científico não tem de se pronunciar sobre as fichas e que a avaliação de desempenho este ano “só terá expressão classificativa” para os docentes contratados. Para os outros, a larga maioria, isso só acontecerá no próximo ano lectivo.