No âmbito do Laboratório de Avaliação da Qualidade Educativa (LAQE), estrutura funcional do Centro de Investigação Didáctica e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF) da Universidade de Aveiro, foi criado, em Março de 2007, o presente blogue onde são colocadas, notícias da imprensa da área da Avaliação Educativa. Esta recolha tem como principal finalidade avaliar o impacte, nos mass media, das questões de avaliação educativas.

Pais querem Secundário entregue aos municípios

25 de Janeiro de 2008, Jornal de Notícias

A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) congratulou-se pela vontade manifestada pelo Governo de transferir competências em matéria de Educação para as autarquias. Apenas lamentou que o primeiro-ministro não vá mais longe e alargue a descentralização ao Ensino Secundário."Saudamos fortemente a intenção do Governo em transferir competências para os municípios, mas defendemos que também o Secundário podia passar para as mãos das autarquias", defendeu Albino Almeida, presidente da CONFAP.No seu entender, tal transferência não exigiria grandes encargos, "na medida em que a Parque Escolar S.A.está a recuperar as escolas".Para Albino Almeida, os municípios "também podem garantir a manutenção de todo o parque escolar, pois trata-se de uma questão relacionada como urbanismo", referiu.Por seu turno, a classe docente viu o anúncio feito pelo Governo com reservas. Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, salientou a necessidade de a municipalização da Educação ser acompanhada "dos necessários recursos humanos e financeiros".Aquele responsável sindical apontou, como exemplo, as competências já atribuídas a nível do 1.º ciclo. "Há municípios onde tudo corre bem, mas há muitos outros que se debatem com falta de meios para cumprir com as suas novas obrigações. E é disso que temos receio da criação de situações assimétricas dentro do país", salientou.Por seu turno, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) lamentou que as negociações excluam as organizações sindicais, exigindo ser ouvida. Para a FNE, "não estão, à partida, a ser garantidas condições de respeito pelo percurso profissional dos trabalhadores envolvidos". Por seu turno, Pedro Duarte, coordenador para a Educação do PSD na Assembleia da República, considerou que a transferência de competências "não pode significar desresponsabilização por parte do Governo".

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