Termina hoje o prazo para as universidades públicas manifestarem ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior se querem passar a fundações de direito privado. Das 14 instituições do país, só duas já decidiram avançar. A Universidade do Porto reuniu, ontem, pela segunda vez a sua Assembleia Geral e deu luz verde à negociação com o Governo - garantindo que aceitará o novo estatuto se o ministro clarificar o novo modelo de financiamento e permitir manter a autonomia das suas 14 faculdades. Aveiro, por seu lado, decidiu na terça-feira pedir a passagem a fundação. Já o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE) toma uma decisão definitiva hoje de manhã, com boas hipóteses de seguir o mesmo caminho. As restantes universidades adiaram para Junho a sua decisão - não se sentem esclarecidas e preferem esperar. Hoje, será a terceira reunião no ISCTE para decidir se inicia negociações com a tutela. Luís Reto, que comanda a universidade, é defensor da opção. A lei não é totalmente esclarecedora, alega, "mas para isso servem as negociações - se as condições do contrato-programa não forem vantajosas regressa-se ao regime actual", explicou ao JN.A passagem a fundação representa para o presidente do ISCTE uma porta aberta para inúmeras novas oportunidades e no topo das vantagens, Luís Reto destaca "Dá maior autonomia de gestão e financeira, maleabilidade para se conseguir receitas próprias e parcerias". Minho e Coimbra são dois exemplos de posturas radicalmente opostas à defendida pelo presidente do ISCTE. Guimarães Rodrigues, reitor da UM, considera que a legislação não é suficientemente clara e que, por isso, a "universidade deve avaliar em tempo certo, após a homologação dos seus estatutos". "Ninguém sabe o que é uma fundação. Sendo de direito privado, pode falir? O Governo responsabiliza-se? Esta questão não pode ser tratada como um negócio", reclama Avelãs Nunes, vice-reitor da Universidade de Coimbra. As restantes universidades de Lisboa, Algarve, Açores, Évora, Beira Interior, Trás-os-Montes e Madeira também adiaram para Junho uma decisão. O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior entrou em vigor a 10 de Outubro. As universidades podem iniciar negociações com o Governo após a revisão dos seus estatutos, oito meses após a publicação da lei (10 de Junho) ou pode ser o próprio Executivo a propor a criação de uma fundação. "No fundo, Mariano Gago estabeleceu o prazo de 10 de Janeiro para uma primeira leva de adesões. O sinal era de que os primeiros a aderir à ideia poderiam ter vantagens em sede de negociação com o ministro", referiu ao JN, António Serra, membro do Conselho Directivo do Instituto Superior Técnico.Aveiro foi a primeira A Universidade de Aveiro foi a primeira do país a decidir avançar para negociações. A deliberação da assembleia, anteontem, não foi, no entanto, tomada livre de incertezas.A reitora da instituição, Helena Nazaré confirmou que apesar da proposta de base ter sido aprovada, ainda estão por definir os moldes de funcionamento da fundação. "Falta ainda compor o edifício". Por isso mesmo, a assembleia estatutária da UA tem ainda muito trabalho pela frente - a discussão sobre os novos estatutos, por um lado, e o diálogo com a tutela sobre o projecto de passagem da Universidade a fundação, nomeadamente o enquadramento desse novo modelo.