O Instituto Superior de Ciências Sociais do Trabalho e da Empresa (ISCTE) tornou-se ontem a terceira instituição pública de ensino superior a decidir transformar-se em fundação pública de direito privado.Terça-feira e anteontem, as assembleias estatutárias das universidades de Aveiro e Porto, respectivamente, tomaram decisões idênticas. As outras onze universidades não a seguiram e nenhum dos 15 politécnicos apresentou qualquer proposta. Por maioria (doze votos a favor, oito contra e uma abstenção), a assembleia do ISTCE decidiu abrir as negociações com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior "para eventual passagem ao regime fundacional", durante as quais aparesentará o estudo sobre as implicações na "organização, a gestão, o financiamento e a autonomia da instituição". Os resultados da negociação serão ratificados pela Assembleia Estatutária do ISCTE.Ontem também, a Universidade do Porto enviou um documento ao ministro com a "listagem das condições" postas pela Assembleia Estatutária para as negociações, que devem constar no diploma legal constituidor da fundação e no primeiro contrato-programa plurianual a assinar com o Ministério, para evitar a sua anulação posterior, explicou o reitor da UP, Marques dos Santos, citado pela Lusa. A alegada indefinição legal sobre a figura da fundação pública de direito privado é invocada pelas universidades que rejeitam a opção, embora algumas não a excluam noutra oportunidade.Ontem, terminou o prazo para as universidades manifestarem intenção de passar a fundação, interrompendo o prazo para a revisão dos estatutos, e iniciando negociações com o Governo. Até 10 de Junho, as que preferirem esperar pela revisão dos estatutos podem iniciar conversações com o Ministério.