Apesar de reunir consenso favorável à proposta de alteração da legislação sobre a autonomia e administração escolares do Ministério da Educação (ME), os membros do Conselho das Escolas (CE) reprovam as alterações consideradas essenciais pela tutela. Entre estas, estão o impedimento de os professores presidirem ao Conselho Geral (CG), a imposição de um número limitado de departamentos curriculares - que é vista como um "retrocesso no processo de autonomia" -, a possibilidade de o director ser oriundo do ensino privado e cooperativo e a continuada presença dos pais no Conselho Pedagógico.Trata-se de um parecer aguardado com expectativa, quer pelo ME, quer pelos professores, aquele que, neste momento, está a ser preparado pelo CE. Se a tutela tem urgência neste parecer - elaborado pelo seu órgão consultivo representativo das escolas -, já a classe docente indaga se o documento será, na realidade, um reflexo das apreensões que pairam sobre a classe.Se, na generalidade, a sensibilidade dos membros do CE parece ser favorável às mudanças propostas - concordam com o reforço da participação das famílias e das comunidades e o reforço da liderança e da autonomia -, as alterações que irão propor deverão traduzir-se numa crítica às principais mudanças propostas pela tutela.Os conselheiros afirmam não compreender o afastamento dos professores da presidência do CG, "uma vez que ao presidente não estão outorgadas funções externas ou especiais". No que se refere àquele órgão da vida escolar, o CE discorda que ele possa pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários e discorda que 25% dos professores ali presentes tenham de ser titulares.A imposição feita pela tutela de uma estrutura limitada de departamentos curriculares (apenas quatro nos 2.º e 3.º ciclos e no Secundário) merece uma das críticas mais fortes. O CE vê no disposto "um claro retrocesso no processo de autonomia das escolas", além de uma contradição em um dos princípios enunciados para proceder à revisão do actual regime de autonomia. Assim, o CE defende que seja permitido a cada escola definir e desenhar os seus departamentos.O parecer final do CE, que ainda está a ser ultimado, deverá ser entregue ao ME ainda esta semana.