A deputada Luísa Mesquita acusou hoje o Governo de "recear" o confronto e as críticas da oposição sobre o novo regime de gestão escolar, ao apresentar um projecto de decreto-lei sobre a matéria, impedindo assim a sua discussão na Assembleia da República."O Governo, por alguma razão, não apresentou uma proposta de lei, mas sim um decreto-lei, porque naturalmente receia o confronto e as críticas que possam surgir de todas as bancadas, de todas as áreas políticas e de todos os investigadores", criticou Luísa Mesquita. A ex-parlamentar do PCP, agora "não inscrita", considera que o "desejável" era a discussão na Assembleia da República (AR) de uma proposta de lei. "Isso é que teria sido um acto digno e democrático do Governo". O novo diploma sobre administração, autonomia e gestão escolar, actualmente em discussão pública, prevê a generalização da figura do Director, escolhido pelo Conselho Geral, novo órgão de direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino que não poderá ser presidido por um docente, o que levantou grande contestação por parte dos sindicatos de professores.

Salientando que esta é a mais profunda alteração na gestão escolar desde o 25 de Abril, Luísa Mesquita requereu ao presidente da Comissão de Educação e Ciência do Parlamento a realização de uma audição pública, com a presença de estudiosos e investigadores. A proposta de Luísa Mesquita é hoje apreciada e votada na referida comissão. "A questão que se coloca neste momento é a ausência de discussão. Estamos a falar da mais profunda alteração ao que está em vigor desde o 25 de Abril. Considero fundamental que perante uma proposta tão profunda a Comissão de Educação não se afaste dessa discussão", justificou a deputada. Luísa Mesquita sublinha que o modelo dos presidentes dos conselhos executivos "nunca foi avaliado" e que a Inspecção-Geral de Educação, no âmbito das avaliações externas às escolas, tem feito "rasgados elogios" ao actual modelo. A deputada afirma ainda que o modelo proposto pelo Governo traduz a desconfiança em relação aos professores, tal como afirmaram os sindicatos. "Todo o modelo parte instalado na desconfiança sobre quem está nas escolas, ou seja, quem está nas escolas não merece a nossa confiança: os professores, os funcionários e os alunos. Logo, há que introduzir na escola o máximo de elementos estranhos à comunidade educativa".Sobre o requerimento a ser discutido hoje, a deputada revelou grandes expectativas na sua aprovação, revelando que o PS afirmou, numa recente audição parlamentar, já ter dado "luz verde" ao seu pedido.