O decreto que regulamenta o regime de avaliação dos educadores de infância e professores do Ensino Básico e Secundário foi ontem publicado em "Diário da República" e entra hoje em vigor. O Governo deliberou que o processo tem de arrancar já. As escolas têm no máximo até Julho (seis meses) para montarem o modelo de forma faseada. Por exemplo, terão 10 dias úteis (entre 11 e 22 de Fevereiro) para aprovarem objectivos individuais para cada um dos 150 mil docentes do sistema. A progressão dos resultados escolares dos alunos, a taxa de abandono escolar e a participação em acções de formação são parâmetros determinantes.A periodicidade do processo é bianual. Pelo que, apenas uma "escassa minoria" de docentes deverá ser classificado ainda este ano lectivo - possivelmente, explicou ao JN o secretário de Estado da Educação, os professores que teriam de transitar de escalão ou que concluíram graus académicos. A "esmagadora maioria" receberá as notas no próximo ano lectivo, adiantou. A partir de hoje os agrupamentos e escolas não agrupadas terão 20 dias úteis para definirem "os instrumentos de registo e indicadores de medida", que têm de ser aprovados pelos conselhos pedagógicos. Isto é, técnicas, parâmetros e suportes de recolha de "toda a informação que for considerada relevante" para a avaliação. A progressão dos resultados dos alunos e a redução das taxas de abandono escolar são um dos principais pilares do regime.

"Sem tempo a perder"

Os sindicatos protestam contra a falta de tempo para se montar um modelo "excessivamente burocratizado" (Ler rodapé). Para o Governo, "não há tempo a perder". Até porque adiar o início do processo para o próximo ano lectivo significaria o congelamento na progressão dos docentes, sublinhou ao JN, Jorge Pedreira. "As escolas já estão cientes do que têm de fazer", garantiu o secretário de Estado, referindo que a equipa ministerial se reuniu com todos os conselhos científicos, em diversos pontos do país. A Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE) disponibilizou, igualmente, um "conjunto de materiais" para apoiar permanentemente os estabelecimentos."Queremos que as escolas cumpram este processo com rigor e qualidade mas também com tranquilidade", frisou. Fichas só em Fevereiro

O processo de avaliação só ficará concluído mediante o preenchimento das fichas de avaliação. O problema é que estes formulários, que definirão parâmetros e valores essenciais para as classificações, ainda não foram aprovadas e o despacho regulamentador, afirmou, ao JN, Jorge Pedreira, só deverá ser publicado dentro de um mês."Naturalmente que haverá distinção", adiantou, no entanto, garantindo que a avaliação dos professores do 1º ciclo, educadores de infância e dos centros de educação especial "terá de ser diferente" dos restantes. Por exemplo, prosseguiu, o rigor científico não será um parâmetro prioritário para o pré-escolar mas, por outro lado, a relação pedagógica entre os educadores e as crianças é mais próxima do que a existente entre os professores de 3º ciclo e os seus alunos. FNE e Fenprof acusam o regime de avaliação de ser excessivamente burocrático e punitivo para os professores. Confrontado com as acusações, Jorge Pedreira começou por responder "Não faz sentido". O Governo considerava inaceitável o actual regime que permitia as progressões apenas por tempo de serviço. "A progressão não é um direito natural mas dos que desenvolvem trabalho com qualidade. Não creio que isso seja punir", retorquiu, acrescentando que o modelo só é pesado para garantir todos os mecanismos de defesa aos avaliados.