O secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, garantiu ontem ao DN que "esta sexta-feira, o mais tardar na próxima segunda-feira", serão disponibilizadas às escolas as recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP), tendo em vista a implementação por estas dos instrumentos de registo e indicadores de medida para a avaliação.A diferença, face ao que estava previsto no diploma que fixou as regras para a análise do desempenho dos docentes é que as recomendações não virão do conselho de 21 elementos -que na prática ainda não existe -, mas da sua presidente: a ex-inspectora-geral da Educação, Conceição Castro Ramos."Houve de facto um atraso na publicação do diploma com a orgânica do conselho científico", admitiu o secretário de Estado . "Apesar de em termos formais, essas recomendações não serem obrigatórias para que as escolas dêem início ao processo, decidiu-se que a presidente do conselho científico, em funções há vários meses, faz as recomendações".Outro atraso para o qual a tutela tem solução diz respeito às fichas de avaliação dos docentes: "Serão divulgadas esta sexta-feira no site da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação [DGRHE], após publicação de um despacho da senhora ministra da Educação".

O novo regime de avaliação dos professores, cuja regulamentação foi publicada em Diário da República no dia 10 deste mês, dava às escolas até ao próximo dia 11 de Fevereiro para, após recomendação do CCAP, aprovarem os instrumentos de registo da avaliação docente, tendo estas depois 10 dias úteis para definir os objectivos individuais de 160 mil docentes.Porém, os atrasos, tanto nas recomendações como na divulgação das fichas, levaram vários sindicatos a defender o adiamento para o próximo ano lectivo da avaliação. Em declarações ao DN, antes de conhecer estas novidades, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse que o adiamento seria "a única solução digna" para o processo. Mais tarde, em comunicado, a Fenprof acusou o Ministério de "irreponsabilidade" e de "violar a lei negocial" em relação às fichas de avaliação.