Após mais de 30 anos de existência, a gestão colegial dos estabelecimentos de ensino tem os dias contados.A figura unipessoal de um director - com o pressuposto de assegurar uma liderança forte da escola - passará a ser uma realidade já no próximo ano lectivo. A nova legislação proposta pelo Ministério da Educação (ME) mereceu já críticas de investigadores em administração escolar e, principalmente, dos professores, que acusam o ME de, mais uma vez, ter desvalorizado o seu papel no sistema de ensino.Foi com surpresa que as escolas receberam, em pleno período de interrupção lectiva do Natal, a proposta de "Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário". O período de discussão pública já vai a meio e os professores movimentam-se para que a classe "acorde" para as mudanças que se avizinham. Entre as iniciativas a correr contam-se dois abaixo-assinados.Se uns exigem, para já, um prazo suplementar de dois meses para a discussão e a promoção de debates nas escolas, outros têm já ideias definidas a defesa de um órgão colegial e o reconhecimento da importância do papel dos professores e do Conselho Pedagógico.Para além do fim da gestão colegial e da proposta de concentração de poderes numa única figura, os professores contestam a desvalorização que alegam ser feita do seu papel na escola, comprovada - como afirmam - no facto de o Conselho Geral (a nova designação para a actual Assembleia de Escola) deixar de dar a maioria de representação à classe (os 50% de lugares ficam reduzidos a entre 30% a 40%).A justificação dada pela tutela para a diminuição da representatividade dos professores está no preâmbulo da proposta de lei reforçar a participação das famílias e comunidades na direcção estratégica das escolas.Quanto à figura do director, a tutela considera a importância da existência de "um primeiro responsável, dotado da autoridade necessária para desenvolver o projecto educativo da escola e executar localmente as medidas de política educativa".João Barroso, investigador da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação de Lisboa, discorda da relação estabelecida entre "lideranças fortes" e a forma de constituição dos órgãos de gestão. Num parecer emitido sobre a proposta de lei, o investigador defende que "aferir da qualidade das lideranças pela sua 'força' e fazê-la depender exclusivamente do exercício da responsabilidade individual de um 'chefe' (seja qual for a designação que lhe é dada) é completamente desajustado do que a literatura sobre o assunto, nas organizações em geral, tem vindo a relevar como mais adequado".Da discussão já gerada entre especialistas e professores, que decorre no espaço virtual, outras questões estão a levantar acesa polémica. Entre estas está o facto de 25% dos professores com assento no Conselho Pedagógico terem de ser titulares - o que é visto como um desígnio impossível em muitas escolas -, a possibilidade de professores do ensino particular e cooperativo poderem ser candidatos ao cargo de director e a manutenção dos encarregados de educação (e, no caso do "Secundário", também dos alunos) no Conselho Pedagógico.Contudo,o que verdadeiramente está a preocupar a classe docente - e, principalmente, os órgãos directivos das escolas - é o "furor" legislativo do ME. Na realidade, a entrada em vigor da nova legislação sobre a avaliação dos professores, conjugada com a publicação do Estatuto do Aluno e a nova lei sobre gestão irão obrigar, nos próximos tempos, a uma "revolução" nas escolas. A sobrecarga de trabalho a que as escolas, a partir de agora, se vêem sujeitas,a par do normal desenrolar das actividades lectivas (entre as quais se encontram os testes intermédios, que se iniciam depois de amanhã), faz com que se preveja um fim e um início de anos escolares muito conturbados.

Órgãos de gestãoA Assembleia de Escola passa a designar-se Conselho Geral e o Conselho Executivo é substituído pelo cargo de director.Conselho Geral (CG)Mantém-se o máximo de 20 elementos. Os professores perdem os 50% de representação, que passa a ser no máximo de 40%. Os pais passam de 10% para 20%.Eleição do CG O presidente não pode ser um professor e 25% dos docentes terão de ser titulares.

A eleição resulta de candidatura prévia por concurso público. Podem candidatar-se docentes do quadro ou profissionalizados do ensino particular, ambos com pelo menos cinco anos de serviço. Devem reunir umas das três condições possuírem formação específica, experiência no cargo de pelo menos um mandato completo ou pelo menos três anos como director ou director pedagógico do ensino privado.

A gestão deixa de ser colegial e assenta na figura do director, que é eleito pelo CG. A ele passa a competir elaborar o projecto educativo e designar todos os coordenadores das estruturas intermédias. Pode ser coadjuvado por dois a quatro adjuntos.

Recrutamento dos adjuntos

São nomeados pelo director entre os docentes do quadro de escola com pelo menos cinco anos de serviço e qualificação ou experiência na função.

As candidaturas - que devem conter o currículo e um projecto de intervenção na escola e ser complementadas com uma entrevista - são analisadas por uma comissão, que elabora um relatório. Cabe ao CG apreciar o documento e eleger o director. Ganha o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.

O mandato é de três anos, não sendo permitida a sua recondução ou eleição para um quarto mandato.

Pode consultar: