30.10.2007 - Jornal Público

A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) exigiu hoje a criação de gabinetes de apoio a estudantes e famílias, constituídos por professores, psicólogos, assistentes e mediadores sociais, lembrando que "os alunos não podem ser abandonados à sua sorte”.
Num comunicado a propósito do novo Estatuto do Aluno, que está a ser discutido e votado na especialidade na Comissão de Educação da Assembleia da República, os pais defendem "uma maior cultura de cooperação entre a escola e a comunidade", desejando que este conceito seja integrado no novo diploma. "A Confap tem vindo a defender, como posição fundamental, que a indisciplina, o insucesso e o abandono escolar só podem ser combatidos pela inclusão de todos os alunos, através de práticas educativas adequadas - nunca antes de normas autoritárias e repressivas", afirma a confederação, em comunicado divulgado hoje. Em relação ao novo regime de faltas e às provas de recuperação, os pais consideram que estes "pecam por estarem insuficientemente fundamentados", necessitando de uma maior análise e ponderação, nomeadamente através de contributos dados pelos parceiros da comunidade educativa."No que respeita ao novo regime de faltas, temos em conta a generosidade da proposta no sentido de se criarem normas e critérios que impeçam o abandono escolar e permitam, outros sim, que os alunos nestas circunstâncias sejam seguidos mais de perto e pró-activamente dissuadidos de abandonar", afirma a Confap. "Os alunos não são mercadoria que se abandona à sua sorte, mas antes seres humanos a quem se deve apoiar e encaminhar no sentido de construção de um projecto pessoal de vida", acrescenta.Por isso, a Confap considera "de absoluta necessidade" a criação nos estabelecimentos de ensino de gabinetes de apoio ao aluno e à família, constituídos por equipas multi-disciplinares - integrando professores, psicólogos, assistentes sociais e mediadores sociais.

PCP pede Gabinete Pedagógico de Integração Escolar

Na Assembleia da República, durante a discussão e votação na especialidade do Estatuto do Aluno, o PCP defendeu hoje a criação nas escolas do segundo e terceiro ciclos do ensino básico e secundário de um Gabinete Pedagógico de Integração Escolar (GPIE).A proposta dos comunistas prevê a implementação dos GPIE naqueles estabelecimentos de ensino da rede pública, integrando um psicólogo, um animador sócio-cultural, um assistente social, um professor da escola, um funcionário e um representante da associação de estudantes. Àquele gabinete competiria, em articulação com os órgãos pedagógicos e de gestão da escola, o acompanhamento da execução de medidas correctivas, no prosseguimento dos objectivos da integração e da boa vivência escolares, bem como a realização, promoção ou dinamização de iniciativas próprias, no combate à exclusão, violência e à indisciplina, entre outras, segundo a proposta do PCP.O novo Estatuto do Aluno extingue o conceito de faltas injustificadas, passando a existir apenas faltas e excesso grave de faltas. Há excesso grave de faltas no 1º ciclo quando o aluno falta três semanas e nos restantes quando ultrapassa em faltas três vezes o número de horas semanais por disciplina. As consequências do excesso de faltas podem ser desde um aviso aos pais até à realização de uma ou várias provas, consoante cada disciplina.A votação final global do diploma deverá acontecer a 8 de Novembro no hemiciclo da Assembleia da República.