H á 13 faculdades ou institutos, pertencentes a universidades do Estado, que não cumprem hoje o rácio de um doutorado para cada 30 alunos, exigência que só será efectiva no ano lectivo 2009/10, de acordo com o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). As faculdades de Direito são as que ficam pior na fotografia, revelando rácios que, no caso de Coimbra, Porto e Lisboa, são quatro vezes piores do que o critério decidido pelo Governo.O recorde, pela negativa, é batido pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), com 142 alunos por doutor. "É verdade que a FDUC tem um número pequeno de doutorados; isto é fruto de uma tradição antiga de grande exigência na concessão dos graus, uma tradição que nos levou para o primeiro lugar, em Portugal, na avaliação externa de 2004", sublinha o Conselho Directivo em resposta ao JN.O órgão responsável da FDUC informa ainda que, no próximo ano, serão elaborados os Estatutos da Universidade de Coimbra. "Serão ponderados, oficialmente, todos os problemas resultantes da adaptação. Este (rácio alunos/doutores) é apenas um deles".A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, igualmente contactada pelo JN, surge em segundo lugar, com 126 alunos para cada doutorado, bem distante da congénere na Nova (44 alunos por doutor), que ainda assim não respeita o rácio que será exigido em 2009. Direito na Universidade do Porto apresenta um rácio de 113 alunos para cada doutorado. Tanto Coimbra quanto Lisboa têm uma história e tradição ainda incomparáveis com a mais recente Faculdade no Porto. No entanto, o mesmo curso na Universidade do Minho apresenta um rácio de 64,28 alunos por doutor, apesar de só ter arrancado em 1993/94."A Faculdade de Direito da Universidade do Porto comemorou, no ano passado, o seu 10º aniversário de existência. Actualmente, encontram-se inscritos em doutoramento 16 docentes, a maioria dos quais na fase final. Assim, a não muito longo prazo aproximar-nos-emos do rácio previsto no RJIES", assegura, ao JN, José Neves Cruz, presidente do Conselho Directivo da instituição.O artigo 47.º do RJIES não é totalmente claro quando refere a obrigatoriedade de um doutor por cada 30 alunos em cada instituição. O que se entende por instituição? "Espero que o rácio seja medido por Universidade e não faculdade a faculdade, o que na minha opinião faz todo o sentido", considera José Neves Cruz. Nesse caso, todas as universidades públicas respeitam actualmente o rácio (média de 20 alunos por doutor). No entanto, a medição, se efectuada dessa forma, esconde disparidades.O facto de vários cursos de Belas Artes e Arquitectura surgirem com alguns dos piores rácios poderá constituir um problema qualitativo, tanto assim que o doutoramento passou a ser o requisito mínimo para a entrada na carreira. No entanto, o RJIES determina que o ensino artístico venha a ser regulado por uma lei especial. Nesse caso, muito provavelmente os rácios exigidos serão diferentes. "São áreas onde os docentes são, por vezes, muito conhecidos, mas sem graus académicos elevados", afirma Mário de Carvalho, do departamento de Ensino Superior da Fenprof. Há 125,5 doutores no conjunto das escolas de Direito do Estado para um universo de 8346 alunos. Contas feitas, a média é de 66,5 alunos por doutor, sensivelmente o dobro do que será exigido às instituições em 2009/10. Mário de Carvalho, da Fenprof, fez as contas e não hesita em dizer que o rácio é "bom" para Direito. "São escolas muito fechadas à concessão de graus de doutor e, por esse motivo, entendem-se os rácios apresentados. No entanto, é inegável, Direito tem os piores resultados no panorama universitário do Estado", considera.A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra tem 19 dos 33 doutores em acumulação, isto é, cada um deles não conta como um equivalente a tempo integral (ETI), mas sim como meio ETI ou outro valor abaixo dos 100% devido a serviço docente noutras instituições.Em Lisboa, na Clássica, 18 dos 46 doutores (sempre medidos em ETI) estão em acumulação. Na Nova, a acumulação aplica-se a sete dos 21 doutores e no Porto a 3 dos 11 doutorados ao serviço. No caso do Minho, apenas 1 dos 12 doutorados de carreira (há mais dois não integrados na carreira) está a prestar serviço docente no exterior.