Aavaliação do desempenho dos docentes dos ensinos pré-escolar, básico e secundário deverá arrancar ainda este ano lectivo, para os professores "que estão no segundo ano do período previsto para a progressão na carreira". É pelo menos essa "a expectativa do Governo", que, ontem, aprovou, em Conselho de Ministros, as regras do processo de avaliação previsto no estatuto dos educadores de infância e docentes daqueles níveis de ensino.De acordo com o comunicado da reunião, "por distinguir o mérito", a avaliação "é condição essencial para a dignificação da profissão docente e para a promoção da auto-estima e motivação dos professores". O processo abrange professores, professores titulares e docentes em regimes probatório, de contrato e de mobilidade nos serviços.Além de definir a fixação de objectivos individuais, o decreto estabelece normas para objectivos quantificados pela escola ou agrupamentos de escolas, bem como indicadores de medida e o calendário da avaliação. Realizar-se-á de dois em dois anos, com o fim do ano civil em que se completarem os dois anos do módulo em avaliação como limite. Às escolas fica reservada a autonomia de definição do calendário interno.A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, explicou depois da reunião que o processo de avaliação desenhado se desenrolará em três fases. Começará por uma auto-avaliação de cada docente, seguindo-se a avaliação destes pelos coordenadores do departamento disciplinar, tendo em conta o desenvolvimento das aulas, os materiais pedagógicos produzidos e a relação com os alunos. Estes avaliadores serão também sujeitos a avaliação. Por fim, os conselhos executivos avaliarão a participação dos docentes na vida da escola e as suas responsabilidade e assiduidade. "O processo organiza-se em torno de três participantes um avaliado e dois avaliadores", resumiu a ministra.O Governo pretende com o decreto ontem aprovado completar "um ciclo de regras que permitirão às escolas iniciar os processos de avaliação para todos os docentes".