O Governo aprovou hoje a versão final da resolução sobre a reforma da formação profissional - já acordada em Comissão Permanente de Concertação Social - e o regime do novo Sistema Nacional de Qualificações.
Os dois diplomas foram apresentados no final do Conselho de Ministros pelo secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina.
Entre outras consequências, a reforma da formação profissional prevê a criação de um catálogo nacional de qualificação.
Este catálogo deverá apresentar o conjunto das formações que se consideram mais relevantes - e que se encontrem organizadas de forma prática - para as pessoas poderem frequentar.
«Vamos passar de um sistema em que os financiamentos eram oferecidos em função da oferta avulsa de formação (sobretudo, face às necessidades de qualificação) para um novo sistema concentrado nas formações que permitam às pessoas concluírem as suas necessidades de formação identificadas nos centos Novas Oportunidades», justificou o secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional.
Em conferência de imprensa, Fernando Medina adiantou que a estratégia do Governo passa por promover uma concentração dos recursos financeiros nas formações e nas medidas que «forem mais eficazes para as pessoas completarem a sua qualificação, seja subindo o seu nível de escolaridade, seja melhorando a sua qualificação profissional».
Na perspectiva de Fernando Medida, este objectivo estratégico constituirá precisamente a principal aspiração do decreto agora aprovado sobre o Sistema Nacional de Qualificações, que se articulará com o programa operacional de potencial humano, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
De acordo com o secretário de Estado, «a grande mudança que se operará é com o financiamento da formação».
«Em vez de se dirigir para as iniciativas que as entidades propunham de forma autónoma - e que, muitas vezes, não permitiam qualquer melhoria de certificação aos formandos - a partir de agora, o financiamento dirige-se para a formação certificada».
«Todo o investimento público, ao nível da formação profissional, vai contar para a progressão escolar e profissional das pessoas. Vai permitir também que as pessoas progridam com mais rapidez e com mais eficácia concluam os seus níveis de habilitação, seja no que respeita ao 9º ano de escolaridade, seja o 12º ano de escolaridade (o objectivo estratégico do executivo)», frisou.
Segundo o secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, as verbas disponíveis para Portugal no programa operacional de potencial humano, no âmbito do QREN, são na ordem de nove mil milhões de euros ao longo dos próximos sete anos.
A esta verba «adicionam-se os recursos nacionais afectos às políticas de emprego e de formação, que irão crescer nos próximos anos e que atingem neste momento ultrapassam os 600 milhões de euros».
«Disporemos nos próximos anos de um quadro financeiro suficiente e à medida dos desafios que Portugal tem de enfrentar no domínio da qualificação», assegurou Fernando Medina.