25.10.2007 - Jornal Público

O Governo aprovou hoje o decreto que regulamenta o processo de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, regras que o Executivo tenciona aplicar já no corrente ano lectivo.
Em conferência de imprensa, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou que a avaliação será realizada de dois em dois anos."A expectativa do Governo é que se realizem avaliações ainda este ano lectivo, sobretudo em relação aos docentes que estão no segundo ano do período previsto para a sua progressão na carreira", disse também a ministra da Educação.Maria de Lurdes Rodrigues referiu que a avaliação que entrará em vigor terá três dimensões distintas. Na primeira, o processo centra-se numa ficha de auto-avaliação elaborada por cada um dos professores em exercício.Depois, na segunda dimensão, o processo de avaliação é desenvolvido pelo professor titular coordenador do departamento disciplinar, que avaliará o desenvolvimento das aulas, os materiais pedagógicos produzidos e a relação do docente com os alunos.Finalmente, na terceira e última fase, a avaliação é feita pelos conselhos executivos, que, entre outros aspectos, aferem a participação dos docentes na vida da escola ou os graus de responsabilidade e de assiduidade demonstrados por cada professor ao longo do período lectivo."O processo organiza-se em torno de três participantes: um avaliado e dois avaliadores", salientou a titular da pasta da Educação.O diploma que regulamenta o novo Estatuto da Carreira Docente pretende "estabelecer as regras operativas para a concretização do sistema de avaliação dos professores", frisou Maria de Lurdes Rodrigues. Entre outras matérias, o diploma define a periodicidade, os instrumentos de registos da avaliação, os elementos de referência no que respeita a objectivos individuais de cada professor, mas também o grau de autonomia reservado às escolas na organização dos processos de avaliação dos professores.O decreto regulamentar identifica também os avaliadores - o coordenador do departamento disciplinar e o presidente do conselho executivo - e estabelecem-se as regras de avaliação dos professores contratados e dos professores titulares (responsáveis eles próprios pela avaliação dos restantes docentes) e igualmente dos docentes em regime de mobilidade nos serviços."Com este diploma, o Governo completa um ciclo de regras que permitirão às escolas iniciar os processos de avaliação para todos os docentes", afirmou ainda a ministra da Educação.