Subsídio de desemprego alargado no superior
O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNEsup) e a Fenprof exigiram ao Governo a atribuição de subsídio de desemprego a todos os professores de universidades e politécnicos a contrato ou nomeados despedidos ou em saída compulsiva."É importante para nós que todos os casos de nomeações provisórias não convertidas em definitivas, qualquer que seja a razão da sua não conversão, sejam cobertas por esta lei", disse Paulo Peixoto, do SNEsup.O presidente da direcção do SNEsup comentava a proposta de Lei que será discutida hoje no Parlamento pelos deputados do PS e aprovada no mesmo dia na comissão parlamentar do Trabalho e dos Assuntos Sociais.Um segundo ponto que o SNEsup quer ver esclarecido é "a questão dos professores que possam ser alvo de processos disciplinares e injustos". "À semelhança do que acontece na administração pública, quando algum trabalhador contesta a sua expulsão ou despedimento por entender que a lei é injusta, devia ser-lhe dado subsídio de desemprego, e isso é algo que esta proposta de lei também não cobre", disse. Outra exigência do Sindicato é a "uniformização" dos descontos das contribuições. "Neste momento estamos preocupados com uma eventual contrapartida desta proposta de lei poder vir a ser a exigência de um por cento de contribuições, o que tornaria esta lei lucrativa para o Estado", acrescentou.Já a Fenprof, apresentou uma outra preocupação, "a necessidade de a lei abranger muitos dos colegas que já foram despedidos e que estão em situações complicadas". "Muitos estão doentes sem qualquer tipo de protecção e seria muito importante que esta lei viesse a abranger casos que viram o seu direito constitucional não contemplado", segundo João Cunha Serra.
19.12.07
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Etiquetas:
Ensino Superior
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