Contestada exclusão dos sindicatos no Conselho Científico da Avaliação dos Professores
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) contestou hoje a exclusão dos sindicatos do recém-criado Conselho Científico da Avaliação dos Professores (CCAP), considerando que se enquadra na "obstinada campanha governamental" contra as organizações sindicais.O Governo aprovou ontem o decreto regulamentar que define a composição do CCAP, um órgão consultivo do Ministério da Educação que terá "a missão de implementar e assegurar o acompanhamento e monitorização do novo regime de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário".Este órgão terá um presidente e 20 membros, entre os quais cinco professores em exercício efectivo de funções, cinco individualidades em representação de associações pedagógicas e científicas de docentes, sete individualidades de reconhecido mérito no domínio da educação e três representantes do Conselho de Escolas.Em comunicado hoje divulgado, a Fenprof contesta a exclusão dos sindicatos, uma crítica que vai expressar directamente ao ministério, ao primeiro-ministro e à Assembleia da República, através de carta."Esta atitude deve ser enquadrada na obstinada campanha governamental contra os sindicatos, procurando descredibilizá-los e diminuir o seu campo de intervenção", acusa a federação.Considerando que só as organizações sindicais podem garantir a representação institucional dos docentes, a Fenprof exige a participação dos sindicatos no CCAP e lembra que este órgão é muito semelhante a outros criados anteriormente e "que sempre contaram com a representação sindical". A Lusa contactou o Ministério da Educação que não quis comentar a composição deste conselho científico.
14.12.07
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Avaliação,
Educação - geral
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