Concursos para os directores de escola
As escolas vão passar a ser dirigidas por um director executivo - obrigatoriamente um professor -, que será escolhido pelo Conselho Geral, um órgão constituído por docentes, pais, autarquias e actividades locais. É uma das medidas da reforma da gestão escolar, ontem anunciada pelo primeiro-ministro no Parlamento. Um regime que, segundo José Sócrates, visa "reforçar a autonomia" e abrir as escolas à comunidade - palavras em tudo semelhantes ao discurso do Presidente da República no 5 Outubro. De acordo com o novo modelo, a direcção das escolas será assumida por um director, escolhido através de concurso pelo Conselho Geral (órgão colegial ao qual caberá a aprovação do projecto educativo, do plano e do relatório de actividades da escola). Ao director ficam confiadas a gestão administrativa, financeira e pedagógica. Criando uma direcção executiva unipessoal, que substituirá os conselhos executivos (o modelo em vigor na grande maioria das escolas), Sócrates diz querer favorecer "lideranças fortes". Obrigatoriamente asseguradas por um professor: "Não concordo com aqueles que querem tirar os professores da direcção das escolas."No âmbito de um decreto que será ainda levado a Conselho de Ministros, Sócrates defendeu ainda o reforço dos poderes das escolas. Que passarão a realizar contratos de autonomia com o Ministério da Educação - através dos quais os estabelecimentos de ensino vão passar a contratualizar metas, nomeadamente quanto aos resultados de aprendizagem dos alunos. Um modelo que já existe, mas com pouca aplicação prática.
O "homem da Regisconta"
No segundo confronto parlamentar entre Sócrates e Santana, o líder da bancada do PSD acusou o primeiro-ministro de ter copiado os sociais-democratas - "É ipsis verbis o que está num projecto do PSD que o PS rejeitou." Sócrates puxou do projecto "laranja" para dizer que não. "Achavam que as escolas deviam ser geridas por gestores profissionais" escolhidos por concurso público - "Discordo." E Luís Filipe Menezes, presidente do PSD, também não concorda, argumentou Sócrates: "O novo líder já veio dizer que as opções desse projecto de lei eram absurdas. Qual é a posição do PSD? O projecto de Marques Mendes ou a posição do líder?". Um argumento rebatido por Santana. Sendo que o projecto de lei "laranja" refere que "a selecção do director efectua-se mediante concurso", mas não fala em qualquer concurso público. Mas foi no que qualificou como "facilitismo" que Santana Lopes centrou a sua intervenção. E deu um exemplo. "Não o preocupa um diploma atribuído em três meses quando a outros demora três anos?", questionou, referindo-se ao programa "Novas Oportunidades" (que permite a equiparação a graus escolares como o 9º ou o 12º ano). "O Presidente da República pediu resultados na área da Educação, mas não eram estes, não acredito que o Presidente queira esta linha de facilitismo", afirmou o líder parlamentar social-democrata, avisando Sócrates que não se pode "governar para as estatísticas": "Não queira ser como o homem da Regisconta - aquela máquina. E a Regisconta até faliu...".À esquerda, Jerónimo de Sousa comentou o debate entre Governo e PSD - "Apetece dizer 'deixem-se de fitas', porque no essencial estão de acordo". Ao contrário do secretário- -geral do PCP, para quem a reforma é o "anúncio de mais um golpe na escola democrática": "Voltamos aos tempos do velho director da escola, que decide tudo". O PCP criticou também a política para o ensino especial, acusando o Executivo de pôr em causa o conceito de "escola inclusiva". Tema que viria a ser retomado por Os Verdes, com Sócrates a citar um relatório europeu para dizer que Portugal está no "bom caminho" nesta matéria.
12.12.07
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Etiquetas:
Educação - geral
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