O PS aprovou, ontem, isolado, o novo Estatuto do Aluno. Todos os partidos da Oposição votaram contra e, em uníssono, acusaram a maioria socialista de promover o facilitismo e desvalorizar a assiduidade dos alunos.Antes do final do ano lectivo o diploma deverá entrar em vigor. Depois da votação final global de ontem, o Estatuto será enviado para Belém para ser promulgado ou vetado pelo presidente da República. O chefe de Estado pode vetar um diploma duas vezes. O texto só entrará em vigor após a sua publicação em "Diário da República". Apesar da votação, a discussão continua. PSD e CDS-PP pediram, aliás, nova discussão do artigo 22º - referente aos efeitos das faltas -, apresentando novas propostas alternativas "chumbadas" pelo PS. Quinta-feira, a ministra da Educação irá responder à interpelação, convocada pelos populares, durante o debate na especialidade do novo Estatuto, pelo que, independentemente de o estado do ensino ser o motivo invocado para o confronto parlamentar a revisão da lei pode voltar a ser discutida.O novo Estatuto promove o facilitismo e tenta "resolver o problema do insucesso e do abandono escolar através de artifícios estatísticos", defendeu, ontem, à Lusa, Emídio Guerreiro, do PSD. A acusação é, aliás, apoiada pela restante Oposição. Durante o debate na especialidade, PSD, CDS, PCP e BE acusaram os socialistas de criarem um regime que permite a um aluno absentista transitar de ano desde que consiga nota positiva na prova de recuperação.Do outro lado da barricada, Maria de Lurdes Rodrigues tem garantido, repetidamente, que o novo Estatuto será "um bom instrumento no combate ao absentismo e à indisciplina nas escolas". A nova legislação, insiste o Governo, permitirá a desburocratização e agilização dos processos disciplinares, que com as regras em vigor, por vezes, demoram "três anos" a serem resolvidos, garantiu ao JN o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos.A indistinção das faltas justificadas ou injustificadas gerou uma guerra política. O debate na especialidade foi marcado por recuos do PS - os socialistas apresentaram três propostas para o mesmo artigo - e adiamentos das votações por as reuniões se prolongarem horas a fio.O CDS-PP solicitou uma interpelação à ministra, depois de chegar a argumentar que as sucessivas propostas de alteração socialistas foram uma desautorização e que só restava a Maria de Lurdes Rodrigues demitir-se. A responsável pela tutela, por sua vez, admitiu, em entrevista à RTP ter pedido a intervenção do ministro dos Assuntos Parlamentares para interceder junto da bancada do PS alterações ao diploma mais conformes à proposta original feita pelo Governo. E os semanários "Sol" e "Expresso" noticiaram que o Estatuto foi tema de uma das conversas semanais entre o presidente da República e o primeiro-ministro. São Bento desmentiu. Belém manteve silêncio.