A discussão acerca da paternidade do novo modelo de gestão das escolas, que o primeiro-ministro anunciou, ontem, no Parlamento, dominou o debate entre José Sócrates e Santana Lopes. O socialista enumerou as linhas gerais do diploma (ler caixa), que será aprovado proximamente em Conselho de Ministros, e o social-democrata lembrou que o texto "é igual ao do PSD, que foi chumbado pelo PS". Com uma excepção, a de que o director executivo de cada escola escolhido por concurso será sempre um professor. Os sociais-democratas admitiam que o director poderia ser docente ou "personalidade de reconhecido mérito". No contra-ataque ao líder parlamentar do PSD, o primeiro-ministro tentou explorar as contradições entre a anterior direcção do partido (autora do tal projecto rejeitado pela maioria) e Luís Filipe Menezes. Disse que o PSD tem três versões diferentes da gestão e autonomia escolar e questionou a razão pela qual Santana não aplicou este projecto quando esteve no Executivo. O deputado tentou neutralizar o ataque clarificando "Estamos a julgar a actuação deste Governo". Na defesa da proposta que apresentou, Sócrates defendeu a necessidade da existência de um director em cada estabelecimento de ensino com um argumento central o de que "não há uma boa escola sem uma boa liderança". E enquadrou esta nova lei no "impulso reformista do Governo, que é para continuar" e na persecução do objectivo de "apresentar resultados", sem, no entanto, se referir especificamente ao desafio que Cavaco Silva lançou ao Governo no discurso de Ano Novo, para que houvesse resultados na Educação. Sócrates não esqueceu, por isso, de acentuar que "há mais alunos, mais sucesso e menos abandono escolar".

Sem se referir à Educação, Paulo Portas, presidente do CDS-PP, falou da segurança (ler pág 3) e das "ilegalidades" na cobrança de impostos, citando um parecer do provedor de Justiça. Acusou Sócrates de ser "o Afonso Costa dos impostos". "Ele perseguia os padres, o senhor persegue os contribuintes; ele protagonizou uma ditadura constitucional e o senhor uma ditadura fiscal".Depois de considerar que o projecto do Governo "é mais um golpe na escola democrática com o regresso do velho director", Jerónimo de Sousa, líder do PCP, lembrou o "desinvestimento na educação especial" e desviou a discussão para falar do aumento do desemprego. Francisco Louçã, do BE, acompanhou as preocupações do comunista e recordou que "há 40 despedimentos por dia, todos os dias, desde que este Governo tomou posse". Mas o bloquista não se esqueceu de reivindicar o referendo ao Tratado europeu e acusou o Governo de querer privatizar a Rede Energética Nacional (REN) e as barragens. Sócrates não falou sobre do primeiro tema. Quanto à REN, garantiu que "o Estado ficará sempre com 51% do capital" e sobre as barragens disse que ficam em regime de concessão"..Esgotado o tempo das bancadas da Oposição, Sócrates aproveitou os minutos que eram destinados a responder às questões do socialista Alberto Martins (que nada perguntou e se limitou a dar a "deixa") para fazer a síntese do debate e voltar criticar os partidos à Esquerda e à Direita do PS. Sem poder ser contraditado.

O director executivo passará a ser escolhido, por um concurso aberto a todos os professores que poderão pertencer ao quadros de outras escolas, pelo Conselho Geral. Neste órgão estarão representados os professores, os pais, as autarquias e as actividades locais. O candidato ao cargo de director executivo deve estar qualificado para o exercício das funções, pela sua formação pu plea experiência já anteriormente adquirida.

A direcção executiva das escolas será assumida pelo director, coadjuvado por um pequeno número de adjuntos, em função da dimensão da escola. Este órgão executivo fará a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo também a presidência do conselho pedagógico. Outra das competências deste novo cargo de director executivo é designar os responsáveis pelas estruturas de supervisão pedagógica.

Autonomia escolar será reforçada

Deverá ser definido um regime normativo mínimo para que haja liberdade de organização para cada escola, com competências na gestão administrativa e do pessoal. Estão previstos contratos de autonomia, através dos quais as escolas acertarão com o Ministério da Educação a transferência de novas competências.