Sindicatos acusam Governo de atentar contra autonomia das escolas
A Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação disponibilizou no princípio deste ano lectivo, na sua página da Internet, um recurso informático para os professores colocarem os objectivos individuais para o primeiro período. Aquilo que o Ministério da Educação define como um instrumento para facilitar a comunicação entre avaliador e avaliado, é visto pelos sindicatos como uma perigosa centralização de informação e um controlo da avaliação do desempenho por parte da tutela. O memorando de entendimento assinado entre o Ministério e a Plataforma sindical indica que "objectivos individuais são fixados, por acordo entre o avaliado e os avaliadores, através da apresentação de uma proposta do avaliado no início do período em avaliação". Processo que, para o presidente do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, tem de ser feito directamente, cara-a-cara. "O que o Ministério propõe é um controlo completo, uma forma de vigilância, que vai contra a autonomia das escolas", considera Carlos Chagas. O dirigente da Plataforma sindical alerta para os perigos da existência de um registo central dos objectivos enviados pelos professores de todas as escolas públicas do País, abrangidas pela DGREH. "Isto implica que a tutela pode controlar os procedimentos e, em última instância, pode mesmo determinar o processo de avaliação". Por estas razões, "e porque esta medida foi implementada à revelia do protocolo de entendimento assinado entre a Plataforma e o Ministério da Educação e da própria lei", os sindicatos vão denunciar e tentar alterar a situação. O DN tentou obter junto do Ministério da Educação um comentário a estas acusações, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.Esta é apenas uma das irregularidades apontadas à DGREH no arranque do novo ano lectivo. O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, defende que os serviços de recursos humanos do Ministério estão a transmitir orientações ilegais em relação aos horários dos professores. "Na elaboração dos horários dos docentes, nunca o conjunto das três componentes - a lectiva, a não lectiva e a de trabalho individual - poderá ultrapassar as 35 horas semanais. A legislação indica que o horário dos professores deve prever reuniões ocasionais, mas uma indicação da DGRHE aponta para a inclusão das reuniões sistemáticas nos horários dos professores". O excesso de horas de trabalho é aliás uma critica comum a todos os sindicatos que compõem a Plataforma. João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, lembra que os professores devem cumprir um máximo de 35 horas semanais. E que muitos estão hoje a cumprir mais de 40. Quanto a irregularidades no processo de avaliação, Mário Nogueira conta o caso de uma escolas onde as fichas prevêem a obtenção de fundos para desenvolvimento de projectos como critério a ter em conta. Ou seja, "os professores têm de angariar fundos para efeitos da sua avaliação".