A avaliação de desempenho vai passar a ser um dos factores determinantes na graduação dos professores no próximo concurso de docentes, que ditará as colocações para quatro anos, segundo uma proposta do Ministério da Educação, já rejeitada pelos sindicatos.
De acordo com a proposta, a graduação será determinada pelo resultado da avaliação de desempenho, pelo tempo de serviço do docente e pelo resultado da classificação profissional, ou seja a nota do curso, sendo que estes dois últimos eram até agora os elementos que pesavam na ordenação dos professores. O documento estipula que os docentes classificados com "Excelente" serão bonificados em três valores e os que obtiverem "Muito bom" terão mais dois valores, que poderão ser fundamentais para subir posições na lista de ordenação. Para a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), a proposta da equipa de Maria de Lurdes Rodrigues é "inaceitável", lembrando que a atribuição das classificações de "Muito Bom" e "Excelente" está dependente de um regime de quotas, que varia de escola para escola."Rejeitamos completamente que o resultado da avaliação de desempenho tenha impacto directo no concurso de professores. É extremamente discriminatório e injusto já que subverte a graduação e sujeita-a ao regime cego de quotas", afirmou hoje Arminda Bragança, dirigente da FNE, em declarações à Agência Lusa.A opinião é partilhada pelo secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira. Para o sindicalista, o diploma fica desde logo rejeitado pelo simples facto de "consolidar a fractura da carreira"."É um concurso que se destina apenas aos docentes com categoria de professor, já que os professores titulares têm concurso próprios. É impossível ter o nosso aval porque somos contra a fractura da carreira, que fica consolidada neste diploma", afirmou.Considerando "absurdo" as classificações da avaliação de desempenho interferirem na graduação dos docentes no concurso, Mário Nogueira sublinhou que a única intenção do Ministério da Educação com esta alteração é "punir" os professores pior classificados."Sem saber o que vai dar a avaliação de desempenho que está a decorrer, a injustiça aumenta quando as classificações mais elevadas estão dependentes de quotas. Primeiro o ministério impede que os professores tenham as notas que merecem e depois ainda os penaliza no concurso", criticou o responsável.Outra das alterações constantes no diploma que a tutela e os sindicatos começaram esta semana a negociar prende-se com a obrigatoriedade dos docentes concorrerem a um mínimo de 25 agrupamentos de escolas e quatro quadros de zona pedagógica. Os sindicatos não concordam."Estamos totalmente contra isso. Se nas zonas de Lisboa e Porto os professores facilmente os encontram, o mesmo não se passa com os docentes de Portalegre ou Vila Real, por exemplo. Terão de concorrer a escolas de Faro ou do Porto. O âmbito geográfico do concurso é muito alargado", considera Arminda Bragança.Tal como a FNE, também a FENPROF não concorda com a abertura de procedimento disciplinar tendo em vista a "exoneração", como prevê a proposta do ME, caso o professor não manifeste as suas preferências nas situações previstas no diploma.Por outro lado, a FENPROF discorda ainda da transferência automática de professores dos quadros de escola, que serão extintos, para os quadros de agrupamento, criados com este diploma."O professor poderá ser colocado em qualquer escola do agrupamento. Duvidamos que isso seja legal, mesmo quando o docente não manifesta as suas preferências", avança Mário Nogueira.Para a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, o concurso a realizar no próximo ano deveria ser válido por três anos, e não por quatro como prevê o diploma. "Quatro anos é muito tempo para se poder jogar com a organização da vida pessoal e familiar dos professores", critica a estrutura sindical. O Ministério da Educação justifica esta opção com o intuito de "aumentar a estabilidade para as escolas, professores e alunos".Apesar de os sindicatos rejeitarem para já o diploma nos termos propostos pela tutela, Arminda Bragança sublinha que ainda faltam três reuniões para terminarem as negociações sobre esta matéria."Evidentemente o diploma não tem o nosso aval e só terá com algumas cedências do Ministério da Educação. Assim não há condições para um acordo, mas ainda faltam três rondas negociais", avisa a dirigente da FNE.