O actual sistema de atribuição de bolsas no Ensino Superior é considerado injusto pelos estudantes, que defendem soluções desde o aumento do número de escalões até à atribuição segundo um método de análise individual das candidaturas.
Actualmente, as bolsas são atribuídas segundo a capitação do agregado familiar. O total de rendimentos da família é dividido pelo número de pessoas que constituem o agregado familiar e é esse valor que enquadra o estudante num dos seis escalões de atribuição.
Depois, segue-se uma entrevista ao candidato e uma análise personalizada à sua real situação económica e familiar, segundo regras técnicas que têm em conta, por exemplo, se o estudante está ou não deslocado.
A Associação Académica de Coimbra (AAC) apresentou em Março uma proposta de alteração a este regulamento, defendendo o aumento para oito escalões de forma a esbater as diferenças, o último dos quais deve "ter necessariamente no seu limite máximo o valor de 1,3*RMMG [Retribuição Mínima Mensal Garantida]".
"Por exemplo, no último escalão está previsto um intervalo de remuneração 'per capita' do agregado familiar entre 200 a 400 euros e nós achamos que é profundamente injusto que uma pessoa que tenha 201 euros receba a mesma bolsa que uma pessoa que tenha 399", explicou André Oliveira, presidente da AAC.
Coimbra propõe "uma uniformização das regras técnicas" em todo o país, porque o actual sistema de aplicação permite critérios de utilização diferentes dependendo dos Serviços de Acção Social (SAS) de cada instituição, que contemplem "factores positivos e negativos".
"Por exemplo, se um estudante tem carro ou não ou se é filho de um comerciante ou de um funcionário público, isso deverá estar expresso e influenciar o resultado da bolsa da mesma forma, onde quer que estude o aluno", defendeu.
A proposta da AAC defende ainda maior regulação do apuramento dos rendimentos do agregado familiar, que privilegie o uso do "regulamento, sendo as regras técnicas meros auxiliares interpretativos deste", uma diferenciação no montante da bolsa "relativamente aos bolseiros deslocados e residentes" e a abolição de índices presentes no actual regulamento "cujo significado é de todo incompreendido".
Paulo Pinheiro, da Associação de Estudantes da Universidade de Lisboa (AEUL) defende a atribuição de bolsas através de um sistema linear, "uma ideia que iria alterar todo o actual sistema de atribuição de bolsas, de forma a que cada candidatura seria analisada como um caso, em vez de estar integrada num escalão".
"Esqueceríamos os escalões e ter-se-ia em conta na candidatura uma estimativa de todos os custos dos estudantes, sejam eles académicos, sejam eles de adaptação a uma nova cidade, caso sejam deslocados, o que teria correspondência a uma determinada bolsa, dentro de um tecto máximo e um mínimo", explicou o presidente da AEUL.
Este estudante destacou que o actual sistema já gasta tempo a analisar cada caso individualmente, porque os SAS entrevistam pessoalmente cada candidato, e admitiu que se houver demasiada discricionariedade no estudo individual poderá sair beneficiado o estudante com maior capacidade de convencer a assistente social ou o psicólogo.
"Por outro lado, se as regras forem demasiado restritas podem causar outras injustiças", considerou.
Ivo Santos, Presidente da Federação Académica do Porto (FAP), acredita que "esse sistema linear implicará um grande esforço financeiro por parte do Estado, quando o Ministério do Ensino Superior afirma que apenas está disponível para aumentar até quatro por cento ao ano o bolo atribuído à Acção Social no ensino superior".
"Se passarmos ao sistema linear, o que poderá acontecer é a eliminação dos estudantes que actualmente estão na cauda do sistema, que recebem actualmente a bolsa correspondente ao valor da propina, portanto 970 euros, caso seja esse o valor fixado na sua universidade, verba que é muito significativa para essas famílias", salientou.
O estudante considera que esta é uma questão complexa e que deve ser acautelada uma eventual alteração para pior, embora admita algumas injustiças no actual sistema, nomeadamente o facto de as bolsas serem atribuídas consoante as declarações de IRS, o que pode "ser um grande factor de fuga, sendo que a fiscalização às vezes não é suficiente".
Ivo Santos destaca ainda que as actuais regras técnicas já são factores de majoração ou minoração daquilo a que cada estudante tem direito, embora possa existir alguma falta de equidade entre o que são os benefícios de atribuição de bolsas de uma determinada universidade ou politécnico e outra universidade ou politécnico.
"Estas regras têm uma aplicação diferenciada em todo o país, mas isso eu até compreendo, porque devemos também tomar em atenção que o custo de vida, por exemplo, em Lisboa não é idêntico ao custo de vida em Vila Real e tem de haver aqui uma adaptação", salientou.