Dos 74 certificados de equivalência do International Baccalaureate (IB) emitidos este ano ao sistema educativo português, 70 tinham as notas inflacionadas, como consequência de terem sido calculados com base numa proposta de lei que nunca chegou a ser aprovada.A estes juntam-se nove diplomas relativos a outro plano de estudo estrangeiro de alunos da Frank Carlucci High School, onde a Inspecção-Geral da Educação também detectou problemas nas contas. E poderá haver irregularidades na emissão de certidões a um número ainda desconhecido de estudantes que seguiram os currículos inglês e norte-americano. Estes são os factos apurados pela Inspecção-Geral da Educação (IGE), na sequência do processo de averiguações instaurado pelo secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, perante as dúvidas suscitadas pelo PÚBLICO. Que se prendiam com o modo como tinham sido calculadas as equivalências de alguns currículos estrangeiros ministrados em escolas internacionais em Portugal e ainda no Colégio Planalto, em Lisboa.A IGE concluiu que as irregularidades são da responsabilidade do coordenador do gabinete responsável pela emissão de certificados na Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Pedro Martins, e propôs a instauração de um processo disciplinar. Valter Lemos concordou com a proposta e já determinou a esse serviço que corrija as classificações de todos os certificados mal emitidos. Esta informação também já seguiu para o Ministério do Ensino Superior, já que alguns destes alunos podem ter entrado com classificações indevidas na universidade. Se assim for, a lei determina que a sua colocação seja revista em função da nota que deveria ter sido atribuída. O que, no limite, pode implicar a perda de lugar.Ao final do dia, o PÚBLICO questionou o Ministério do Ensino Superior sobre o número de alunos que podem ser afectados desta forma mas não conseguiu obter uma resposta. Fica também por esclarecer se, no caso de algum colocado perder o lugar na sequência deste processo, a tutela abrirá ou não novas vagas, para compensar alunos que possam ter sido prejudicados. Em relação aos 74 diplomas de equivalência do IB – um plano de estudos reconhecido internacionalmente e leccionado em cinco escolas em Portugal – emitidos este ano, a IGE apurou que todos eles foram calculados com base numa proposta de portaria que alterava a lei em vigor mas que nunca foi publicada. A aplicação dessas regras teve como consequência a subida generalizada das notas de secundário destes alunos, relativamente àquelas que deveriam ser atribuídas se fossem consideradas as tabelas em vigor. Assim, foram emitidos 70 diplomas com classificações inflacionadas. Em três casos a nota foi mantida e num teve consequência a descida da média. Em 23 casos, a subida foi igual ou superior a um valor (numa escala de 0 a 20).

A IGE concluiu que foi o coordenador do gabinete de assuntos jurídicos a determinar a aplicação das tabelas de conversão da proposta de portaria que estava a ser preparada (ver caixa) e que o então director-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Luís Capucha, desconhecia que as equivalências estavam a ser atribuídas dessa forma. Para além de definir as tabelas comparativas entre o IB e o sistema educativo português, a proposta de portaria em causa também definia novas regras para outros planos de estudo estrangeiros, nomeadamente o norte-americano (High School diploma), o inglês (GSCE e A Levels) e o AICE (Advanced International Certificate of Education), ministrados em doze estabelecimentos de ensino. Como o processo de averiguações incidia apenas nas equivalências do International Baccalaureate, a investigação da IGE não foi conclusiva em relação ao que se passou com os alunos dos outros planos de estudo, explicou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. Mas apurou que também os diplomas relativos ao AICE e A Level possam ter sido passados erradamente ao abrigo da referida proposta de portaria. A inspecção detectou ainda erros de cálculo nas classificações de alunos que tiraram o High School Diploma. O PÚBLICO sabe que todos estas contas são feitas manualmente e que não são verificadas por outras pessoas, tendo havido inclusivamente critérios de aplicação diferentes de funcionário para funcionário.As dúvidas em torno do processo de equivalências surgiram quando o PÚBLICO teve acesso a certificados emitidos sem referir a lei em vigor. Alguns alunos que já tinham concluído os seus estudos em 2007 pediram novas vias, que também foram dadas ao abrigo da tal proposta.

A portaria que estabelece o modo como são feitas as equivalências do International Baccalaureate (IB) ao ensino português foi publicada em 2005 e tem sido contestada pelas cinco escolas que ministram este plano de estudos, por consideraram que penaliza os alunos que seguem um currículo alegadamente mais exigente. O PÚBLICO sabe que, no final de 2007, o St. Julian’s School enviou à Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) uma nova proposta de conversão das classificações. As negociações arrastaram-se até este ano, com a versão final do projecto de portaria a ser enviado, entre Julho e Agosto, para as escolas e para o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. Durante estes meses, a DGIDC foi passando as equivalências com base nessa proposta, sem que ela tivesse sido oficialmente aprovada. E foram chegando aos serviços do acesso ao ensino superior, onde foram aceites apesar da inexistência de fundamento legal, de forma a poderem ser utilizadas no concurso. A 5 de Setembro, Valter Lemos assinou a proposta de portaria mas, dias depois, mandou cancelar. “Foi-me dito pelos serviços da DGIDC e do ensino superior que havia um vazio legal e que era urgente que a proposta fosse assinada, sob pena de aqueles alunos não poderem concorrer à universidade. Fi-lo de boa fé e sem saber que já havia certificados passados”, explicou. A informação sobre as implicações da aprovação da portaria acabou por a receber dias depois, quando o seu gabinete jurídico analisou a proposta. “Não quis empatar o processo e assinei antes de ter esta apreciação. Quando me disseram mandei anular”. Irregularidades já obrigaram a criar vagas adicionais

A entrada na universidade por erros dos serviços ou irregularidades no acesso já levaram a tutela a criar vagas adicionais para os alunos que ficaram prejudicados por essas falhas. Um dos casos com maior impacto prendeu-se com a utilização fraudulenta do ensino recorrente – uma modalidade de estudos destinada a quem não cumpriu a escolaridade obrigatória na idade própria – como via mais fácil para o ingresso no superior, já que não obrigava à realização de exames nacionais. O estratagema foi utilizado durante vários anos e foi conhecido quando atingiu dimensões invulgares. Em 2003 foram mais de 18 mil os que tentaram entrar na universidade por esta via. Perante as denúncias, os ministérios da Educação e Ensino Superior decidiram actuar. Averiguaram os processos de mais de nove mil estudantes que conseguiram um lugar no superior através do ensino recorrente, mas concluíram que não os podiam responsabilizar. A culpa era dos serviços da administração educativa que permitiram a utilização fraudulenta do ensino recorrente, concluiu o grupo encarregue de acompanhar o processo. Na investigação também se apurou que 868 alunos do ensino regular tinham sido prejudicados por estes colegas. Para os compensar foram abertas outras tantas vagas extraordinárias, destinadas aos estudantes que tinham sido indevidamente ultrapassados.Em 2003, um outro caso polémico levou à demissão do então ministro do Ensino Superior, Pedro Lynce. Em causa estava um despacho, assinado por si, que autorizava a filha do seu colega de executivo Martins da Cruz a entrar no ensino superior por via de um regime especial destinado aos funcionários portugueses em missão diplomática no estrangeiro e que completem o ensino secundário fora do país. Apesar de Diana Martins ter estudado vários anos fora de Portugal, o 12.º já foi feito em Lisboa, quando Martins da Cruz foi convidado para integrar o Governo de Barroso e deixou a embaixada em Espanha. Ou seja, não poderia ser abrangida pelo regime especial. Martins da Cruz acabou por comunicar que a filha não iria ocupar a vaga em Medicina. Já este ano, um erro na informação relativa a algumas dezenas de alunos que se candidataram pela Internet à 1.ª fase do concurso de acesso ao superior levou a que 71 estudantes tivessem sido indevidamente excluídos da universidade. Para todos eles, candidatos ao curso de Ciências do Desporto, foram criadas vagas adicionais.