No âmbito do Laboratório de Avaliação da Qualidade Educativa (LAQE), estrutura funcional do Centro de Investigação Didáctica e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF) da Universidade de Aveiro, foi criado, em Março de 2007, o presente blogue onde são colocadas, notícias da imprensa da área da Avaliação Educativa. Esta recolha tem como principal finalidade avaliar o impacte, nos mass media, das questões de avaliação educativas.

Projecto de resolução para suspender avaliação dos professores rejeitado por ausência de deputados

05.12.2008 - Jornal Público

Um projecto do CDS-PP que defendia a suspensão do processo de avaliação dos professores poderia ter sido hoje aprovado na Assembleia da República, não fossem as ausências de alguns deputados da oposição. PS acabou por chumbar as propostas que foram a votação, mas seis socialistas quebraram a disciplina de voto e manifestaram-se a favor de alguns projectos.Os projectos de resolução do BE, PCP, PSD, PEV e da deputada não inscrita Luísa Mesquita tiveram o voto favorável de cinco deputados do PS: Manuel Alegre, Teresa Portugal, Matilde Sousa Franco, Eugénia Alho e Júlia Caré. No caso do texto do CDS, além dos votos a favor dos elementos da bancada democrata-cristã o documento contou com o apoio do deputado socialista João Bernardo e abstenção da independente Odete João.A votação da proposta do CDS-PP levou mesmo os democratas-cristãos a pedir uma recontagem ao presidente da Assembleia da República. Porém, recontados os votos, Jaime Gama anunciou que o texto foi chumbado com o voto contra de 101 deputados, os votos a favor de 80 deputados e uma abstenção.Da bancada socialista estiveram ausentes na votação 13 deputados, reduzindo, assim, a maioria parlamentar para 101 votos que foram, no entanto, suficientes para chumbar o projecto do CDS-PP, isto porque do lado da oposição faltavam 35 deputados: em vez de 109 apenas 74 estavam presentes.Com os seis votos de deputados do PS, houve um total de 80 votos a favor do projecto democrata-cristão. Ou seja, bastaria haver mais 22 deputados da oposição presentes na votação para o projecto ter sido aprovado, com 102 votos a favor.O PSD foi o partido que registou mais ausências, com 30 dos 75 deputados que formam a bancada a não estarem presentes hoje no Parlamento. Seguiram-se o CDS-PP com três dos 12 deputados a faltarem, o PCP, que não contou com a participação na votação de um dos seus 11 parlamentares, e o Partido Ecologista “Os Verdes” que esteve presente com um dos dois deputados que detém. O BE foi o único partido que teve os seus oito parlamentares todos presentes.Mesmo que todos os 121 deputados do PS tivessem estado hoje presentes, como seis deles votaram a favor e um absteve-se, haveria possibilidade de aprovar o projecto do CDS-PP, se os 109 deputados da oposição estivessem igualmente no hemiciclo. O resultado seria, nesse caso, 115 votos a favor da suspensão da avaliação, 114 votos contra e uma abstenção.PSD desvaloriza ausênciasO líder da bancada parlamentar que hoje registou o mais número de ausências já veio desvalorizar o caso. À saída da votação, o social-democrata Paulo Rangel considerou que a falta dos parlamentares do PSD "não teve relevância para a votação", defendendo que "os números decisivos foram os do PS".Para Paulo Rangel, uma "vitória" só seria possível se 13 deputados da maioria socialista votassem "contra a orientação" da sua bancada. O deputado lembrou, a propósito, que a maioria socialista dispõe de 121 deputados e a oposição apenas 109, ou seja, mesmo que as bancadas do PSD, CDS-PP, PCP, BE e “Os Verdes” não registassem ausências os diplomas seriam chumbados. Paulo Rangel assegurou ainda que a bancada PSD foi toda chamada para a votação destes diplomas, apesar de 30 deputados terem acabado por não estar presentes. "A bancada foi toda mobilizada e chamada. Depois, cada uma assume a sua responsabilidade", salientou.

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