Os estudantes universitários vão ter acesso a empréstimos com juros mais baixos já a partir deste ano lectivo. O decreto-lei que o Governo aprova hoje em Conselho de Ministros prevê que o Estado passe a ser fiador junto da banca, através de um fundo de garantia mútuo, com uma participação inicial de 1,5 milhões de euros.O novo projecto para financiamento do ensino superior irá abranger licenciaturas, mestrados, doutoramentos, mas também projectos de investigação, no âmbito do ensino público e privado. No caso dos jovens que peçam apoio para financiar a licenciatura, o empréstimo terá um limite de 25 mil euros, distribuídos pelos diversos anos de curso."A medida deve entrar em vigor já este ano lectivo e o objectivo é garantir que ninguém deixa de frequentar um curso superior por falta de condições económicas", confirmou ao DN fonte do Governo de José Sócrates. A níveis de ensino diferentes vão corresponder créditos distintos. Mestrados, doutoramentos, formações pós-doutoradas e projectos de investigação implicam despesas bastante superiores. Razão que leva o Governo a abrir a possibilidade de a fasquia ser aumentada e negociada com os bancos caso a caso.Uma fonte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tutelado por Mariano Gago, sublinha ainda que "a medida será totalmente independente da acção social". Quem tiver acesso a bolsas, isenção de propinas ou quarto numa residência universitária continuará a ter esse direito.O fundo de garantia mútuo vai contar com 1,5 milhões de euros de apoio estatal para já, mas a ideia é que a participação venha "a aumentar todos os anos". As taxas de juro ainda não são conhecidas, mas segundo apurou o DN, José Sócrates tem já garantido "o acordo da generalidade dos bancos". O aluno poderá recorrer às instituições financeiras que integram o projecto e escolher a que lhe apresenta as condições mais favoráveis. Para premiar o mérito, esta medida prevê taxas de juro mais reduzidas para quem tiver as médias mais altas. Assim, apurou o DN, vão existir, pelo menos, três escalões diferentes: para médias inferiores a 14, entre 14 e 16 e acima dos 16 valores. O pagamento da dívida, porém, só tem início um ano após finalizado o curso. O período de carência (que não implica juros nem pagamentos de capital) servirá para o ex-estudante procurar o seu lugar no mercado de trabalho. Passados os 12 meses, inicia-se, então, o pagamento do empréstimo, num período nunca inferior aos anos de curso. Pontualmente, o recém-trabalhador poderá negociar uma amortização da dívida em menos ou mais tempo.O financiamento não tem como prioridade a massificação, tendo sido criado a pensar sobretudo "naqueles que mais precisam". E, "além destas soluções, os estudantes continuam a poder recorrer às tradicionais bolsas da Acção Social e às da Fundação para a Ciência e Tecnologia", adianta a mesma fonte da tutela.Projecto vem de 2005A concessão de empréstimos a estudantes figura entre os produtos dos bancos há alguns anos. A Caixa Geral de Depósitos a liderar neste segmento com 75% da quota de mercado (cerca de 386 mil estudantes).O Governo já manifestava vontade de criar um novo sistema de empréstimos a estudantes desde 2005, para tentar diminuir a pesada factura paga pelas famílias. Três quartos dos gastos vêm do bolo familiar e, em Portugal, ainda há pouca tradição de trabalhar para financiar o curso. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior lembrou que "a medida já foi anunciada há bastante tempo e que Portugal era um dos poucos países que não tinham esta forma de financiamento". Há pouco mais de um ano, o ministro Mariano Gago assumiu estar a preparar alterações ao sistema de acção social e à introdução do sistema de empréstimos. A fatia da ajuda estatal não atingia mais do que 8%. Já no final de Dezembro, José Sócrates admitiu estar a negociar a concessão de empréstimos a estudantes com os bancos, sem que fosse necessária a apresentação de garantias.