O Governo aprovou hoje a criação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, uma «fundação de direito privado» que será dirigida por um conselho de administração.
«A Agência será dirigida por um conselho de administração composto por personalidades de reconhecido mérito e especialização na área da garantia da qualidade do ensino superior e da ciência», é referido no comunicado do Conselho de Ministros.
A este conselho de administração, é ainda referido, «cabem, com total independência, as decisões em matéria de avaliação e de acreditação de cursos ou estabelecimentos de ensino».
A representação dos interesses das entidades avaliadas será assegurada por «um conselho consultivo, com membros designados pelos estabelecimentos de ensino superior, pelos estudantes, pelas associações profissionais e por outros parceiros sociais»,
Este conselho terá apenas «funções consultivas», em «matérias de âmbito geral da sua política de actuação».
Na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, saudou a aprovação do diploma, considerando estarem criadas as condições para a existência de «um sistema independente de avaliação».
Além disso, acrescentou Mariano Gago, a criação da Agência põe fim ao «sistema anacrónico» existente até agora, que permitia que um curso fosse acreditado na universidade, mas depois «não era acreditado pela respectiva ordem».