O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o novo regime jurídico das instituições do ensino superior (RJIES), anunciou o Palácio de Belém.
Em declarações à Lusa, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, exprimiu a sua "grande satisfação pela promulgação" do diploma, que considerou ser "um contributo decisivo para a modernização do ensino superior português"O RJIES foi aprovado pela Assembleia da República a 19 de Julho, apenas com os votos favoráveis do PS. Para a oposição, o diploma levará à "fragmentação" do ensino superior, ao prever a possibilidade de as instituições se transformarem em fundações públicas de direito privado.Também o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) considerou, nesse dia, que o texto final do diploma não afastou o perigo da desagregação das universidades.Outro dos pontos que o CRUP classificou de "particularmente sensíveis" prende-se com o processo de escolha do reitor, considerando que as alterações introduzidas não permitem ultrapassar a "excessiva rigidez de um modelo único".O projecto de lei do Governo previa inicialmente que os reitores fossem designados pelos membros do conselho geral, mas uma proposta de alteração aprovada pelo PS consagrou a eleição por voto secreto, por maioria, dos membros daquele órgão.O novo regime foi também criticado pela generalidade das associações académicas, que contestam a menor representatividade dos estudantes nos novos órgãos de gestão das universidades.