O Governo acredita que o seu programa e-Oportunidades vai tornar Portugal num dos países do Mundo onde os professores pagarão tarifas mais baixas de acesso à Internet por banda larga. Uma esperança ontem manifestada pelo primeiro-ministro, no âmbito da cerimónia de entrega de 50 computadores com acesso à Internet a pessoas que estiveram ou estão em processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) no Centro de Formação Profissional de Setúbal.Além destas pessoas, beneficiam também desta entrega destes computadores os alunos do 10.º ano e professores dos ensinos Básico e Secundário. Mediante o pagamento de uma entrada de 150 euros, os beneficiários do e-Oportunidades terão direito a um computador portátil, acesso gratuito à Internet durante um ano e a linha telefónica. A cerimónia insere-se na iniciativa lançada por José Sócrates em Julho com vista a entrega de cinco mil computadores.Na cerimónia foram ainda entregues 50 diplomas a pessoas que concluíram com sucesso o processo de RVCC ao nível do 9.º ano. Para o primeiro-ministro, a coragem das pessoas que decidiram entrar nestes processos para melhorar as suas habilitações deve servir de exemplo. "O país orgulha-se dos que têm a coragem de reconhecer que sabem pouco", disse.Segundo o director do Centro de Formação Profissional de Setúbal, Carlos Costa, a motivação para a inscrição varia entre o aumento das competências com vista à conquista de um emprego, a vontade de uma certificação para progredir na carreira, ou a simples realização pessoal.As acções de formação assentam em disciplinas como matemática para a vida, cidadania e emprego, domínio da língua portuguesa e técnicas de informação e comunicação. Em Setembro começa o processo de RVCC ao nível do 12.º ano de escolaridade.

As associações profissionais vão ser obrigadas a reconhecer todos os cursos autorizados pelo Governo, devido à criação da nova Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, admitiu ao DN que "vai finalmente deixar de haver casos de cursos aprovados e que depois não são reconhecidos pelas associações profissionais".A agência, em fase de criação, irá, assim, "recomeçar o processo, analisando os novos cursos e os que já existiam à luz dos novos critérios", esclareceu fonte do ministério, avançando que este é um requisito do Processo de Bolonha.Mariano Gago, que também tem a tutela da Ciência e Tecnologia, afirmou que eram "inúmeros os cursos que estavam autorizados pelo ministério e que não eram reconhecidos pelas associações". Os cursos de Engenharia, Arquitectura e Direito figuravam como exemplos, segundo o ministério. O DN apurou, nos próprios sites das associações, que há dezenas de cursos que não figuram na lista de acreditados. Na lista da Ordem dos Engenheiros, por exemplo, há 107 cursos que conferem aos estudantes o grau de engenheiro sem a obrigatoriedade de prestar exame de admissão à Ordem.Depreende-se, por isso, que os alunos dos restantes 151 cursos, que figuram no site oficial do acesso ao ensino superior, tinham de realizar a prova. Os dados da Ordem dos Engenheiros datam de 30 de Julho, apesar de não englobarem os novos cursos, segundo o Processo de Bolonha. Já na Ordem dos Arquitectos existem 14 cursos reconhecidos ou acreditados e nove em processo de análise (em 2006), quando a lista do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, engloba 25. No entanto, a Ordem deixou de participar no processo de certificação de cursos em 2006, ao ter conhecimento de que o Governo ia criar uma agência de avaliação.Nos 18 cursos de direito, o sistema funciona de forma diferente. Apesar de já ter havido um processo de acreditação, "reconhecemos todos os cursos que o Estado reconhece", explicou ao DN Rogério Alves, o bastonário da Ordem dos Advogados.Estes constrangimentos deixam agora de existir, com a recém-aprovada Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, que vai ouvir, pela primeira vez, as associações profissionais e ordens. Mariano Gago afirma que "as situações de embaraço vão acabar e os cursos não acreditados não vão poder receber estudantes".

Um gigantesco buraco no Universo foi detectado por uma equipa norte-americana da Universidade do Minnesota. A vastidão deste espaço sem estrelas, galáxias e até sem matéria negra deixou os cientistas espantados, pois é pelo menos mil vezes mais ampla do que a de buracos negros já identificados .Fica situado numa região do céu onde navega a constelação Eridanus, observável no hemisfério sul do céu. É um buraco de tal dimensão, que Lawrence Rudnick, Shea Brown e Liliya Williams tiveram dúvidas de início sobre o seu achado nos confins do Universo. Estes astrofísicos começaram por achar estranho que, a partir de uma dada localização no espaço, na constelação Eradinus, diminuisse abruptamente o número de galáxias. Eles chegaram a essa conclusão pela análise das temperaturas naquela zona do Universo detectava-se uma muito ligeira baixa de tais valores, mas que é significativa no campo da astrofísica, indicando menor presença de corpos celestes. A análise dos dados provenientes de vários projectos de observação do espaço por satélites, um deles lançado pela NASA em 2001, e por radiotelescópios levou-os, depois, à constatação de que naquelas imediações começava um imenso vazio. "O que encontrámos não é normal, seja à luz das observações ou das simulações por computador da evolução em larga-escala do Universo", afiançou Lawrence Rudnick, que é professor de astronomia .Tudo isto se passa a uma distância da Terra entre os seis e os dez mil milhões de anos-luz, asseguram os cientistas, cujo trabalho é publicado no "Astrophysical Journal". Nenhuma matéria parece povoar aquelas paragens. Um dos buracos negros antes referenciado está "apenas" a dois milhões de anos-luz do nosso planeta.

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o novo regime jurídico das instituições do ensino superior (RJIES), anunciou o Palácio de Belém.
Em declarações à Lusa, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, exprimiu a sua "grande satisfação pela promulgação" do diploma, que considerou ser "um contributo decisivo para a modernização do ensino superior português"O RJIES foi aprovado pela Assembleia da República a 19 de Julho, apenas com os votos favoráveis do PS. Para a oposição, o diploma levará à "fragmentação" do ensino superior, ao prever a possibilidade de as instituições se transformarem em fundações públicas de direito privado.Também o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) considerou, nesse dia, que o texto final do diploma não afastou o perigo da desagregação das universidades.Outro dos pontos que o CRUP classificou de "particularmente sensíveis" prende-se com o processo de escolha do reitor, considerando que as alterações introduzidas não permitem ultrapassar a "excessiva rigidez de um modelo único".O projecto de lei do Governo previa inicialmente que os reitores fossem designados pelos membros do conselho geral, mas uma proposta de alteração aprovada pelo PS consagrou a eleição por voto secreto, por maioria, dos membros daquele órgão.O novo regime foi também criticado pela generalidade das associações académicas, que contestam a menor representatividade dos estudantes nos novos órgãos de gestão das universidades.

Meia centena de pessoas que estiveram ou estão em processo de validação de competências no Centro de Formação Profissional de Setúbal vão receber sábado um computador com acesso à Internet, no âmbito do Programa e-Oportunidades.
Em declarações à agência Lusa, o director do Centro de Formação Profissional de Setúbal, Carlos Costa, disse que, além dos computadores, vão também ser entregues 50 diplomas a pessoas que concluíram com sucesso o processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) ao nível do 9º ano.
Trinta pessoas vão receber tanto o computador como o diploma de certificação de competências, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro, José Sócrates, acompanhando pelo secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Fernando Medina.
A cerimónia insere-se na iniciativa lançada pelo primeiro-ministro em meados de Julho com vista a entrega de 5.000 computadores, no âmbito do Plano Tecnológico.
A entrega destes computadores destina-se a pessoas envolvidas no processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), aos alunos do 10º ano e aos professores do ensino básico e secundário.
Os computadores entregues sábado no Centro de Formação Profissional de Setúbal inserem-se no Programa e-Oportunidades que visa a promoção do acesso a computadores pessoais e à banda larga para adultos inscritos no Programa Novas Oportunidades.
De acordo com Carlos Costa, as pessoas que se inscreveram no processo de certificação tem idades entre os 25 e os 55 anos e são tanto do sexo feminino como masculino.
A motivação para a inscrição no centro de formação varia entre o aumento das competências com vista a conquista de um emprego, no caso dos desempregados, e a vontade de uma certificação que permita progredir na carreira ou apenas por uma questão de realização pessoal, no caso dos empregados.
Entre os empregados, a área industrial é um dos principais sectores de origem dos formandos, sublinhou Carlos Costa à agência Lusa.
As acções de formação assentam em disciplinas como matemática para a vida, cidadania e emprego, domínio da língua portuguesa e técnicas de informação e comunicação.
O director do Centro de Formação Profissional de Setúbal adiantou que em Setembro começa o processo de reconhecimento, validação e certificação de competências ao nível do 12º ano de escolaridade, que já conta com centenas de inscrições.
Questionado sobre a capacidade de resposta do Centro, tendo em conta a procura, Carlos Costa não tem dúvidas que consegue dar conta do recado, mas reconhece que vai ser preciso alargar a equipa e aumentar o número de formadores.

O Governo aprovou hoje a criação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, uma «fundação de direito privado» que será dirigida por um conselho de administração.
«A Agência será dirigida por um conselho de administração composto por personalidades de reconhecido mérito e especialização na área da garantia da qualidade do ensino superior e da ciência», é referido no comunicado do Conselho de Ministros.
A este conselho de administração, é ainda referido, «cabem, com total independência, as decisões em matéria de avaliação e de acreditação de cursos ou estabelecimentos de ensino».
A representação dos interesses das entidades avaliadas será assegurada por «um conselho consultivo, com membros designados pelos estabelecimentos de ensino superior, pelos estudantes, pelas associações profissionais e por outros parceiros sociais»,
Este conselho terá apenas «funções consultivas», em «matérias de âmbito geral da sua política de actuação».
Na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, saudou a aprovação do diploma, considerando estarem criadas as condições para a existência de «um sistema independente de avaliação».
Além disso, acrescentou Mariano Gago, a criação da Agência põe fim ao «sistema anacrónico» existente até agora, que permitia que um curso fosse acreditado na universidade, mas depois «não era acreditado pela respectiva ordem».

Os estudantes universitários vão ter acesso a empréstimos com juros mais baixos já a partir deste ano lectivo. O decreto-lei que o Governo aprova hoje em Conselho de Ministros prevê que o Estado passe a ser fiador junto da banca, através de um fundo de garantia mútuo, com uma participação inicial de 1,5 milhões de euros.O novo projecto para financiamento do ensino superior irá abranger licenciaturas, mestrados, doutoramentos, mas também projectos de investigação, no âmbito do ensino público e privado. No caso dos jovens que peçam apoio para financiar a licenciatura, o empréstimo terá um limite de 25 mil euros, distribuídos pelos diversos anos de curso."A medida deve entrar em vigor já este ano lectivo e o objectivo é garantir que ninguém deixa de frequentar um curso superior por falta de condições económicas", confirmou ao DN fonte do Governo de José Sócrates. A níveis de ensino diferentes vão corresponder créditos distintos. Mestrados, doutoramentos, formações pós-doutoradas e projectos de investigação implicam despesas bastante superiores. Razão que leva o Governo a abrir a possibilidade de a fasquia ser aumentada e negociada com os bancos caso a caso.Uma fonte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tutelado por Mariano Gago, sublinha ainda que "a medida será totalmente independente da acção social". Quem tiver acesso a bolsas, isenção de propinas ou quarto numa residência universitária continuará a ter esse direito.O fundo de garantia mútuo vai contar com 1,5 milhões de euros de apoio estatal para já, mas a ideia é que a participação venha "a aumentar todos os anos". As taxas de juro ainda não são conhecidas, mas segundo apurou o DN, José Sócrates tem já garantido "o acordo da generalidade dos bancos". O aluno poderá recorrer às instituições financeiras que integram o projecto e escolher a que lhe apresenta as condições mais favoráveis. Para premiar o mérito, esta medida prevê taxas de juro mais reduzidas para quem tiver as médias mais altas. Assim, apurou o DN, vão existir, pelo menos, três escalões diferentes: para médias inferiores a 14, entre 14 e 16 e acima dos 16 valores. O pagamento da dívida, porém, só tem início um ano após finalizado o curso. O período de carência (que não implica juros nem pagamentos de capital) servirá para o ex-estudante procurar o seu lugar no mercado de trabalho. Passados os 12 meses, inicia-se, então, o pagamento do empréstimo, num período nunca inferior aos anos de curso. Pontualmente, o recém-trabalhador poderá negociar uma amortização da dívida em menos ou mais tempo.O financiamento não tem como prioridade a massificação, tendo sido criado a pensar sobretudo "naqueles que mais precisam". E, "além destas soluções, os estudantes continuam a poder recorrer às tradicionais bolsas da Acção Social e às da Fundação para a Ciência e Tecnologia", adianta a mesma fonte da tutela.Projecto vem de 2005A concessão de empréstimos a estudantes figura entre os produtos dos bancos há alguns anos. A Caixa Geral de Depósitos a liderar neste segmento com 75% da quota de mercado (cerca de 386 mil estudantes).O Governo já manifestava vontade de criar um novo sistema de empréstimos a estudantes desde 2005, para tentar diminuir a pesada factura paga pelas famílias. Três quartos dos gastos vêm do bolo familiar e, em Portugal, ainda há pouca tradição de trabalhar para financiar o curso. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior lembrou que "a medida já foi anunciada há bastante tempo e que Portugal era um dos poucos países que não tinham esta forma de financiamento". Há pouco mais de um ano, o ministro Mariano Gago assumiu estar a preparar alterações ao sistema de acção social e à introdução do sistema de empréstimos. A fatia da ajuda estatal não atingia mais do que 8%. Já no final de Dezembro, José Sócrates admitiu estar a negociar a concessão de empréstimos a estudantes com os bancos, sem que fosse necessária a apresentação de garantias.

Um computador, ligado à Internet de banda larga, para cada dois alunos, em todas as escolas, até 2010. O objectivo, assumido ontem pelo Governo, consta do Plano Tecnológico da Educação, que pretende modernizar as escolas dos 2.º e 3.º ciclos e do Secundário com uma dotação de 400 milhões de euros.A meta é ambiciosa em três anos, colocar Portugal entre os cinco países da Europa mais avançados ao nível da modernização tecnológica no ensino. Além do rácio de dois alunos por computador com ligação à internet de banda larga de alta velocidade, pretende-se que todos os estudantes tenham cartão electrónico e a massificação da utilização dos meios de comunicação electrónicos, disponibilizando email para todos os alunos e professores. Além da vertente da modernização tecnológica, o plano visa também dotar as escolas de meios para "desburocratizarem" alguns actos, como as matrículas, as compras para as cantinas e papelarias, além de "facilitar o contacto entre as escolas e as famílias", e dar melhores condições de segurança, anunciou Maria de Lurdes Rodrigues, em conferência de Imprensa, a seguir ao Conselho de Ministros que aprovou o Plano Tecnológico.Desenhado em três eixos - tecnologia, conteúdos e formação - e com uma calendarização até 2010, o programa integra medidas que começam a ser executadas já no próximo mês. A ministra anunciou que todas as escolas vão receber, na abertura do próximo ano lectivo, quadros interactivos, um computador de suporte e videoprojectores. Ao longo do primeiro trimestre, arrancará também a instalação de "redes locais" que permitam o acesso à internet em todos os pontos das escolas. "A partir do final do primeiro trimestre, esperamos já ter resultados do programa de redes locais. É o programa mais urgente", sublinhou a ministra, já que "mais de 65% dos alunos não tem acesso a um computador e à internet em casa". Com um custo total de cerca de 400 milhões de euros, o Plano será financiado, entre 70 a 85%, por fundos comunitários. A coordenação estará a cargo de um conselho de gestão, que irá integrar os dirigentes máximos dos organismos centrais e regionais do Ministério da Educação e outras estruturas ministeriais relevantes para a sua execução.

É um pacote de computadores, impressoras, videoprojectores e quadros electrónicos que deverão chegara todas as escolas até 2010. Um computador com ligação de banda larga para dois alunos é o objectivo.

Cartão electrónico

Até 2008, todas as escolas deverão estar dotadas de plataformas de cartão de aluno que, entre outras funcionalidades, possibilitarão o registo do ciclo de vida do aluno na escola.

Manuais informáticos

No eixo dos conteúdos, está prevista a produção de conteúdos informáticos (como exercícios, manuais e sebentas electrónicas) e a disponibilização de ferramentas que viabilizem o ensino à distância.

Visa aumentar a eficiência da gestão e da comunicação entre os agentes da comunidade educativa, bem como generalizar a utilização de sistemas electrónicos.

Certificar 90% dos docentes e 50% dos alunos em tecnologias de informação e comunicação e introduzir a avaliação electrónica são os objectivos do eixo formação.

"Queremos criar condições de igualdade entre todas as escolas", afirmou a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros.Segundo a ministra da Educação, além da modernização tecnológica das escolas do 2.º e 3.º ciclo dos ensinos Básico e Secundário, o plano também dará às escolas a possibilidade de "desburocratizarem" alguns actos, como as matrículas, as compras para as cantinas e papelarias, além de "facilitar o contacto entre as escolas e as famílias" e dar melhores condições de segurança.Já em Setembro, na abertura do ano lectivo, todas as escolas vão receber quadros interactivos, um computador de suporte e videoprojectores, adiantou Maria de Lurdes Rodrigues. "O reforço de computadores portáteis também vai continuar", acrescentou.Por outro lado, arrancará também a instalação de redes locais que permitam o acesso à Internet em todos os pontos das escolas. "A partir do final do primeiro trimestre esperamos já ter resultados do programa de redes locais. É o programa mais urgente", sublinhou a ministra da Educação, recordando que "mais de 65% dos alunos não tem acesso a um computador e à Internet em casa".O Programa Tecnológico da Educação, que deverá estar concluído em 2010, tem como principais objectivos atingir o rácio de dois alunos por computador com ligação à Internet, garantir em todas as escolas o acesso à Internet em banda larga, a criação do cartão electrónico para todos os alunos e a disponibilização de endereços electrónicos a todos os alunos e docentes.Conforme adiantou ainda Maria de Lurdes Rodrigues, o Plano Tecnológico da Educação estrutura-se em três eixos de actuação principais: tecnologia, conteúdos e formação. No "eixo tecnologia", um dos projectos-chave a implementar é o "kit tecnológico escola", que visa dotar todas as escolas de um número adequado de computadores, impressoras, videoprojectores e de quadros interactivos. Ainda no "eixo tecnologia" está prevista a ligação de todos os computadores das escolas através de banda larga de alta velocidade, a criação de "redes locais" e a dotação da totalidade das escolas com sistemas de alarme e videovigilância.No "eixo dos conteúdos", um dos projectos-chave é o "Mais-Escola.pt", que visa promover "a produção, distribuição e a utilização de conteúdos informáticos nos métodos de ensino", como, por exemplo, a criação da sebenta electrónica.Outros dos projectos deste eixo é a "Escola Simplex", que tem como objectivo a aumentar a eficiência da gestão e comunicação entre os agentes da comunidade educativa, bem como generalizar a utilização de sistemas electrónicos de gestão de processos e de documentação.Relativamente ao "eixo formação", os projectos-chave são a formação e certificação de competências em Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), que visa promover a formação dos agentes da comunidade educativa.De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, a coordenação do Plano Tecnológico da Educação, que custará cerca de 400 milhões de euros e será financiado entre 70% a 85% por fundos comunitários, será feita por um conselho de gestão que irá integrar os dirigentes máximos dos organismos centrais e regionais do Ministério da Educação e outras estruturas ministeriais relevantes para a sua execução.

No âmbito do acordo alcançado em sede de “concertação social” na área da formação e qualificação profissional, acabam de ser aprovados, embora com algum atraso, os projectos de diplomas de execução daquele acordo, ainda para sujeição a discussão pública.A formação e a qualificação profissional constituem hoje uma das áreas privilegiadas de ajuda do Estado à economia, contribuindo para promover a produtividade – e logo a competitividade externa – bem como a empregabilidade e a qualidade do emprego, com reflexos positivos no aumento do nível de vida dos trabalhadores e da coesão social em geral. Compreendem-se por isso os esforços de investimento público nesta área, aliás fortemente alavancados por financiamentos da UE no âmbito do novo QREN (2007-2013). Na agenda política do actual Governo essas matérias ocupam justamente uma elevada prioridade, da qual faz parte, entre outras iniciativas, o programa “Novas Oportunidades”, que visa proporcionar formação profissional e escolar (”dupla certificação”) aos trabalhadores que não completaram a sua formação escolar básica ou secundária. De entre as medidas que constam do novo quadro institucional da formação e qualificação profissional conta-se o Programa de Regulação do Acesso às Profissões, que tem por objecto definir e implementar os requisitos para o acesso e exercício das profissões que requerem qualificações específicas. A ideia suscitou imediata suspeição dos círculos liberais mais radicais (com inesperados ecos em alguma imprensa de referência), que viram nela mais um perigoso mecanismo de controlo governamental sobre a liberdade individual. Pelo contrário, a iniciativa pode constituir uma excelente oportunidade para proceder à revisão e racionalização do quadro de requisitos profissionais, superando o casuísmo e os interesses corporativos com que certas profissões têm sido objecto de regulação restritiva quanto ao seu acesso. Na verdade, enquanto as profissões “nobres”, designadamente as profissões liberais, são reguladas por lei da Assembleia da República, ou decreto-lei autorizado, as profissões assalariadas têm sido furtivamente reguladas por diplomas regulamentares, muitas vezes sem base legal, estabelecendo requisitos perfeitamente irrazoáveis de acesso a muitas profissões. Por isso, justifica-se plenamente uma reavaliação de todo o quadro regulatório existente, de modo a estabelecer um regime coerente e compreensivo de todas as profissões.Ao contrário do que foi afirmado por alguns comentadores que se não deram ao trabalho de se informar sobre o que está em causa, todas as restrições à liberdade de profissão só podem estabelecidas ou autorizadas por lei da AR e somente quando tal seja necessário e justificado. No quadro previsto pelo anunciado programa governamental, todas as restrições serão informadas por uma comissão tripartida (Governo, sindicatos, associações patronais), dando garantias de consideração dos diversos pontos de vista interessados. Por isso, a possibilidade de qualquer abuso na definição das qualificações necessárias para o acesso profissional é assaz despicienda, mesmo que não houvesse, como sempre há, a possibilidade de controlo do Tribunal Constitucional.No entanto, há que reconhecer que todas as cautelas são poucas nesta matéria. Existe em Portugal uma tradição corporativa de malthusianismo profissional, que tem produzido restrições excessivas da liberdade profissional. Provavelmente, em nenhum outro país existem tantas profissões que exigem um grau académico de nível superior, como entre nós. Num país onde as taxas de ensino secundário completo são das mais baixas da Europa, a exigência de níveis académicos elevados para o exercício de profissões constitui um factor de exclusão de muita gente. O que é curioso nesta discussão é verificar a preocupação com a eventual restrição de profissões “secundárias” por parte de comentadores que têm silenciado, se não aplaudido, as restrições a profissões liberais que, em muitos casos, não podem deixar de ser consideradas intoleráveis, como sucede, por exemplo, com a “certificação” de cursos académicos por várias ordens profissionais e com o artificial ‘numerus clausus’ nos cursos de Medicina, como meio de restrição à profissão médica. É tempo de levar a sério a liberdade de profissão. Para todos e para todas as profissões.

____Vital Moreira, Presidente do CEDIPRE - Universidade de Coimbra

A Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP) e o Instituto de Emprego e Formação Profissional criaram um programa de apoio à requalificação do pessoal colocado em situação de mobilidade especial.

Segundo informação fornecida à agência Lusa pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, o MOBILIes - Programa de Apoio à Requalificação de Pessoal em Situação de Mobilidade Especial encontra-se actualmente em «fase final de aprovação».
O objectivo deste programa é potenciar os recursos colocados em situação de mobilidade especial e minimizar os potenciais efeitos sociais e psicológicos negativos associados à situação de inactividade.
O MOBILIes assenta em cinco medidas: apoio à adaptação a novo posto de trabalho, promoção de auto-emprego, mobilidade solidária, requalificação profissional e educação e formação de adultos.
O Ministério das Finanças sublinha que não é possível estimar quantas pessoas serão alvo de cada medida, tendo em conta que depende da adesão dos próprios e que o processo de identificação dos funcionários a colocar em mobilidade especial ainda está a decorrer.
Até agora estão colocados no quadro de supranumerários (mobilidade especial) 911 funcionários públicos, 83 por cento dos quais provenientes do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (762).
Os restantes são do Ministério das Finanças (129), na sua maior parte antigos supranumerários, Ministério da Economia e Inovação (18) e do Ministério da Cultura (2).
A colocação de funcionários públicos em situação de mobilidade especial resulta da reestruturação de todos os ministérios, na sequência das novas leis orgânicas, aprovadas no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
A mobilidade especial funcionará em três fases, que implicam a perda gradual de remuneração, mas não de direitos (antiguidade, protecção na doença, subsídio de férias e de Natal) nem de deveres.
A primeira fase (de transição) tem a duração de dois meses e o trabalhador recebe a remuneração base por inteiro.
A segunda fase (de requalificação) dura 10 meses e o funcionário recebe cinco sextos da sua remuneração base.
A terceira fase (de compensação) segue-se ao primeiro ano de inactividade, o trabalhador passa a receber quatro sextos da remuneração base mas pode ter outra actividade fora da Administração Pública.
A GeRAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública foi criada recentemente com vista a implementação de um modelo de serviços partilhados em diversas áreas como o processamento de vencimentos, gestão da assiduidade, avaliação de desempenho, entre outras.
Mas é a gestão da mobilidade especial uma das principais competências da GeRAP, tendo sido criado para o efeito um grupo de trabalho para a criação, instalação e entrada em funcionamento da Entidade Gestora da Mobilidade.

Numa altura em que as instituições de ensino superior em Portugal se preparam para conviver com um novo regime jurídico que (supostamente) lhes confere mais autonomia, a reforma mais importante para a melhoria do actual estado de coisas continua intocada. Falo da revisão do actual sistema de financiamento das universidades públicas, uma estrutura demasiado dependente de transferências do orçamento de estado, insensível às necessidades específicas de cada instituição, e ineficiente nos incentivos que dissemina na selecção de cursos pelos alunos. Melhorar, neste caso, significa cobrar mais aos utilizadores. Mais propinas, menos impostos. Difícil? Talvez não.Numa matéria que, ao que parece, desperta tantos ódios quanto paixões, talvez seja útil reflectir sobre aquilo que é relativamente incontroverso entre especialistas.Primeiro, massificação do ensino superior é bom e recomenda-se. O capital humano é um factor de diferenciação da performance económica das nações cada vez mais decisivo. A disponibilidade de matérias-primas já há muito que deixou de ser essencial; o investimento doméstico, num mundo financeiro globalizado, é cada vez menos limitado pela poupança doméstica; e o desenvolvimento tecnológico tem-se traduzido maioritariamente num aumento da procura por trabalho qualificado.Segundo, num sistema de ensino superior eficiente as instituições universitárias decidem sobre o número de alunos a admitir e o montante de propinas a cobrar, e as escolhas dos alunos reflectem os benefícios que estes estimam vir a alcançar pela obtenção de um diploma - remunerações de trabalho superiores, maior satisfação laboral, mais lazer, e até (segundo estudos recentes) melhor nível de saúde. Os custos do sistema são suportados por aqueles que maioritariamente dele beneficiam (os alunos). Um nível residual de co-financiamento público é desejável por forma a reflectir os benefícios sociais que vão para além daqueles benefícios individuais - as chamadas externalidades na terminologia económica - entre os quais se contam efeitos positivos sobre o crescimento económico, coesão social, transmissão de valores e desenvolvimento do conhecimento.A fórmula de financiamento mais eficaz para se alcançar um sistema baseado nestes princípios conta já com mais de 50 anos e tem a si associada nomes tão ilustres (e ideologicamente diversos) como Milton Friedman a Nicholas Barr. No cerne da proposta está a concessão de empréstimos para estudo (incluindo financiamento de propinas e custos de subsistência) cuja amortização depende do rendimento que o titular do empréstimo vem a auferir ao longo da sua vida activa. A administração da amortização é feita pelo Estado em conjunto com os impostos sobre o rendimento ou as contribuições para a segurança social. Os custos inerentes ao risco de incumprimento por rendimentos futuros insuficientes (estimado em cerca de 15%-20% do total de empréstimos no caso do Reino Unido) são cobertos por um prémio de seguro (normalmente 2-3 pontos percentuais) sobre a taxa de juro do empréstimo (tipicamente a taxa a que o Estado se financia).A vantagem deste sistema é evidente: a amortização depende directamente da capacidade de pagamento do titular e é determinada não pelo ponto de partida (se nasceu numa família rica ou pobre), mas pelo ponto de chegada (se vem a auferir rendimento suficiente para pagar o empréstimo ou não). Desta forma, consegue-se transferir parte significativa dos custos do sistema para os seus beneficiários efectivos, sem estabelecer cedências em matéria de equidade.Num sistema deste tipo o Estado retém uma capacidade de controlo e influência importante. São-lhe confiados os papéis de co-financiador nos termos acima mencionados; facilitador da implementação do sistema de empréstimos referido; promotor activo de equidade pelo favorecimento das classes sócio-económicas mais baixas; e regulador da qualidade da prestação dos serviços lectivos, acreditando instituições, monitorizando a sua performance, e impondo a publicação dessa informação para uso dos candidatos a aluno.

As crianças portuguesas dos nove aos dez anos utilizam a Internet sobretudo para jogar on-line e em busca de material para trabalhos escolares, revela um estudo divulgado hoje pela Comissão Europeia.O inquérito qualitativo realizado nos 27 Estados-membros da União Europeia e ainda na Noruega e Islândia indica que as crianças portuguesas com idades entre os 12 e 14 anos também usam a "net" para "navegar" por divertimento, em busca de assuntos que lhes interessem, e para comunicar com amigos.A Comissão Europeia, que divulgou hoje em Bruxelas este inquérito, realizado com vista a perceber como as crianças europeias utilizam os novos meios de comunicação, assinala que os resultados são muito idênticos em toda a Europa e revelam que, para a jovem geração de europeus, a utilização da "net" é uma "prática corriqueira".O resultado do estudo aponta que "em geral, os jovens estão a par dos riscos da utilização desses meios de comunicação, mas, perante um problema, apenas em último recurso pedem ajuda a um adulto".Esse é também o caso de Portugal, onde as crianças apontaram espontaneamente como principais riscos na utilização da Internet os vírus informáticos, o contacto com estranhos e o "hacking" (pirataria informática).A comissária europeia responsável pela Sociedade da Informação e os Meios de Comunicação Social, Viviane Reding, comentou a propósito que "é necessário continuar a sensibilizar as pessoas, sobretudo os pais, para as oportunidades e os riscos dos novos meios de comunicação"."Quando está em causa a segurança dos nossos filhos, todo o cuidado é pouco", sustenta a Comissão Europeia, acrescentando que os resultados deste inquérito ajudarão o executivo comunitário a aperfeiçoar o programa comunitário "Internet mais Segura", de forma a melhor contribuir para a segurança das crianças europeias que utilizam a "net" e também o telemóvel. O inquérito foi conduzido entre Março e Maio de 2007, no caso de Portugal pela TNS Euroteste, que inquiriu 14 crianças dos nove aos 10 anos e 16 crianças dos 12 aos 14 anos.

Se fecharem jardins-de -infância é por opção das autarquias, diz ministério
O Sindicato de Professores da Região Centro (SPGL), da Fenprof, acusa o Ministério da Educação de ter "mentido" quando anunciou que não ia mandar fechar jardins-de-infância, e identifica 33 estabelecimentos da sua região que já não devem reabrir em Setembro. A tutela diz que os encerramentos no pré-escolar são decididos pelas autarquias, e considera que o sindicato tem "dificuldades para identificar os destinatários dos seus protestos".Num comunicado, divulgado ontem na sua página da Internet, o SPGL divulga uma lista de 33 jardins-de-infância da área da Direcção Regional da Educação do Centro (DREC), um terço dos quais no distrito da Guarda, que diz ter "identificado" como estando sinalizados para o encerramento até Setembro.O sindicato, que em 22 de Março tinha anunciado o alegado fecho de 300 destes estabelecimentos a nível nacional, recorda que na altura a tutela desmentiu "formal e categoricamente" a notícia, classificando-a de "mentira". E devolve a acusação.Porém, contactado pelo DN, o assessor de imprensa do Ministério, Rui Nunes, lembra que as escolas a abrir ou fechar "estão inscritas nas Cartas Educativas dos municípios". E que, no caso do pré-escolar, a gestão da rede não depende da tutela: "O ministério não sinaliza jardins-de-infância para encerrar", afirma. "Só tem de ser ouvido sobre a criação de novos estabelecimentos. Esse sindicato passou a conta de 300 para 30 espaços. Talvez chegue ao zero. Mas continua enganado no destinatário.""Podem fechar jardins-de-infância, por falta de alunos, ou porque são deslocados, quando a escola do 1.º ciclo da localidade encerrou", admite. "Mas isso não é decidido pela tutela." De resto, conta, "a directora regional de educação do Centro até sugeriu, nas reuniões com as autarquias, a manutenção de alguns espaços que estas previam encerrar".Em declarações à Lusa, António José Ganhão, da Associação Nacional de Municípios, defendeu que é o ministério que "toma a decisão", porque lhe "cabe a colocação das educadoras". Porém, Rui Nunes assegura que essa colocação "é feita a pedido das autarquias", e que até agora não foi rejeitado "qualquer pedido".

Cientistas descobriram o maior planeta conhecido até agora, uma bola gigante constituída principalmente por hidrogénio, 20 vezes maior do que a Terra e que circunda uma estrela na Constelação de Hércules, a 1.400 anos-luz.
Os cientistas acreditam que o planeta é 1,7 vezes o diâmetro de Jupiter, o maior planeta do sistema solar, e tem uma temperatura de 1.260 graus Celsius.
"Provavelmente não existe uma superfície firme no planeta. Afundar-nos-iamos nele", disse Georgi Mandushev, um dos investigadores do Lowell Observatory e principal responsável por um artigo a anunciar a descoberta, publicado segunda-feira no Astrophysical Journal Letters. O planeta, de baixa densidade, foi descoberto pelo Lowell Observatory em conjunto com o California Institute of Technology's Palomar Observatory e telescópios colocados nas Ilhas Canárias, Espanha. Os astrónomos já tinham sinalizado o novo planeta, chamado TrES-4, na Primavera de 2006, descoberta que foi confirmada mais tarde por cientistas da Universidade de Harvard e do W.M. Keck Observatory, no Havai. Os cientistas estão ainda a trabalhar na possibilidade de existirem mais planetas na mesma constelação. "É possível! Não sabemos o que acontece lá. É possível existir lá outro planeta, o que seria incrível", disse Mandushev. O Lowell Observatory ficou conhecido pela descoberta, em 1930, de Plutão, recentemente "despromovido" de planeta a planeta-anão.

Cerca de 500 investigadores e professores universitários estão no desemprego e enfrentam situações financeiras graves, visto não terem direito ao subsídio de desemprego, denunciaram hoje os Trabalhadores Social-Democratas (TSD).
Arménio Santos, dos TSD, disse que teve conhecimento de "situações concretas" de investigadores e professores universitários que estão sem capacidade financeira para cumprir os seus compromissos, nomeadamente ao nível da amortização dos empréstimos bancários. "São situações perfeitamente incompreensíveis que não fazem sentido", frisou Arménio Santos, sustentando que o Governo e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior assistem com indiferença a esta realidade.Os TSD recordam que o PS vetou este ano na Assembleia da República a atribuição do subsídio de desemprego a estes profissionais. O PS chumbou em Fevereiro os projectos-lei do PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP, que pretendiam a atribuição do direito ao subsídio de desemprego aos docentes e investigadores do ensino superior, apesar dos votos favoráveis de toda a oposição.Na altura, o Governo assegurou que apresentará até final de 2007 uma proposta de lei no mesmo sentido, abrangendo os docentes e todos os trabalhadores da Administração Pública nas mesmas condições."Os trabalhadores sujeitos a esses contratos [contratos administrativos de provimento] incluem parte dos docentes do Ensino Superior, mas também outros subgrupos da Administração Pública. Queremos uma solução global e não parcial, como a prevista nesses projectos-lei", afirmou na ocasião à agência Lusa o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.Arménio Santos alertou ainda para os critérios "absurdos e irracionais" que estão na base do despedimento de docentes, denunciando situações de concursos sem a presença do presidente do júri e de conselhos directivos, caso do Algarve, "que despedem quem querem à margem de quaisquer critérios com base na competência, empenho e habilitações".Os TSD reclamam assim do Governo uma política que devolva a transparência e a dignidade ao exercício da função docente e investigação e que garanta protecção social àqueles que por qualquer motivo fiquem no desemprego.

Qual foi a grande mudança na ciência portuguesa nos últimos vinte anos?

Mariano GagoA ciência moderna trouxe para Portugal uma cultura de avaliação. Acho que é, talvez, o mais importante - para lá da modernização das formações e da renovação das universidades. As universidades, no sentido moderno, era como se não existissem em Portugal. Porque não eram produtores de ciência reconhecidos internacionalmente, ou então eram microscópicos produtores de ciência. Faltava esta ideia de que a cultura da ciência é, em primeiro lugar, uma cultura de rigor, de aferição, de controlo e de avaliação... A ideia que a ciência trouxe para o interior das máquinas de escolha de quando se decide, se um projecto de investigação deve ou não ser apoiado, deve fazer-se através de um sistema de avaliação independente. Para Portugal, sendo um país pequeno, a única maneira de o ter é através de avaliadores que são de preferência estrangeiros. Isto introduziu uma ruptura enorme na cultura portuguesa.

Como explica o rápido de-senvolvimento da ciência portuguesa?

Já me perguntei muitas vezes por que razão foi possível em Portugal uma evolução científica tão rápida, em tão pouco tempo e partindo de uma base educacional, universitária e científica tão má. Portugal é o único país da Europa em que isto acontece. Grande parte desta evolução tem a ver com a base social de apoio em Portugal ao desenvolvimento científico. Os jovens cientistas portugueses da minha idade perceberam muito rapidamente que tinham que se dirigir à população, explicar o que estavam a fazer e obter apoio social para o desenvolvimento científico. E devo dizer que, tendo trabalhado em vários países, aquilo que talvez seja mais comovente na história destas últimas duas décadas em Portugal é o apoio social que um país de baixíssimos níveis educacionais, com quase nenhuns cientistas, em que a ciência na vida produtiva necessariamente é muito reduzida porque ela é pouquíssima, verificarmos a confiança que o país deu aos seus jovens cientistas desta geração moderna, dizendo "Nós achamos que é muito importante o que estão a fazer, mesmo que não percebamos o que estão a fazer. Mesmo que não se saiba bem se isso vai servir para alguma coisa; mas é com certeza o que vocês estão a fazer que mudará o país".

O que é que mudou no ensino da ciência?

Houve enormes progressos de professores que procuraram aproximar-se da ciência. Eles tinham tido uma formação de base na universidade, mas que em muitos casos não era uma formação que os aproximasse da ciência moderna, que lhes desse a possibilidade de fazer brilhar os olhos dos alunos e de lhes explicar o que é que estava a acontecer; que descobertas é que estavam a fazer-se. Isso exigia uma aproximação com a ciência, com aquela que se faz nos laboratórios. Portugal conseguiu propor - porque tinha uma necessidade fortíssima, se calhar muito maior do que outros países europeus -, dizia, conseguiu propor uma solução para este problema que é muito inovadora, que passa pela aproximação entre os cientistas que estão nos laboratórios, que estão nas universidades, crescentemente nas indústrias e com os professores que estão nas escolas.

O único Prémio Nobel de Ciência português vem de um período de fraquíssimo desenvolvimento científico em Portugal e vem precisamente da área médica. A relação com a indústria é, portanto, mais tardia, porque é mais difícil. Hoje estamos a falar de outro mundo! Porque só no último ano deve ter-se criado uma centena de empresas a partir de jovens cientistas saídos das universidades, das suas teses e descobertas.

Se é verdade que temos fundos estruturais europeus ainda muito significativos no orçamento de ciência nacional, também é verdade que proporcionalmente essas verbas têm vindo a diminuir e têm vindo a ser substituídas e muito aumentadas com verbas nacionais. Representa, no fundo, a prioridade que o país dá à aposta na ciência.

A questão da ciência na Europa já não se coloca dentro da Europa, coloca-se à escala mundial. Coloca-se na relação da Europa com o resto do mundo. Coloca- -se na capacidade da Europa de atrair jovens estudantes de todo o mundo. Designadamente dos grandes países que começam a ter máquinas de educação de grande qualidade, mas que ainda não têm um desenvolvimento científico e industrial que consiga absorver todos esses jovens.

Em Portugal, de cada vez que se discutem problemas de desenvolvimento fala-se de montantes de dinheiro e obra; mas, por outro lado, é hoje repetida até à exaustão a ideia de que o que nos faz falta é a formação dos recursos humanos, sendo que a "era do betão" já passou. Assim, estas duas lógicas e respectivos discursos mantêm-se lado a lado, os primeiros quando estão em causa as dificuldades de desenvolvimento de cada região ou cidade e os segundos quando se discutem as estratégias e a filosofia de desenvolvimento.Parece chegado o momento de fazermos uma síntese. É que não há qualquer hipótese de se gerar actividade económica e emprego sem as infraestruturas fundamentais (refiro-me não só a acessibilidades, água, electricidade, como também a infraestruturas de saúde, educação, segurança e outras). Só que não são elas mas o que se faz com elas que pode estimular dinâmicas de desenvolvimento. E aí passam a ser determinantes as qualificações das pessoas, o vigor das instituições (quer públicas quer privadas, e incluindo também as estruturas partidárias), a qualidade dos empresários, para além de todo o tecido social e económico de que nascem iniciativas e oportunidades.No caso do Norte do País (e, em certa medida, também do Centro) tem sido evidente, desde que aderimos à União Europeia, o progresso (ou, talvez melhor, a correcção de atrasos históricos) no que respeita ao primeiro tipo de infraestruturas (condições necessárias). Já no que toca à qualidade das actividades que nelas se praticam (condições suficientes), a evolução positiva tem sido menos marcante ou visível nem o vigor das instituições (públicas e privadas) tem vindo a registar melhorias notáveis nem a dinâmica empresarial parece ter florescido significativamente. De facto, intervir a este nível é bem mais complexo do que fazer auto-estradas, pontes ou edifícios - às dificuldades de identificar os instrumentos de política adequados acresce a complexidade de encontrar protagonistas (institucionais e outros) que, apesar de estarem instalados, possam constituir-se em agentes de mudança credíveis e qualificados. Acresce que o acompanhamento e verificação dos aspectos qualitativos destas intervenções tem sido, inquestionavelmente, um dos pontos fracos do processo de desenvolvimento nacional.A Norte, uma das principais fontes de atraso estrutural é precisamente a baixa qualificação das pessoas, muitas das quais são ainda relativamente jovens mas constituem o grosso da mão-de-obra activa. Qualificar os jovens e, dentro do possível, todos esses activos terá de ser um dos eixos essenciais da recuperação do Norte (mais ainda do que do País em geral); é que é por aí que passa a eficácia dos métodos de gestão empresarial, a adaptabilidade a novas tecnologias e o surgimento de eventuais novos empresários mais capazes de interpretar o mundo que nos rodeia.Ora, se por diversas vezes tenho defendido que é chegado o momento de perguntar à Administração Central, ministério a ministério, serviço a serviço, o que se propõe fazer pelo Norte para inverter a degradação em curso, encontrei uma resposta importante no programa conhecido por "Novas Oportunidades" lançado pelo dinâmico Secretário de Estado Fernando Medina. No balanço que apresentou há dois meses, mais de 250 mil adultos - com um número de mulheres superior ao de homens, estando a maioria entre os 25 e os 44 anos e sendo entre 60 e 75% empregados - tinham-se inscrito para completarem a sua formação partindo do nível básico e/ou secundário, sujeitando-se assim a um plano individual de qualificação que inclui educação e formação profissional. Destes, quase 40% dos inscritos partem apenas com o ensino básico e vivem no Norte (68% se considerarmos Norte e Centro); note-se ainda que quase um terço dos candidatos está no Norte (57% considerando Norte e Centro) se assumirmos o secundário como ponto de partida, Julgo que vai valer a pena acompanhar este programa, dando-lhe visibilidade, valorizando os seus resultados e tornando-o popular e procurado.Há riscos? Claro que sim. Mas, com uma meta de qualificação de um milhão de activos até 2010, o risco não é que a meta não seja atingida. Pelo contrário, o perigo está em que, na ânsia de se mostrarem resultados e atingirem as metas quantitativas, se possam sacrificar o grau de exigência e a qualidade do "produto". E, como já erramos no passado, seria imperdoável que voltássemos a errar, só que, para evitar qualquer deriva de degradação, não há meio-termo ou toda a sociedade se mobiliza ou não haverá máquina governativa que o possa, por si só, garantir!

O primeiro-ministro apontou hoje o programa Novas Oportunidades como «o projecto em que o Governo está a apostar mais energia e mais empenho», reiterando que a qualificação dos portugueses é essencial para ganhar a batalha da modernização e do crescimento económico.
Discursando no Centro de Formação Profissional de Faro, durante uma sessão de entrega de 30 computadores portáteis a formandos que completaram os cursos com aproveitamento, Sócrates disse-lhes que «o segredo do sucesso está em investir mais em conhecimento, mais em inovação e mais em tecnologia».
«Se algum de vós me fizesse a pergunta o que é que eu posso fazer pelo meu País?, eu diria: Exactamente o que fizeram, investir nas vossas qualificações e conhecimentos», disse, elogiando a coragem dos adultos que compatibilizaram o regresso aos estudos com o trabalho, a família e a vida em sociedade.
A cerimónia decorreu no âmbito da iniciativa Governo Presente, que decorre hoje e domingo no Algarve com a participação de outros ministros, três dos quais estavam presentes: do Trabalho e Solidariedade ( Vieira da Silva), das Obras Públicas (Mário Lino) e da Cultura (Isabel Pires de Lima).
Confessando que a política «é uma acção difícil e às vezes até cruel», Sócrates garantiu que momentos como o de hoje «compensam tudo».
«É um momento em que um político vem dizer às pessoas que vale a pena fazer política», disse, evocando o sucesso do programa Novas Oportunidades, lançado há um ano, que já conta com cerca de 250 mil candidatos.
Sublinhou que a geração dos que aceitaram este desafio não é a «geração dos vencidos da vida», mas sim uma geração «que está a mostrar que não quer ser vencida pela vida, que quer vencer as dificuldades».
No programa de hoje, Sócrates apresentou 10 novos investimentos turísticos, desafiou a Universidade do Algarve a fazer uma escola internacional de Turismo e visitou a barragem de Odelouca.
A visita do Governo ao Algarve termina no domingo de manhã em Faro com o anúncio de medidas sobre o novo Hospital Central do Algarve.

Opróximo ano lectivo no Ensino Superior poderá vir a ser conhecido como o tempo histórico da mudança ou resvalar para algumas situações de algum caos. A Lei nº 148, aprovada na semana passada, no Parlamento, aguarda agora o veredicto de publicação ou não do presidente da República.Discutida pelas partes interessadas de forma atabalhoada e remendada com as tais 70 emendas dos deputados, a lei não será, no seu todo, a grande reforma que o ministro da tutela e o Governo tinham previsto. Muito menos pelo ataviamento do processo não tem uma característica que seria fundamental para ser recebida sob o signo de desejada e necessária por parte das próprias universidades e dos partidos da Oposição. Em relação a estes, escolherem uma aprovação isolada do PS, pode obedecer à lógica de fazer oposição por oposição. Já relativamente às estruturas e agentes constitutivos das unidades de Ensino Superior, é um primeiro indício de que o confronto interno e externo vai marcar o ano lectivo 2007/2008. É terrível ouvir de alguns responsáveis esta posição silenciosa aguardaremos que o ministro passe.Universidades, institutos universitários e politécnicos vão defrontar-se com as implicações em dois níveis de estruturas as implicações do processo de Bolonha e aquelas induzidas pelo levar à prática as normas da Lei 148.Não obstante as adaptações a Bolonha tivessem sido rápidas e executadas por quase todas as unidades de Ensino, a verdade é que os seus efeitos não começaram ainda a ser sentidos na "revolução" necessária nos métodos de ensino e aprendizagem, no reposicionamento do mercado escolar obviamente afectado, nos resultados da qualidade dos "produtos".A lei tem uma característica comum a toda a legislação portuguesa é longa de 185 artigos. E isto sem ter ainda em conta toda a regulamentação posterior que advirá da referida Lei 148. As leis portuguesas padecem da pretensa ideia de ser eternas e perdem-se em pormenores depressa banidos pela realidade das coisas.As grandes alterações vão reflectir-se, sobretudo, na natureza e regime jurídico, nos órgãos de governo e nas regras de financiamento. A abertura concedida a determinadas instituições para passarem a "fundações públicas" é talvez a modificação que respeita ainda a liberdade de escolha das entidades envolvidas. E pode ser um salvo-conduto para a viabilização de certas instituições e contra a corrente da escalada de universidades que entendem ser melhores, quanto maiores (com maior população).No que diz respeito aos órgãos de governo das instituições é que parece estar introduzida a radical mudança. Talvez a "revolução". Não se pode dizer que houve a destituição dos reitores ou presidentes. Mas houve a sua proclamação de "futuras rainhas de Inglaterra". A componente gestatória exigia uma distinção clara dos poderes científicos e pedagógicos, mas sem nunca perder-se de vista a especificidade das unidades académico-científicas. O estatuir de um conselho-geral, um reitor "designado" (eleito, é um certo eufemismo) por esse órgão, e um conselho de gestão, nos termos da sua composição e poderes, e sabendo-se dos maquiavelismos próprios dos bastidores dessas instituições, vai ser um cabo de trabalhos. De litígios e confusões. Cheira à lógica de dividir para reinar.Positiva, a introdução de personalidades externas "de reconhecido mérito" que terão de abrir ao mundo civil o enclausuramento ainda existente.Quanto a esse busílis que é o financiamento, os governos da República terão de declarar, uma vez por todas, se o ensino público compete ao Estado e em que termos. Não vale a pena continuar a fingir. Os contratos plurianuais previstos no artigo 136 são uma necessidade imediata para suprir a actual fórmula que, para garantir uma solidária coesão, deturpa o mérito e financia a mediocridade.A lei está aí. Que traga a mudança e não o caos.