"Comunicaremos com as escolas para que não haja trabalho que não corresponda às necessidades efectivas, que não tenha consequências", declarou a ministra da Educação, Isabel Alçada, em conferência de imprensa, ao final da tarde de ontem, depois de ter recebido 13 organizações sindicais de professores numa verdadeira maratona de nove horas.Esta abertura negocial traduz a vontade do Governo de continuar a liderar um processo onde jogou parte do seu capital político na última legislatura, não deixando à oposição grande margem de manobra para suspender a avaliação. Mas também é fruto das novas condições de governação, já sem maioria absoluta e onde dificilmente a nova equipa ministerial conseguirá impor modelos de cima. Após um dia de audiências, os sin-dicatos saíram satisfeitos com a possibilidade de se iniciarem novas rondas negociais para rever o Estatuto da Carreira Docente (ECD) e o modelo de avaliação dos professores. A tutela comprometeu-se a apresentar um calendário de negociações já na próxima semana, informou Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).Mas se as regras podem mudar pa-ra o segundo ciclo de avaliação (2009-2011), para quem já foi avaliado a lei é para cumprir. "Neste momento vamos cumprir a lei e não há qualquer suspensão", sublinhou Isabel Alçada. Os docentes ficam assim a saber que o actual ciclo avaliativo (2007-2009) terá consequências, pois "será tido em conta na progressão na carreira", afirmou a governante. Os sindicatos têm exigido que as notas já atribuídas não contem para efeitos de carreira e de colocações. Mas Nogueira considerou que esta exigência ficará parcialmente cumprida com o fim da divisão da carreira docente, pois ter classificações de mérito é uma das condições exigidas para se concorrer a professor titular. O ministério está disponível para dialogar com as organizações sindicais, mas também para rever outras opiniões e relatórios técnicos já feitos sobre esta matéria - a ministra recordou os realizados por peritos da OCDE e pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, presidido pelo actual secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Ventura. No entanto, a governante não estabeleceu um prazo para rever estas matérias. Diferenças na governação"Tudo faremos para que os professores se reconheçam no estatuto e na avaliação", prometeu. "Precisamos que os professores tenham serenidade, que trabalhem bem, que invistam o seu esforço na sala de aula e que o tempo que dedicam à avaliação seja o necessário e não seja excessivo", avançou, sem adiantar quais as possíveis mudanças a realizar, mas declarando que vai ser necessário os avaliadores terem formação e, no futuro, darem conselhos aos avaliados para que melhorem a sua prática lectiva.O ECD entrou em vigor em 2007. Na sequência da contestação dos professores durante o ano seguinte, o ministério respondeu positivamente aos sindicatos abrindo, em Janeiro passado, negociações para sua revisão. O processo foi concluído em Junho mas sem acordo, pois a tutela nunca abdicou da divisão da carreira em duas categorias. Para Mário Nogueira, uma primeira diferença na forma de governar foi que a nova ministra confirmou que está "tudo em aberto, nomeadamente a divisão da carreira". "Dissemos-lhe que essa era para nós a questão fundamental". Para a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), a reunião de ontem com a ministra marca "o princípio do fim" do actual modelo de avaliação. "Os professores não têm de estar preocupados em formular objectivos e prosseguirem o trabalho à luz do modelo de avaliação que está a terminar", afirmou João Dias da Silva, secretário-geral da FNE. O dirigente prevê que num prazo de "60 dias" haverá um novo modelo de avaliação.

Mário Nogueira, líder da Fenprof, saiu esta manhã primeira reunião com a ministra da Educação Isabel Alçada com esperança de que o actual modelo de avaliação de professores seja suspenso e substituído por outro ainda no primeiro período lectivo
Após um encontro de quase duas horas, Nogueira revelou que a ministra se mostrou disponível para alterar o modelo de avaliação no âmbito de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) cujas negociações vão iniciar-se em breve. Segundo Nogueira, o calendário para as negociações deve ser definido pelo Ministério da Educação já na próxima semana.
O secretário-geral da Fenprof afirmou mesmo que a ministra disse ter 'urgência' em alterar o modelo de avaliação no âmbito da revisão do ECD, razão pela qual a maior estrutura sindical de docentes acredita que até final do primeiro período lectivo poderá haver novidades. Mas Nogueira foi avisando que se o calendário de negociações 'atirar a resolução dos problemas para Fevereiro ou Março voltaremos à carga com a suspensão'. 'Se o prazo for até ao final do primeiro período a avaliação fica suspensa por si', disse Nogueira. E frisou que o fim da divisão da carreira entre professores titulares e não titulares é essencial: 'Se na primeira reunião para rever o ECD nos disserem que não estão disponíveis para acabar com a divisão da carreira fica tudo envenenado'.
Esta tarde, Isabel Alçada vai receber a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), a segunda estrutura sindical mais representativa, bem como uma série de outros sindicatos de menor dimensão. Ao final do dia, está previsto a ministra pronunciar-se sobre a maratona negocial de hoje.

No final do Conselho Nacional da FENPROF, que decorreu hoje, Mário Nogueira, dirigente da Federação anunciou a realização da reunião com a nova equipa ministerial e salientou que “o maior de todos os desafios da nova equipa ministerial é ganhar os professores”. Apesar de considerar que já houve “alguns sinais negativos”, nomeadamente por parte do primeiro-ministro, José Sócrates, a FENPROF vai para a reunião “com expectativa”, disse o dirigente. “A abertura ao diálogo, intenções e vontade do Governo para alterar as opções mais negativas impostas na anterior legislatura, começarão a ser clarificadas após a primeira reunião com a equipa ministerial, que terá lugar no dia 10 de Novembro”. A não suspensão do modelo de avaliação, aproveitando o inicio de um novo ano lectivo, é vista como um sinal negativo. “Foi um erro iniciar o segundo ciclo avaliativo com o anterior modelo. Ele deve ser iniciado já com um novo modelo”, defendem os representantes sindicais, considerando possível, com negociação, ter um novo modelo definido ainda neste ano lectivo”. “Os sinais podiam ser melhores”, mas, segundo o secretário-geral da FENPROF, “é positivo” que a actual ministra conheça o sector, “porque já deu aulas, visita escolas com muita frequência e esse conhecimento pode permitir-lhe começar melhor que a anterior ministra”, Maria de Lurdes Rodrigues. Também o novo cenário político do país “torna possível alterar alguns dos caminhos mais negativos que marcaram a anterior legislatura, que foi de permanente confronto”, refere o cokunicado final aprovado por consenso no Conselho Nacional. Um sinal disso, consideram, é que os dirigentes da Federação foram já recebidos, na semana passada, por todos os partidos com representação parlamentar, excepto o Partido Socialista, cuja postura condenam. Mário Nogueira anunciou também que o Conselho Nacional decidiu, na reunião de hoje, convocar o décimo Congresso da FENPROF dias 23 e 24 de Abril, em Montemor-o- Novo.

A maioria das escolas afixou o calendário para o próximo ciclo avaliativo, mas fê-lo por cumprimento legal e agendou os primeiros procedimentos para Janeiro para dar tempo ao Governo e ao Parlamento de actuarem.
Os secretários de Estado tomam hoje posse concluindo a composição do Governo, mas dos titulares da pasta da Educação já se esperaram declarações esta semana sobre o futuro de dossiês que incendiaram a anterior legislatura. Os dirigentes sindicais enviaram cartas a Isabel Alçada pedindo-lhe uma reunião urgente e um grupo de 21 directores do distrito de Coimbra enviou um e-mail à ministra, pedindo a suspensão do modelo. Em causa, mais uma vez, a avaliação docente.
As escolas tinham que afixar até ontem o calendário para o próximo ciclo avaliativo, e fizeram-no, mas a maioria marcou os primeiros procedimentos do processo a partir de Janeiro para dar tempo a uma resolução. A oposição vai suspender o actual modelo no Parlamento. O Governo apresenta quinta e sexta-feira o seu programa. O compasso de espera no sector continua.
"Afixei, mas vai tornar-se num acto inútil" - afirmou ao JN , José Eduardo Lemos, director da Secundária Eça de Queirós, na Póvoa do Varzim. O ex-representante das escolas do Porto no Conselho de Escolas - que se demitiu em rota de colisão com o presidente do órgão, Álvaro Almeida dos Santos - considera que o modelo de avaliação (que nunca foi aplicado) deveria ser "revogado e enterrado. Cometeram-se muitos erros no passado, vamos persistir ou acabar com eles?".
Interpelado sobre a possibilidade de ter de refazer os procedimentos da avaliação face à aprovação de um novo modelo, José Eduardo Lemos não se manifestou incomodado. "É uma questão administrativa", retorquiu.
Para o secretário-geral da Fenprof "a maioria das escolas afixou" o calendário mas a generalidade agendou os procedimentos para 2010.
"O Ministério da Educação teve uma ocasião soberba para dar um sinal de que as coisas irão correr de forma diferente", afirmou Mário Nogueira, insistindo que continua à espera que Isabel Alçada responda ao pedido da Fenprof para uma reunião com carácter de urgência.
"É na Assembleia da República e não no Ministério da Educação que os professores depositam agora a sua confiança", sublinhou Octávio Gonçalves ao JN. Para o dirigente do movimento PROmova o cumprimento da afixação do calendário pela maioria das escolas "é um passatempo inútil".
"É indiferente se afixaram ou não. A suspensão é inevitável. Por mais que Francisco Assis [líder da bancada do PS] diga que a iniciativa compete ao Governo, o Parlamento tem agora poder para não aceitar determinadas políticas".
Para já, nem movimentos nem sindicatos se pronunciam sobre medidas de luta. "É prematuro", afirma Mário Nogueira.

O programa do Governo, ontem apresentado, reafirma a necessidade de “acompanhar e avaliar” a aplicação do Estatuto da Carreira Docente (ECD), no quadro de processos negociais com os sindicatos, e de “acompanhar e monitorizar” o segundo ciclo avaliativo, de forma a “garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências”. Em declarações à TSF o ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão reafirma que a avaliação não é para suspender.A FNE não é a favor da anulação mas quer uma avaliação diferente e está disponível para voltar à mesa das negociações com a nova ministra Isabel Alçada."Os professores devem ser avaliados com critério e rigor e esta avaliação deve estar centrada na relação pedagógica com os alunos", considera Dias da Silva para quem o modelo de avaliação dos professores do ensino privado e cooperativo pode "servir de inspiração para encontrar outra proposta" para o ensino público.Quanto à oposição, apesar de haver uma "clara convergência" na oposição ao ECD e à avaliação, o seu papel não deve ser o de formular um novo modelo pois esse cabe aos sindicatos em diálogo com o ministério, avisa o secretário-geral da FNE. "Os professores têm a expectativa que a ministra reconheça a sua importância", conclui.

Para o ministro dos Assuntos Parlamentares é possível melhorar o sistema, mas não suspendê-lo uma vez que muitos professores já foram avaliados. Suspender não, mas melhorar o modelo é possível. O principal desígnio da avaliação é premiar o mérito dos professores, lembra o ministro. Com o objectivo de aperfeiçoar o modelo, o Governo está aberto a negociar com qualquer partido da oposição. Nesse sentido, o ministro dos Assuntos Parlamentares espera que não se forme na Assembleia da República uma coligação negativa, com o objectivo de suspender o processo de avaliação. Se os partidos da oposição se unirem para suspender a avaliação, Jorge Lacão entende que é automaticamente criada uma querela jurídico-constitucional.Para a oposição, o PS está a agir como se não tivesse perdido a maioria abosoluta. De recordar que o programa do Governo, ontem apresentado, reafirma apenas a necessidade de “acompanhar e avaliar” a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro de processos negociais com os sindicatos, e de “acompanhar e monitorizar” o segundo ciclo avaliativo, de forma a “garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências”. O Governo tem ainda a intenção de realizar programas de formação dos directores das escolas e dos professores avaliadores.

“Nós aguardamos ainda até amanhã que alguém no Governo diga às escolas que não tem que fechar os calendários para o novo ciclo avaliativo com o modelo de avaliação em vigor”, afirmou Mário Nogueira.Se as escolas tiverem que avançar com o novo ciclo avaliativo, será uma perda de tempo e desperdício de esforços numa altura em que se perspectiva a suspensão da avaliação “dentro de meses, pela Assembleia da República”, afirmou.“As escolas vão entrar num processo de reorganização interna, reduções de componente lectivo, nalguns casos contratação de novos professores, a escolha se querem modelo simplificado ou completo, e tudo isso para que, dentro de dois meses ou três, a avaliação seja suspensa pela Assembleia da República e, dentro de quatro meses, haja outro estatuto da carreira docente”.“Não há nenhuma possibilidade de intervenção legal, a Assembleia da República não funciona em pleno e o governo ainda não publica decretos mas deve haver uma informação política por parte do Governo”, defendeu.O secretário-geral da FENPROF falava aos jornalistas no final de uma audiência com o líder do CDS-PP, Paulo Portas, com o qual houve “pontos de contacto” sobre os princípios de um novo sistema de avaliação.Mário Nogueira disse ter ficado satisfeito por o CDS-PP “pôr à cabeça” da revisão do estatuto da carreira docente a necessidade de pôr fim à divisão das carreiras entre titulares e não titulares.Mário Nogueira disse que ao fim de reuniões com cinco partidos – só falta o PS – estão todos de acordo que é preciso suspender a avaliação e acabar com a divisão da carreira.Mário Nogueira disse que “houve pontos de convergência grandes” na reunião com o CDS-PP que defende um modelo “inspirado no sistema particular e cooperativo”, alertando no entanto que este modelo não pode ser transposto na totalidade para o ensino público.“Há aspectos do modelo particular e cooperativo que não são transponíveis. No ensino particular, a avaliação é anual, aqui deve concretizar-se no momento em que os docentes mudam o seu escalão, e o CDS também concorda”.

"Só o ministério da Educação ou o Governo podem suspender o processo. Mas se não quiserem dizer 'suspenda-se' , então pelo menos dispensem para já as escolas de elaborarem o calendário", apelou esta tarde o presidente da Fenprof em conferência de imprensa.Mário Nogueira salientou que esta "era uma forma de manifestar respeito pelas escolas e pelo seu funcionamento porque lhes pouparia uma enorme carga de trabalho que decerto não virá a servir para nada". É que o líder sindical acredita que as propostas de suspensão do modelo de avaliação e do Estatuto da Carreira Docente que já deram entrada no Parlamento – do Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes; aguarda-se ainda a do CDS-PP – vão ser aprovadas na generalidade.Ao mesmo tempo, realçou Mário Nogueira, "seria um sinal extremamente importante para os professores de que estamos perante uma atitude diferente por parte do Governo": “Era possivelmente o primeiro passo para ter os professores a começar a confiar neste Governo.”A Fenprof afirma também que "não pretende a suspensão do processo de avaliação por si só – embora este seja o mais urgente -, mas antes inserida num quadro de revisão de todo o Estatuto da Carreira Docente (EDC)". Mário Nogueira enumera algumas das outras pretensões da estrutura sindical em relação ao EDC: a eliminação das categorias de professor e professor titular, o fim da prova de ingresso, alteração dos requisitos para aposentação, revisão da classificação e justificação das faltas, a definição dos horários de trabalho.E promete não baixar os braços: “Há questões que são essenciais: enquanto tivermos carreiras divididas vamos ter professores na rua, em luta e em casa a fazer greve.”Se o ministério não atender os pedidos da Fenprof, então a estratégia passará por apelar “aos professores que não entreguem as suas propostas de objectivos individuais porque este ciclo é um nado-morto”, e “às escolas que estendam o mais possível os calendários, de preferência até final de Dezembro, para dar tempo ao Parlamento e ao Governo para encontrar uma solução”.

Agora em maioria no Parlamento, os partidos da oposição ao Governo PS parecem empenhados em garantir que nada falha no momento de cumprirem as promessas feitas aos professores em campanha eleitoral. O PCP e o BE já deram o exemplo, ao avançarem com iniciativas parlamentares em que focam apenas e só os dois únicos pontos consensuais: a suspensão do modelo de avaliação do desempenho dos professores e o fim da divisão da carreira entre titulares e não titulares. A definição de um novo modelo e de novas regras fica para depois.No ano passado, todos os partidos que hoje continuam na oposição apresentaram propostas de suspensão do modelo de avaliação instituído pelo Governo de José Sócrates. E, apesar de então serem minoria, estiveram a um passo de consegui-la, quando o projecto do CDS obteve votos a favor dos outros partidos e algumas abstenções do PS e só foi chumbado devido a ausências de deputados do PSD. Consensualizar propostasDesta vez, a ideia é não arriscar desentendimentos e Miguel Tiago, deputado do PCP, não usa meias-palavras: "Na última legislatura, apresentámos 70 propostas de alteração ao estatuto da carreira docente. Se agora as reduzimos a duas é porque são questões prioritárias e porque esta é a maneira de garantir que elas são aprovadas". Ana Drago, do BE, também não foge à questão, ao defender que "há condições para avançar com o que é consensual e depois, então, começar a trabalhar em alternativas". Pedro Duarte, do PSD, vai na mesma linha. Embora ressalve que o seu partido não tem ainda elaborada a proposta que levará ao Parlamento, diz acreditar que não haverá surpresas: "Defendemos a suspensão do modelo de avaliação e o fim da divisão da carreira e não faria sentido apresentarmos um modelo alternativo, na medida em que dissemos que ele deverá ser negociado". O CDS, que já apontou estas questões como sendo suas prioridades, é que não adianta se proporá um outro modelo: "Oportunamente o diremos", diz Pedro Mota Soares.Para as escolas, no entanto, começa a ficar tarde, já que a calendarização do próximo ciclo avaliativo deverá ser feita até ao fim deste mês. Ainda assim, Mário Nogueira, da Fenprof, não dramatiza o facto de nenhuma das propostas já apresentadas estar, sequer, agendada: "Se os procedimentos iniciais forem calendarizados lá para o fim do ano, pelo sentido de voto dos vários partidos na votação da primeira proposta as escolas logo perceberão se devem ou não avançar". Para já, passaram das palavras aos actos o PCP, o BE e, ontem, "Os Verdes". O PCP apresentou um projecto-lei que, para além de suspender o actual modelo de avaliação e considerar nulos os efeitos das classificações atribuídas, determina que o Governo constitua uma comissão negociadora com vista a um processo extraordinário de revisão do estatuto da carreira. O BE defende basicamente o mesmo, mas para a elaboração de um modelo de avaliação alternativo sugere a criação de uma "unidade de missão, composta por especialistas de reconhecido mérito" e "pela representação plural dos agentes do sistema educativo".

Professores vão poder participar "on-line" na criação de quatro manuais escolares

O grupo editorial Leya desafiou hoje os professores a participarem na elaboração de quatro manuais escolares através de um portal na Internet onde poderão responder a inquéritos e colocar comentários sobre o conteúdo e forma dos manuais.O projecto Manual Escolar 2.0, hoje apresentado, visa a criação, através da internet, de quatro livros escolares que serão editados para o ano lectivo 2010/2011, com o contributo dos professores. Em conferência de imprensa, a coordenadora dos livros escolares do grupo, Carmo Correia, explicou que a ideia é romper com a forma tradicional de elaboração de manuais, abrindo a sua construção aos docentes que quiserem acompanhar e participar no processo. "Ouvir mais os professores vai permitir fazer melhores manuais, mais adequados às necessidades dos próprios professores, dos alunos e do que se passa em sala de aula", afirmou a responsável, em conferência de imprensa. No portal www.manualescolar2.0.sebenta.pt estão disponíveis quatro áreas distintas correspondentes aos manuais escolares de Matemática, Ciências da Natureza, História e Geografia de Portugal, todos do 5º ano de escolaridade, e Português, do 7º ano. Em cada área, os professores são confrontados com 'posts' sobre o projecto, materiais para análise, inquéritos e campos para a colocação de comentários relativos aos assuntos em análise em determinado período temporal. Além dos manuais, os docentes poderão opinar ainda sobre os materias de apoio associados aos manuais, como cadernos de actividades e de exercícios, mas também sobre grafismo, cores ou até o título do livro. "Um grupo de autores criou a estrutura base do manual, com o compromisso de analisar todas as sugestões e incorporar os contributos válidos e que demonstrem ser uma mais valia. Os professores têm o direito de influenciar a forma de um produto que vão utilizar nos próximos seis anos", acrescentou Carmo Correia. Os quatro manuais serão editados pela Sebenta e apresentados para o ano lectivo de 2010/2011, sendo que as versões finais deverão estar prontas até Março de 2010, à excepção do manual de Matemática ddo 5º ano, que terá de ser sujeito a avaliação e certificação prévia, pelo que estará concluído até Dezembro. O projecto conta com uma equipa de 40 pessoas, pelo que o Grupo Leya assume o risco associado a um investimento superior quando comparado com a forma habitual de concepção dos manuais. Mas isso não significa, garantiu Carmo Correia, que estes manuais terão um preço mais elevado do que os livros 'normais', já que existe uma convenção de preços, assinada pelos editores e Ministério da Educação.

Captar - Ciência e Ambiente para Todos é uma revista online da Universidade de Aveiro que se concentra na divulgação da investigação científica. A publicação abre portas para a realização de projectos na sala de aula.
O acesso é livre, os destinatários são preferencialmente professores e alunos do Ensino Básico e Secundário e a área das Ciências Naturais e Ambientais é explorada dos pés à cabeça. Chama-se Captar - Ciência e Ambiente para Todos, é uma revista em formato electrónico da Universidade de Aveiro (UA) e está receptiva a receber artigos originais ou não e a publicar temas actuais que suscitem interesse no mundo da ciência. Facilitar a aprendizagem de conteúdos de difícil acesso e dar a conhecer várias facetas da ciência são os principais objectivos. A Captar está online desde Julho e o destaque centra-se na ciência que cada vez mais tem um lugar importante nas sociedades tecnológicas. A revista periódica é escrita em português, editada por investigadores da UA com a colaboração de editores científicos de diversas instituições de ensino superior e de laboratórios associados, e assume uma componente pedagógica. Ou seja, tenta entrar nas salas de aulas através da disponibilização de relevantes dados científicos e procedimentos usados pelos investigadores que podem ser analisados e remexidos. Com essas matérias, a publicação assume-se como uma ferramenta importante para que os professores promovam a discussão de estudos e dados para que os alunos percebam o que devem fazer na execução das suas próprias pesquisas, tendo como objectivo dar um passo em direcção à produção de novos conhecimentos. Desenvolver a capacidade de argumentação e fundamentação dos alunos, através de uma ajuda ao nível de competências específicas para determinada disciplina, é também um dos trajectos definidos. "Em suma, esta fonte de informação permitirá aos alunos percepcionarem a ciência como um discurso com formas de linguagem e modos de aquisição de conhecimentos diferentes das que utilizam no seu dia-a-dia, mas que efectivamente regulam universalmente todos os que pensaram, pensam e pensarão Ciência", realça-se no site. Uma forma de estimular a capacidade crítica dos estudantes sobre a actualidade para que compreendam mais facilmente a "linguagem científica". Ser um campo de treino e aprendizagem para jovens investigadores é ponto assente. "Aqui os alunos do Ensino Básico e Secundário, assim como os do Ensino Superior, podem iniciar a sua actividade de comunicação em ciência, submetendo artigos sobre os seus trabalhos de investigação na escola e passando pelo processo de revisão por pares, bem como pela tomada de consciência das responsabilidades e benefícios associados à publicação de um trabalho científico", refere-se. Os responsáveis pela Captar defendem que as competências que permitem o desenvolvimento do pensamento científico devem ser acessíveis a todos e, por isso, o seu público-alvo são também todos os cidadãos interessados em conhecer "as principais áreas de investigação na área das ciências naturais e ambiente, desenvolvidas em diferentes laboratórios e instituições de Ensino Superior nacionais". Artigos de discussão, revisão de metodologias e apresentação de técnicas são também bem-vindos para a publicação. Com alguns critérios que têm de ser cumpridos: enquadrarem-se no figurino da revista, tratar de temas actuais e relevantes para o público-alvo. Os artigos devem ser apresentados sob a forma de versão adequada, simplificada e devidamente adaptada à "plateia" da Captar. Além de textos, a revista disponibiliza uma extensa galeria de fotos a cores de animais vertebrados e invertebrados, ecossistemas terrestres e aquáticos, elementos mineralógicos e geológicos, equipamentos e material laboratorial, plantas, algas, fungos, metodologias experimentais, microrganismos e técnicas ambientais.

Sindicatos de professores e Ministério da Educação reúnem hoje e amanhã para terminar a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tendo as duas partes afastado anteriormente a possibilidade de qualquer acordo sobre esta matéria.As organizações sindicais pediram a revisão do ECD tendo em vista acabar com a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas, o limite de vagas no acesso à segunda e mais elevada (professor titular) e a existência de quotas para atribuição das classificações de mérito (Muito Bom e Excelente) no âmbito da avaliação de desempenho.No entanto, o Governo recusou-se a abdicar daqueles "princípios", que sempre considerou "fundamentais", tendo introduzindo alguns ajustamentos que no seu entender permitem condições de progressão na carreira "mais favoráveis" para os docentes. Assim, a tutela propôs a redução do tempo de permanência nos três primeiros escalões e no quinto da categoria de professor, num total de cinco anos, e a introdução de efeitos positivos para os professores avaliados com as classificações mais elevadas, como a aceleração na carreira e prémios de desempenho, entre outros aspectos. Os sindicatos consideraram que as alterações não são suficientes para assinar um entendimento com a tutela, já que se mantém "divergências de fundo", tendo o Governo igualmente manifestado que não tinha a expectativa de qualquer acordo. O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, garantiu em Junho que o processo de revisão estaria concluído até ao final deste mês e que o diploma avançará para Conselho de Ministros "mesmo sem o acordo dos sindicatos".A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reúne hoje de manhã com a tutela, estando o encontro com a Federação Nacional dos Sindicatos de Professores (FNE) agendada para amanhã à tarde. Governo e sindicatos deverão ainda discutir o recrutamento de professores para as escolas de ensino artístico especializado.

A ministra da Educação afirmou hoje que a avaliação de desempenho permite garantir ao país que não há progressões automáticas entre os professores, acrescentando que, apesar da sua aplicação ter sido "difícil, conflituosa e turbulenta", poduziu "resultados positivos".
Durante uma audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, Maria de Lurdes Rodrigues defendeu que "o pior que poderia ter acontecido" era a suspensão da avaliação de desempenho, sublinhando que o Governo "deu a garantia ao país de que não há progressões automáticas".
"Este processo, apesar de difícil, conflituoso e turbulento, chegou a resultados positivos. A avaliação é hoje um facto incontornável nas escolas, a progressão deixou de ser automática e há uma diferenciação dos professores. Nada disto existia", afirmou a ministra.

A ministra da Educação perguntou qual dos modelos deveria ser adoptado no próximo ano, mas o Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) não respondeu a esta questão.De acordo com um parecer do CCAP, emitido a 6 de Julho e hoje divulgado, este órgão optou antes por lembrar as recomendações anteriormente emitidas e sublinhar que, qualquer que fosse a decisão a adoptar, o Governo deveria salvaguardar e garantir um conjunto de princípios. A 19 de Junho, depois de conhecido um relatório deste órgão sobre o processo, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues solicitou um parecer sobre se no próximo ano deveria ser adoptado o modelo original, com as alterações consideradas necessárias, ou mantido o regime simplificado aplicado em 2008/09. Na quinta-feira passada, o Governo anunciou a manutenção do regime simplificado em termos idênticos ao aplicado este ano, manifestando-se disponível para analisar propostas de alteração que os sindicatos viessem a apresentar. Por outro lado, admitiu que a aprovação de alterações ao modelo original, que nunca chegou a ser aplicado, ultrapassam o mandato deste Governo. “Independetemente da decisão que venha a ser tomada sobre a configuração precisa da avaliação de desempenho docente para o próximo ciclo avaliativo, há um conjunto de princípios que devem ser respeitados. Esses princípios serão apresentados [...] como um contributo para fundamentar a decisão política”, lê-se no parecer do CCAP de 06 de Julho. Assim, nesse documento, o CCAP recorda a “pertinência” de algumas das recomendações já conhecidas, como a necessidade de formação especializada para os avaliadores, o alargamento dos ciclos avalialitvos, actualmente de dois anos lectivos, e a experimentação das medidas a tomar antes da sua generalização. Acrescenta que, “qualquer que seja a decisão tomada”, deve ser salvaguardada “a centralidade da dimensão científico-pedagógica, sua supervisão e avaliação no processo de avaliação de desempenho docente”. A componente científico-pedagógica foi este ano, tal como será no próximo, facultativa. Assim, a observação de aulas deverá ser requerida apenas pelos professores que queiram aceder às classificação mais elevadas: “Muito Bom” e “Excelente”. O CCAP considera ainda que se deve garantir “o aperfeiçoamento e sustentabilidade do processo por via de formação a desenvolver no contexto das escolas, com possibilidade de parcerias e apoio adequados, de acordo com as opções e necessidades por elas identificadas”. Por outro lado, deverá ser assegurado que os dispositivos de avaliação e instrumentos de registo “sejam concebidos contextualizadamente por cada escola, que deverá responder pela sua qualidade”.

A greve às avaliações nos politécnicos está a registar menos adesão, segundo o Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup), que anunciou novas formas de protesto e anteviu atrasos no início do ano lectivo nas instituições que remarquem exames para Setembro.O presidente do Snesup, Gonçalo Xufre, referiu que no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) o Conselho Pedagógico planeia alterar o calendário escolar para que as repetições de exames sejam feitas nas primeiras semanas de Setembro, uma vez que a paralisação dos docentes termina a 31 de Julho. "A (decisão) terá como consequência o atrasar no número correspondente de semanas da abertura do ano lectivo do próximo ano", explicou o sindicalista.No caso das escolas que, no seu calendário habitual, já tinham exames previstos para Setembro "pode ser que se consiga encaixar sem prejudicar o arranque do ano lectivo". Se as instituições decidirem não repetir as provas, Gonçalo Xufre considerou que haverá um "prejuízo efectivo para os alunos" que os docentes "nunca pretenderam que acontecesse".Onde ainda decorrem exames "há a consciência de que nesta fase há um decréscimo das taxas" de adesão, que no Porto continuam a rondar os 100 por cento. Em Coimbra, os valores estão entre os 50 e os 60 por cento, quando antes eram de 80/90 por cento e em Lisboa "continuam na mesma ordem de grandeza: 30/40 por cento".Nesta fase, os objectivos do protesto foram cumpridos - mostrar que a revisão dos estatutos da carreira não teve o acordo total dos docentes e que quando há mobilização são demonstradas as insatisfações -, mas Gonçalo Xufre lembrou que os efeitos práticos estão dependentes da decisão do Presidente da República, que "tem os diplomas em cima da sua mesa".A fim de "sensibilizar" Cavaco Silva para que "tome iniciativas para corrigir o que ainda é corrigível", os docentes planeiam uma vigília entre as 19h00 e as 24h00 de amanhã frente ao Palácio de Belém. Também continuarão a enviar postais para a Presidência, explicando por que se sentem "injustiçados". Até há dois dias, tinham sido escritos 600 postais.Quanto aos alunos, os docentes referem continuar "solidários com as razões que assistem" o protesto, mas a "ansiedade que está a ser causada é tal que eles neste momento não encaram a greve com bons olhos". Situações que levantam maiores preocupações são os dos estudantes-trabalhadores e dos finalistas, mas em plenários os professores decidiram não abrir excepções para evitarem "graves injustiças".Acerca dos alunos estrangeiros do programa Erasmus, Gonçalo Xufre admitiu situações por resolver, mas que houve respostas "caso a caso e professor-aluno". "Vamos continuar a pedir-lhes paciência (aos alunos) e explicar que os docentes tudo farão para repetir qualquer prova que não tenha sido realizada", disse.

Ministra da Educação propôs aos sindicatos manter o modelo simplificado de avaliação dos professores no próximo ano lectivo, mas com alterações ainda não reveladas.
"A ministra fez uma proposta no sentido do processo simplificado continuar com alterações que possam ser propostas quer pelas organizações sindicais quer pelos estudos" sobre o modelo de avaliação docente português feitos pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, pela OCDE e pela consultora Delloite, explicou aos jornalistas Lucinda Manuela, dirigente da FNE, à saída de uma reunião com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues.
Só hoje, quinta-feira, ao fim do dia, o Ministério enviará aos sindicatos a proposta concreta de alteração que só segunda-feira começará a ser negociada entre as suas partes, acrescentou Lucinda Manuela.
A dirigente sindical explicou ainda que a ministra ouviu os sindicatos sobre as conclusões do relatório da OCDE, conhecidas na quarta-feira, tendo-lhes dito que "era preciso mais tempo para introduzir alterações mais significativas" no modelo de avaliação dos professores.
Sindicatos de professores e ministério reuniram para iniciar a revisão do modelo de avaliação docente.
O modelo de avaliação de desempenho original nunca chegou a ser aplicado integralmente, tendo sido adoptado nos dois últimos anos lectivos regimes simplificados.
Em Junho, a ministra da Educação pediu um parecer ao Conselho Científico para a Avaliação dos Professores sobre se deveria ser adoptado no próximo ciclo avaliativo o modelo integral com alterações ou o regime simplificado deste ano.

A Escola Secundária de Odivelas terá sido a primeira escola do país a concluir o processo de avaliação de desempenho dos professores. E a primeira a tomar uma decisão sobre o que fazer com os professores que não entregaram os objectivos individuais: não avaliá-los.Manuel Grilo, do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, afecto à Federação Nacional de Professores, disse ao PÚBLICO que vai apoiar juridicamente os 50 docentes que na semana passada ficaram a saber que não fazem parte da lista dos professores avaliados. “O caso vai para tribunal.”Um professor que não seja avaliado não progride na carreira e é prejudicado do ponto de vista salarial. “Sem fixação de objectivos individuais não há avaliação, não há progressão na carreira e o tempo de serviço não é contado para efeitos de concurso. Isto é absolutamente claro e incontroverso”, disse, em Março, Jorge Pedreira, secretário de Estado adjunto e da Educação, na Assembleia da República.Na altura, a equipa ministerial remeteu para os conselhos executivos os eventuais processos disciplinares aos docentes que não entregarem os objectivos individuais — uma das primeiras etapas do contestado modelo de avaliação e que, um pouco por todo o país, foi boicotado por milhares de docentes que se recusaram a dar esse passo. “A lei é para ser cumprida”, sublinhou Jorge Pedreira.Mário Furtado, professor da Secundária de Odivelas contactado pelo PÚBLICO, diz que a direcção da escola emitiu para 50 dos cerca de 190 docentes do estabelecimento de ensino um despacho onde informa que por não terem entregue os objectivos as suas fichas de avaliação foram arquivadas no processo individual. “É uma maneira de dizer que não seremos avaliados”, algo que já lhes tinha sido dito, verbalmente, na secretaria da escola. Segundo este professor, os colegas que entregaram os objectivos estão, nesta altura, a receber as suas classificações.Luís Farinha, outro docente que faz parte da lista dos não avaliados, diz que o grupo de 50 vai agora pedir à escola que explique as razões pelas quais estes professores não constam da lista.Mário Furtado explica que não entregou os objectivos individuais porque contesta o modelo de avaliação: “Não é pedagógico nem para os alunos nem para os professores, é punitivo, não é formativo”. De resto, sublinha que vários juristas já esclareceram que a avaliação começa não com a entrega dos objectivos individuais, mas com a entrega da ficha de auto-avaliação. E esta, nota, os professores da Secundária de Odivelas entregaram dentro do prazo “porque a lei assim o obriga”.Esta é a primeira escola a concluir o processo de avaliação que surgiu do “segundo simplex”, sublinha o dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa. O PÚBLICO tentou esta tarde por diversas vezes chegar à fala com a direcção da Secundária de Odivelas mas ninguém se mostrou disponível para comentar. O modelo de avaliação de desempenho original nunca chegou a ser aplicado integralmente, tendo sido adoptado nos dois últimos anos lectivos regimes simplificados.

Cerca de duzentos alunos do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (uma unidade do Instituto Politécnico da cidade) encerraram hoje a escola como forma de apoio à greve dos professores do ensino politécnico, que começou no início da semana passada e que poderá prolongar-se até ao final do mês.Ao final da tarde de hoje, e depois de uma reunião com os professores, os alunos concentraram-se à entrada do Instituto Superior de Engenharia (ISEC), dispostos a ocupar a escola “por tempo indefinido” e até que o Governo apresente “soluções que levem ao fim da greve”.Nesta escola em particular, a paralisação dos professores levou a que cerca de 90 por cento dos exames não fossem realizados, algo que tem impedido a avaliação dos estudantes. Os estudantes decidiriam então avançar para o protesto como forma de apoio à greve dos docentes, que lutam contra o novo estatuto da carreira docente do ensino politécnico.“Este protesto surgiu de forma espontânea e surpreendeu-me. Houve uma reunião entre docentes e alunos em que os docentes explicaram os motivos pelos quais estão a fazer greve. Foi na reunião que um grupo de alunos propôs o encerramento da escola para chamar a atenção para os problemas dos professores mas também para os seus próprios problemas”, afirmou Jorge Bernardino, presidente do Conselho Executivo do ISEC.A Polícia de Segurança Pública marcou presença no local e, apesar de os portões da escolas se encontrarem encerrados, a circulação de pessoas continuou a ser possível.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior prolongou a greve às avaliações nos politécnicos até segunda-feira e enviou novo pré-aviso para 21 a 27 de Julho, caso os docentes queiram continuar o protesto, disse hoje o dirigente Gonçalo Xufre."O pré-aviso de greve tem de ser enviado com cinco dias de antecedência, fazemos a avaliação semana a semana", disse Gonçalo Xufre. O anúncio surge no final da primeira semana de greve às avaliações no Ensino Superior Politécnico, em que o Snesup faz uma avaliação positiva do impacto da paralisação em termos mediáticos e de adesão.Segundo dados do sindicato, a maior adesão verificou-se nos politécnicos do Porto, Coimbra e Lisboa, mas no Algarve também se fez sentir o protesto. A mesma fonte acrescenta que nos institutos superiores de Engenharia do Porto e de Coimbra a taxa de exames não realizados rondou os 100 por cento.Outros estabelecimentos, como o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra registaram taxas de cerca de 80 por cento, segundo um comunicado do sindicato. O objectivo da greve mantém-se: contestar o processo de transição de carreiras do politécnico.A greve abrange as operações de avaliação dos alunos, nomeadamente a elaboração de enunciados de provas escritas, vigilância, classificação, publicação de resultados, lançamento de classificações e realização de provas orais e discussão de trabalhos, relatórios, teses e dissertações. O sindicato considera que o novo regime não acautela totalmente a situação de milhares de professores há anos em situação precária.

Os alunos do Ensino Superior Politécnico queixam-se da "forma grave" como a greve dos docentes está a afectar as suas avaliações, mas o sindicato responsável comprometeu-se a "fazer tudo" para que o processo seja retomado.
A Associação de Estudantes do Instituto Superior Politécnico do Porto (AEIEP), numa mensagem enviada aos seus associados, afirma que "a situação está a chegar a um ponto insustentável" porque a greve "está a afectar de uma forma grave o bom desempenho das avaliações e os alunos, muitos dos quais não vão poder finalizar o curso este mês".
Estudantes daquele instituto, em mensagens enviadas à Lusa, dão conta de centenas de exames que estão por fazer, com adesão total dos docentes à greve convocada pelo Sindicato do Ensino Superior (SNESup).
A AEIEP afirma já estar a tentar junto do conselho directivo uma recalendarização das avaliações e pediu ao SNESup uma reunião para saber os "reais interesses dos docentes" e inquirir sobre um possível prolongamento da greve.
No Instituto Superior de Engenharia do Porto, por exemplo, de 900 alunos inscritos em exames, apenas 12 os fizeram, segundo os dados do Sindicato sobre a adesão à greve.
"Com esta greve, na próxima semana vão realizar-se os exames que estavam programados nesta, mais os da próxima semana. Muitos houve que passaram para a época de recurso e a época de recurso passou para Setembro", refere a associação.
Contactado pela Lusa, o presidente do SNESup considerou normais os protestos dos alunos pelos atrasos nos exames, mas comprometeu-se a "fazer tudo" para que as avaliações sejam retomadas.
"Quisemos desde o início deixar claro que não marcámos a greve com intenção de os prejudicar, mas a verdade é que não tivemos alternativa", disse Gonçalo Xufre.
"Temos recebido dos alunos o sentimento de perturbação que a greve lhes está a provocar, mas é normal, apesar de lamentarmos e contarmos com a sua compreensão", acrescentou.
Da parte dos docentes, "tudo farão para que seja reposta a avaliação dos alunos" depois de terminar a semana de greve, que começou na passada terça-feira.
Gonçalo Xufre notou que as queixas dos estudantes podem sugerir ao ministério da Ciência e do Ensino Superior "uma tomada de consciência da dimensão do protesto".
Quanto à greve, o sindicato está "a avaliá-la" e não ignora que as queixas dos estudantes são uma forma de pressão para que acabe a paralisação.
"Isso está sempre no nosso pensamento. Entre hoje e segunda-feira iremos avaliar a situação e tomar uma decisão", disse.
Da parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), o SNESup continua sem ter "qualquer contacto". Gonçalo Xufre referiu que pediu "há uma semana" ao gabinete de Mariano Gago a versão aprovada em Conselho de Ministros do contestado regime de transição de carreiras e ainda não teve qualquer resposta.
O SNESup contesta o regime de transição de carreiras imposto para o subsistema politécnico, que não acautela totalmente a situação de milhares de professores, que estão há anos em situação precária, em dedicação exclusiva e em tempo integral, com contratos precários renováveis em muitos casos de dois em dois anos.
A Lusa contactou o MCTES, mas ainda não obteve resposta.

Os sindicatos dos professores estão satisfeitos com a vontade demonstrada por Manuela Ferreira Leite para mudar os estatutos do Aluno e da Carreira Docente, o sistema de avaliação e aliviar a carga burocrática dos professores. No entanto, preferem "esperar para ver", lembrando que também é possível "mudar para pior".
"São quatro compromissos importantes, mas não basta estar disponível para mudar. É preciso conhecer o sentido da mudança, porque é sempre possível mudar para pior, como este Governo demonstrou", disse Mário Nogueira, representante da Fenprof, ao DN.
O sindicalista recorda que Manuela Ferreira Leite já tinha assumido que acabaria com a divisão da carreira docente em duas categorias, mas diz que é importante conhecer as todas as propostas. "É exactamente nesse sentido que temos contactado os partidos, até porque acreditamos que na próxima legislatura dificilmente haverá um partido com maioria absoluta e por isso todos vão ter mais influência", conclui.
Também José Ricardo, da Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE), considera "positiva" a determinação da líder do PSD em mudar aquilo que foi feito durante os últimos quatro anos - "porque o que está, está muito mau". No entanto, prefere "não tecer mais considerações sem saber o que é proposto".
Apesar de considerar que o período de Manuela Ferreira Leite à frente do Ministério da Educação, nos anos 90, não foi "uma experiência positiva" para os professores, José Ricardo diz que, "uma década depois, é natural que as pessoas tenham mudado a sua visão e tenham propostas diferentes".
Ontem, depois de um encontro sobre educação enquadrado no Fórum Portugal de Verdade do PSD, a líder social-democrata assumiu o compromisso de "pôr em cima da mesa a modificação" de quatro aspectos: "Estatuto do Aluno, avaliação dos professores, Estatuto da Carreira Docente e os aspectos de desburocratização." Para Ferreira Leite, estes quatro pontos estão "a paralisar o sistema, estão a torná--lo inviável, desmotivador da acção dos professores".
"Não se pode manter um sistema em relação ao qual, na generalidade, todos estão contra", nem se pode reformar o ensino "contra os professores", reforçou.
A presidente do PSD revelou ainda que não está em causa a necessidade de uma avaliação, mas não especificou soluções, dizendo que "as propostas, em concreto, hão-de ser feitas com os agentes educativos".

O Ministério do Ensino Superior e várias organizações sindicais assinam hoje a revisão dos estatutos das carreiras docentes nas universidades e politécnicos, depois de as negociações terem sido concluídas na segunda-feira passada.O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) congratulou-se com os resultados atingidos e com o "empenho de todos na construção de soluções equilibradas e adequadas aos objectivos prosseguidos" que são, entre outros, "a modernização (...), o combate à precariedade e a exigência de qualificações mais elevadas para os seus docentes".Sete estruturas sindicais assinam hoje o acordo com o MCTES: Federação Sindical da Administração Pública (Fesap), Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep), Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (Sinape), Sindicato dos Professores do Ensino Superior (SPES) e Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL).Já a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) optou por fazer uma "declaração de apreciação global positiva das soluções alcançadas". No entanto, defendeu que teria sido "possível e desejável chegar mais longe na fixação de soluções para vários problemas" como um "regime mais justo de transição para os docentes" dos politécnicos e para os leitores das universidades. Dado que propostas "importantes" não foram contempladas, a Fenprof afirma que as voltará a colocar para que sejam incorporadas posteriormente nos estatutos de carreira.Snesup fora do acordoFora do acordo com o Ministério ficou o Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup). Gonçalo Xufre, presidente, afirmou que o sindicato "não assina nenhum acordo com o senhor ministro", por considerar que "o principal não foi resolvido". "Concordamos com algumas partes da proposta mas o essencial não foi resolvido", afirmou Gonçalo Xufre, referindo-se à "transição dos docentes do ensino politécnico".Segundo a proposta do Governo de revisão do Estatuto da Carreira dos Docentes do Ensino Superior Politécnico, os professores terão de aceder aos quadros através de concurso público, mesmo que estejam na instituição há anos e com doutoramento, o que não acontece para os docentes das universidades.Quanto à Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE) já tinha manifestado na segunda-feira a sua disponibilidade para subscrever um acordo global sobre o novo estatuto docente para o ensino superior. A FNE destacava que o novo estatuto prevê "clarificações significativas para ambos os sistemas de ensino, com uma valorização muito significativa para o ensino superior politécnico".Nesse sentido, é criada na carreira politécnica a categoria de professor coordenador principal, equiparada à de professor catedrático do ensino superior universitário em termos de acesso e de remuneração. "Os lugares de quadro passam a ter um mínimo de 60 por cento [quando a proposta inicial era de 30 por cento], podendo eventualmente chegar aos 80 por cento (inicialmente era de 50 por cento) do pessoal docente", explicou a FNE.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) deu por concluídas as negociações sobre a revisão dos Estatutos das Carreiras Docentes Universitária e Politécnica com as organizações sindicais. Amanhã, a partir das 9h30 os acordos vão ser assinados com a maioria dos sindicatos. De fora fica o Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup).Segundo um comunicado do MCTES, as negociações "permitiram que fosse atingido um largo consenso sobre matérias fundamentais para a qualificação" das instituições e do seu corpo docente.Os sindicatos que vão assinar são: a Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), em cujo âmbito negociaram a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) e o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE). Também o Sindicato dos Professores do Ensino Superior (SPES) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL).A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) concluiu por uma declaração de apreciação global positiva das soluções alcançadas."As organizações sindicais referidas relevam naturalmente as suas próprias propostas alternativas, assim como sublinham os pontos a seu ver mais significativos da proposta final". Para a tutela as negociações com o Snesup também ficaram concluídas, embora o sindicato tenha proposto outra reunião.O MCTES congratula-se com os resultados atingidos. Salientando que com o futuro estatuto haverá uma "modernização do sistema de ensino superior e das suas instituições, o combate à precariedade e a exigência de qualificações mais elevadas para os seus docentes, o rápido alargamento da proporção de professores de carreira, recrutados por concurso, de forma transparente e isenta, as garantias de estabilidade para os docentes actuais e de abertura das instituições ao seu progressivo rejuvenescimento".

Sindicatos e movimentos de professores rejeitam as duas opções colocadas pela ministra da Educação para o futuro da avaliação. Nem o prolongamento do Simplex nem a aplicação do modelo inicial, mesmo com alterações, servem. Defendem, pelo contrário, a suspensão do modelo em vigor e a construção de um novo, de raiz, para aplicar em Setembro. E alertam para a confusão que virá de uma sobreposição dos dois modelos, entre Setembro e Dezembro.
Está prestes a terminar um ciclo de aplicação do modelo avaliativo e o Governo incumbiu o Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) de decidir o que fazer no próximo ano lectivo, altura de iniciar um novo ciclo. Apesar das críticas e dúvidas levantadas pelos conselheiros no seu relatório publicado na sexta-feira, Maria de Lurdes Rodrigues pediu ao CCAP para decidir entre a manutenção do modelo simplificado ou o regresso ao original, com as alterações necessárias.
"Nenhuma tem sentido", diz Ilídio Trindade, do Movimento Mobilização e União dos Professores (MUP), defendendo um regresso à estaca zero e o fim dos "remendos". "Não houve condições para serenar este processo. Tanto um modelo como outro insistem nas quotas, que rejeitamos", acrescenta.
João Dias da Silva, da Federação Nacional de Educação (FNE) também acredita que a melhor opção é começar a negociar um novo modelo. "De Simplex em Simplex, era óbvio que o modelo ficaria esgotado", disse ao DN. O secretário geral da FNE afirma ainda ser uma "desconsideração" da ministra pedir aos conselheiros que tomem uma opção, quando fizeram tantas críticas ao modo de implementação do modelo.
Para a Fenprof, a posição assumida por Maria de Lurdes Rodrigues é "inqualificável e um atestado de incompetência do Ministério a si próprio". Mário Nogueira, secretário geral da federação, diz que pedir ao CAAP para optar por uma destas soluções é "a prova de que o ME não é capaz de construir um novo modelo".
O também porta-voz da plataforma sindical considera ainda esta posição de Maria de Lurdes Rodrigues "um desrespeito pelo compromisso assumido na Assembleia da República de alterar ou até substituir o modelo". Mário Nogueira lembra os protestos e a contestação à entrega de objectivos individuais. E promete: "Se os docentes chegarem a Setembro, e forem confrontados com a mesma avaliação, com quotas e objectivos, a senhora ministra não termina o seu mandato sem mais uma manifestação na Avenida da Liberdade".
Apesar da missão do Conselho Científico, está prevista uma ronda de negociação com os sindicatos sobre a avaliação. Este assunto inclui-se na revisão do Estatuto da Carreira Docente e, segundo a FNE, poderá ser abordado já na próxima reunião de quinta-feira. "Nós já entregámos a nossa proposta de modelo em Fevereiro. Aguardamos a do ME", lembra João Dias da Silva. Já a Fenprof não está tão confiante na apresentação de uma proposta da tutela na reunião com o ME, na sexta feira.
Paulo Guinote, autor do blogue Educação do Meu Umbigo, considera que a posição do Governo "é a admissão que o modelo estava errado, e tem de ser mudado, sem, contudo, nunca ter sido aplicado". Ao DN, o professor sublinhou ainda as confusões que podem decorrer da sobreposição dos dois modelos: o que vigora e, cuja aplicação pode ser estendida até 31 de Dezembro, e o que surgirá em Setembro.
Recorde-se que, apesar de muitas escolas terem definido a entrega da auto-avaliação para Junho e Julho (até porque há concursos este ano), o calendário da avaliação estende-se até ao final do ano. "Durante quatro meses, podemos ter avaliadores a concluir avaliações com base num modelo e já a aplicar outro", afirma Paulo Guinote. "É ridículo. Reconhece-se que o modelo em vigor não serve. Mas leva-se a sua aplicação até ao fim, correndo o risco de o aplicar ao mesmo que tempo que este já foi substituído por outro supostamente melhor".

A OCDE considerou hoje Portugal um caso "preocupante" para as "carreiras e vidas profissionais dos professores" por falta de um sistema de avaliação de desempenho dos docentes, segundo um relatório divulgado pelo Ministério da Educação.
A conclusão faz parte do relatório TALIS (Teaching and Learning International Survey) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que fez um estudo comparativo das condições de trabalho e do ambiente de ensino e aprendizagem em escolas de 23 países, que decorreu entre Março e Maio de 2003 e Março e Maio de 2008.
Portugal implementou, entretanto, um processo de avaliação de desempenho dos professores, que tem sido muito criticado pelos sindicatos.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) sugeriu hoje ao Governo que as classificações a atribuir este ano aos docentes no âmbito da avaliação de desempenho não produzam qualquer efeito, assumindo apenas carácter experimental para a revisão do modelo.Este é um dos pontos de um ofício enviado pelo sindicato à ministra da Educação, divulgado hoje, onde constam também as "prioridades negociais" da Fenprof para o próximo mês e meio. Segundo o memorando de entendimento assinado em Abril de 2008 entre a tutela e os sindicatos, durante o primeiro ciclo de avaliação (2007/08 e 2008/09) efeitos negativos da atribuição das classificações de "Regular" ou "Insuficiente" estão condicionadas ao resultado de uma avaliação a realizar no ano seguinte, não se concretizando caso a classificação nessa avaliação seja, no mínimo, de "Bom". Ainda sobre o processo de avaliação de desempenho, que a Fenprof sempre quis ver suspenso, é exigida a sua "efectiva" revisão, prevista para Junho e Julho, e a abolição das quotas para atribuição das classificações mais elevadas: "Muito Bom" e "Excelente". A revisão do Estatuto da Carreira Docente é outra das prioridades da estrutura sindical, nomeadamente o fim da divisão da carreira em categorias hierarquizadas e das vagas no acesso a professor titular. A Fenprof quer ainda ver negociado com urgência o calendário escolar para 2009/2010, bem como as regras de elaboração dos horários dos professores, admitindo, no entanto, a adopção do despacho em vigor este ano. "Sem prejuízo do desenvolvimento de outros processos que o Ministério da Educação considere dever levar por diante, a FENPROF entende como fundamentais, logo, prioritários, os que acima refere. Estamos em crer que o seu desenvolvimento e a adopção das soluções que se propõem, contribuirá para que se caminhe para a obtenção de um clima de serenidade, necessário às escolas, aos professores e aos alunos, particularmente neste momento tão sensível do ano lectivo", afirma o sindicato no mesmo ofício. A Fenprof reúne amanhã com o Ministério da Educação para discutir a prova de ingresso na carreira, o recrutamento para escolas de ensino artístico e o regime jurídico da formação contínua de professores.

A Federação Nacional de Professores vai prosseguir as negociações com o Ministério da Educação, apesar de considerar que na ronda de hoje este se mostrou “ao seu pior nível”.Na véspera, a Fenprof anunciara que poderia abandonar o processo negocial caso o ME não desse, durante a reunião de hoje, sinais de ter mudado de posição em relação ao Estatuto da Carreira Docente e ao modelo de avaliação de desempenho.“A Fenprof avalia de extremamente negativa a reunião de hoje em que o secretário de Estado adjunto e da Educação, mantendo-se inflexível, reafirmou a defesa das posições mais negativas do ME em relação à carreira docente, designadamente a sua fractura e a divisão dos docentes em categorias hierarquizadas”, afirma-se numa nota da federação divulgada há pouco. A organização vai agora esperar por dia 16, data da nova ronda negocial. A partir daí, se o ME não der “uma resposta clara sobre a sua disponibilidade para uma revisão será do Estatuo da carreira Docente”, a Fenprof “passará a avaliar, reunião a reunião, a importância de estar presente, admitindo não comparecer nos casos em que as mesmas se limitarem a simular a existência de um processo negocial”.

A Federação Nacional dos Professores espera que a derrota do PS nas eleições europeias tenha reflexos nas negociações em torno da revisão do Estatuto da Carreira Docente e da alteração do modelo de avaliação de desempenho.Numa nota à comunicação social enviada hoje, o secretariado da Fenprof refere que “vê, com expectativa, a possibilidade de poderem ser alterados alguns dos aspectos mais negativos” daquelas medidas, “tendo em conta que, efectivamente, após as eleições, está criado um novo cenário político que abre perspectivas reais de mudança”. A Fenprof frisa que nas eleições de domingo passado, “mais do que considerarem as questões comunitárias, de que os portugueses parecem alhear-se, os eleitores optaram por manifestar o seu protesto face às políticas” do Governo. “Vários governantes, com destaque para a equipa do Ministério da Educação, desrespeitaram continuadamente e injuriaram, publicamente, os professores”, frisa a Fenprof. Um ataque “duríssimo” que “pôs em causa a própria organização e qualidade da escola pública”, acrescenta.Retirar a maioria absoluta ao PS foi um dos objectivos assumidos para as eleições tanto pela Fenprof, como pelos movimentos independentes de professores. Os resultados de domingo “inundaram” dezenas de blogues de docentes.

A avaliação dos professores é como o desporto: “Se eu estou dentro de um determinado jogo cumpro as regras, posso discuti-las depois, mas não no jogo”. A táctica é do director do Agrupamento de Escolas de Carcavelos. Adelino Calado é professor de Educação Física e está habituado ao fair-play. Daí que na sua escola a polémica avaliação tenha sido feita “com tranquilidade”, pois não quiseram “negar à partida uma ciência que desconheciam”. Fora das quatro linhas da escola o derby foi outro: mais de metade dos professores juntou-se aos protestos. Quase no final da partida, Adelino Calado admite ser cedo para conclusões. Reconhece “muitas vantagens” ao polémico modelo, mas deixa um cartão vermelho à pressa com que foi lançado.A opinião é comum aos docentes da escola, que dizem ter cumprido o processo essencialmente “por uma questão legal e de profissionalismo”. “Tentámos sempre manter a escola como um espaço calmo e sereno”, explica Isabel Saraiva, professora de Biologia e Geologia e coordenadora do Departamento de Matemática e Ciências Experimentais. “Não podemos usar a cidadania ou as nossas ideias para instrumentalizar a escola”, reiterou. Uma serenidade presente entre o corpo docente e os alunos e que se reflecte na organização do espaço, onde só os risos agudos próprios da idade e o soar ritmado da campainha do recreio recordam que a instituição tem centenas de crianças.Para a docente, o segredo esteve em “não dramatizar como fazia a opinião pública”, já que todos concordaram que “em todas as instituições o mérito tem de ser premiado”. Por isso, esforçaram-se sempre para colocar em prática o complicado modelo, “não levantar ondas” e afastar os Velhos do Restelo. O que não foi difícil numa escola próxima do mar, muito ligada às actividades náuticas e onde o sal aventureiro dos Descobrimentos ainda corre pelos corredores e decora as paredes com quadros de motivos marítimos. “Desde o início que houve uma tentativa de simplificar e de clarificar tudo para não tornar a avaliação e principalmente o preenchimento das fichas de objectivos individuais numa coisa complicada que ocupasse muito tempo. Apresentámos sempre alternativas”, explica Adelino Calado. O segredo para chegar a bom porto. Porém, o director reconhece que houve muitas vagas. “Há uma grande dificuldade inerente ao que tem sido o ensino. Estávamos e continuamos muito ligados às coisas qualitativas, que agora nos pedem para tornar quantitativas”, sublinha. As fichas de objectivos individuais foram um dos nós que procuraram desfazer. O mesmo foi feito em relação aos critérios pedagógicos que deveriam ser analisados nas aulas observadas – um dos pontos mais positivos do processo pois permitiu que “os professores abrissem a porta das salas de aula” a um colega.AssiduidadeOutra tempestade foi avaliar a assiduidade dos docentes: é preciso perceber se uma aula não dada representou uma falta não justificada ou justificada e, neste último caso, se o professor esteve numa visita de estudo, se se fez substituir e, caso o tenha feito, se deixou plano de aula ou se esta foi dada por um colega de outra área. “Em termos de verificação se multiplicarmos por 160 professores dá um número astronómico de verificações para as quais nós não estávamos preparados. Eventualmente um programa informático resolveria isto”, desabafou o director.Mas nem programa informático, nem tempo para preparar instrumentos que ajudassem na burocracia. “Houve uma precipitação em querer colocar a avaliação em prática e que quase invalidou algumas coisas boas que tinha”, acusa o director, que também reconhece que muita coisa foi “aproveitada do ponto de vista político e sindical”. Mas, em geral, por terem cumprido o estipulado pelo Ministério da Educação, esperam que a tutela lhes reconheça a legitimidade de com conhecimento de causa orientarem o rumo das alterações. Se tivesse que avaliar a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, Adelino Calado não teria dúvidas: nota máximo em conhecimento do que é necessário, negativa no “timing” que escolheu.Do lado dos avaliados, os mesmos problemas, apesar de estarem satisfeitos por finalmente terem uma avaliação real e adaptada à profissão, que lhes permite reflectir e fazer planos para melhorarem. Rosa Simões é professora contratada de Matemática e prefere solucionar os problemas do que tentar abolir todo um projecto através de manifestações como a de hoje. “Eu discordo de alguns pontos da avaliação mas não do processo em si, porque introduziu alguma justiça”, diz. “A minha perspectiva é vamos experimentar, ver, moldar, adaptar e melhorar”.E concluiu que a parte da formação não está a funcionar, especialmente para os contratados. Aponta também dificuldades à contabilização das faltas e à eficácia da observação de apenas duas aulas. “Não gostei que as regras do jogo estivessem sempre a ser mudadas ao longo do ano lectivo”, aponta, admitindo que ficou feliz por as notas dos alunos não contarem, por considerar perigoso um critério que depende directamente do docente.Alunos querem avaliar mestresOs alunos também querem dar notas aos “stores”. Rogério Azevedo, 16 anos, aluno do 11º ano e presidente da Associação de Estudantes, considera que agora os professores têm mais “metodologia” e deixa um conselho aos docentes das outras escolas: “Deviam perder um bocadinho menos de tempo a pensar naquilo que está mal na avaliação”. E até sugere uma nova nomenclatura: “gestão de desempenho”, pois os docentes podem, só pela leitura do que é pedido, perceber se estão na rota certa ou prestes a naufragar.Depois recorda, que “a subida na carreira é apenas um item do processo”. E resume: “A profissão de professor vai marcar o cidadão, o aluno, o jovem em termos de evolução enquanto pessoa. Se esse professor for mau vamos ter jovens maus. Se as outras profissões são avaliadas porque é que esta com este acréscimo de responsabilidade de formar pessoas não é?”. Sobre os próximos anos admite uma evolução semelhante à do IRS: “Talvez alguns campos sejam preenchidos automaticamente e o professor só os mude se quiser”.Para a professora de História e avaliadora Cibele Guerreiro a clareza da escola foi a âncora do sucesso, para o qual também contribuiu o “simplex” do modelo inicial. Sobre as aulas que observou diz ter sentido orgulho pelo profissionalismo dos colegas. Mas não concorda que a observação conte para a subida na carreira. “Deviam servir para a auto-reflexão, para discutir com os colegas e contar apenas negativamente para quem não nos quisesse abrir a porta”, sugere. “Fiquei a perceber que o domínio dos conteúdos científicos nunca é demasiado”. Sobre manifestações como a de esta tarde, sente que “o extremar de posições não foi bom para as escolas”. E acrescenta: “Temos que implementar e experimentar e depois então criticar e o ministério deve ter ouvidos abertos para tentar corrigir porque nenhum projecto à partida é perfeito”.Quando questionada sobre o melhor deste processo, Isabel Saraiva não duvida que foi ter unido e posto os professores da sua instituição a trabalhar em conjunto. “As pessoas conversam mais umas com as outras e deixaram de trabalhar tão isoladas. Pouco a pouco o professor deixa de ser rei e senhor dentro da sala de aula”.

Todas as crianças que frequentam o quarto e sexto anos de escolaridade realizam esta manhã provas de aferição a Matemática, depois de na passada segunda-feira terem testado os conhecimentos a Língua Portuguesa.As provas de aferição, que não contam para a nota final dos estudantes, destinam-se a avaliar se as matérias estão a ser apreendidas e a melhorar os resultados escolares, servindo para uma reflexão individual e colectiva sobre as práticas de ensino, segundo o Ministério da Educação. Introduzidas em 1999, as provas de aferição começaram por ser universais. Em 2002 passaram a abranger apenas uma amostra representativa dos alunos e em 2007 o Ministério da Educação decidiu voltar a aplicá-las a todos os estudantes destes dois anos de escolaridade. Os resultados são considerados relevantes para suporte à tomada de decisões, nomeadamente em matéria de planificação e orientação das práticas pedagógicas e também de definição de prioridades na formação contínua dos docentes. Abrangendo mais de 230 mil alunos, as provas de aferição são "uma grande operação que requer algum pormenor na sua organização", cujos resultados serão conhecidos dentro de cerca de um mês, disse a ministra da Educação na passada segunda-feira.

Sem resultados. O Ministério da Educação e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) não registaram hoje qualquer evolução nas negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente, pelo que um acordo, mesmo parcial, está praticamente afastado pelas duas partes.O secretário de Estado Jorge Pedreira diz que a Fenprof não entregou qualquer proposta relativamente à prova de ingresso na profissão e aos critérios do concurso extraordinário de acesso a professor titular – a segunda e mais elevada categoria da carreira docente.“Não se vê, de facto, a possibilidade de haver um entendimento, mesmo que parcial. O ministério vai continuar a fazer todos os esforços para que seja possível chegar a um acordo, mas sem prescindir dos objectivos fundamentais que nortearam a revisão do estatuto em 2006”, afirmou ainda o secretário de Estado.Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, confirmou, por seu lado, que a reunião de hoje “não deu em nada”. E explicou que não teria lógica a federação apresentar propostas sobre mecanismos com os quais não concorda. Os sindicatos têm contestado desde que o novo estatuto foi aprovado a divisão da carreira dos professores em duas categorias. E criticam também a introdução de uma prova de acesso à profissão.“Este processo de revisão não é nada. São meros ajustes e aperfeiçoamentos”, criticou Mário Nogueira.O dirigente sindical garantiu que entregou à tutela uma proposta sobre horários, faltas, dispensas, formação e aposentação – as últimas matérias a discutir no quadro da revisão do estatuto.

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, desafiou hoje o Ministério da Educação (ME) a elaborar um documento legal onde estipule que os docentes são obrigados a entregar os Objectivos Individuais (OI) de avaliação, sob pena de serem penalizados.“Façam isso e no dia seguinte estão em Tribunal”, disse em declarações ao PÚBLICO, frisando o que tem vindo a ser defendido pela Fenprof e também pelo advogado Garcia Pereira, num parecer sobre a avaliação: o dever de entregar os OI “não está fixado em nenhum quadro legal”, como também não está a sua definição como “uma fase do processo de avaliação", como tem sido defendido pelo ME.Nogueira reagia assim a uma nota de imprensa divulgada pouco antes pelo ME, dando conta que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra considerou que os professores que não entreguem os OI podem não ser avaliados por se encontrarem numa “situação de incumprimento” e ser ainda sujeitos a procedimento disciplinar. O assessor de imprensa do ME, Rui Nunes, precisou ao PÚBLICO, que estas apreciações constam da sentença proferida pelo TAF de Coimbra no âmbito de uma providência cautelar interposta pela Fenprof. Por agora, o Ministério “está a repor informação que não tinha sido dada". "É este o objectivo: divulgar a outra metade da sentença, que não foi divulgada”, referiu Rui Nunes. No final da semana passada, a Fenprof revelou que a sentença do tribunal responde favoravelmente ao pedido apresentado pelos sindicatos, tendo decretado a suspensão das orientações do Ministério da Educação para os Conselhos Executivos das escolas imporem objectivos individuais se os professores os não apresentassem, por atentarem contra o princípio constitucional de igualdade. Esta é a única decisão que consta da sentença em causa.

Os professores voltam à rua no próximo dia 30. É um sábado e a concentração está marcada para Lisboa, embora ainda não se saibam mais pormenores.Além da manifestação nacional, a Plataforma Sindical de Professores agendou paralisações de dois tempos lectivos (90 minutos) para dia 26 como forma de protesto contra as políticas educativas do Ministério da Educação, mas também como aviso ao próximo Governo sobre o que é que os docentes querem.Há duas semanas que a plataforma vinha ouvindo os educadores de infância e professores, nas escolas e dessas cerca de 1400 reuniões "destacou-se um clima de grande insatisfação e profunda indignação dos professores", sublinhou Mário Nogueira, porta-voz da plataforma que reúne 11 sindicatos do sector."Ao longo de três anos, este Governo publicou e impôs uma série de legislação aos professores. Agora, no fim da legislatura é importante fazer um grande protesto contra essas políticas, contra o desrespeito que a equipa do ministério continua a manifestar pelos professores e pela escola pública, mas também de desejo de uma mudança. O protesto é também para os partidos que estão a fazer os seus programas eleitorais", informa Mário Nogueira, ao PÚBLICO.A plataforma vai ainda enviar uma carta aberta ao primeiro-ministro, no próximo dia 12 e no dia 20 vão entregar o abaixo-assinado que tem sido assinado pelos docentes, nas escolas.As exigências dos professores mantêm-se: a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que elimine a divisão da carreira em duas categorias (professore e professor titular), termine com a prova de ingresso e as quotas para a atribuição das classificações mais elevadas da avaliação de desempenho. Os docentes querem ainda a revisão do modelo de avaliação.

A Semana de Consulta dos Professores sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente começa hoje, com quase 1400 reuniões previstas nos cinco dias que a Fenprof e Plataforma Sindical dos Professores vão acompanhar.Na Semana de Consulta dos Professores, que decorre de hoje até dia 24, sexta-feira, pretende-se debater as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. Avaliação, gestão e concursos estarão também em debate e as associações sindicais querem ainda ouvir a classe sobre uma "grande acção de envolvimento dos professores e educadores", segundo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a realizar na semana que termina a 16 de Maio. A Federação, que integra a Plataforma Sindical dos Professores, diz que vai envolver-se "empenhadamente" na Semana de Consulta dos Professores, com cerca de 300 dirigentes a participar nas reuniões previstas por todo o país, incluindo a presença do seu secretário-geral, Mário Nogueira, em reuniões de três agrupamentos de escolas. O secretariado nacional da Fenprof faz no dia 27 de Abril, ou seja dentro de uma semana, a avaliação dos resultados da consulta aos professores, seguindo-se uma reunião da Plataforma Sindical dos Professores.

A reunião entre a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e o Governo destinada a reiniciar a discussão sobre a revisão do estatuto da carreira docente terminou hoje sem avanços, ficando agendado novo encontro para dentro de 15 dias.A dirigente da FNE Lucinda Manuela afirmou, no final da reunião no Ministério da Educação, que se mantém a discordância no que diz respeito à estrutura da carreira dos professores e ao ingresso na profissão."A FNE não concorda com a prova de ingresso porque estes candidatos tiveram habilitação numa instituição de Ensino Superior", afirmou a dirigente sindical, defendendo que a Federação defende que devem ser acompanhados no início da carreira por um professor com experiência, mas não ser feita selecção através da prova em causa.A mesma fonte afirmou que o Ministério da Educação não abdica da "divisão da carreira em duas categorias - professor e professor titular", enquanto a FNE discorda e exige uma carreira única por entender que "a divisão é injusta"."São duas coisas que nos dividem, embora o ministério já tenha feito alguns acertos em termos de índices remuneratórios, mas isso não é suficiente", disse. Apesar de hoje não se terem verificado avanços, a dirigente da FNE manifestou esperança de ainda ser possível concertar posições.

O Ministério da Educação admite reduzir de 18 para 16 os anos de serviço docente efectivo necessários para um docente poder concorrer ao concurso de acesso a professor titular, de acordo com uma proposta a que a Agência Lusa teve hoje acesso.O documento, que servirá de ponto de partida para as negociações que tutela e sindicatos do sector retomam na próxima semana a propósito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, define que “a diminuição do tempo de serviço exigível para efeitos de acesso à categoria de professor titular entrará em vigor progressivamente, diminuindo para 17 e 16 anos respectivamente nos anos de 2010 e 2011”.O número 2 do artigo 38º do Estatuto da Carreira Docente (ECD) estabelece que podem concorrer os professores que, entre outros requisitos, “detenham, pelo menos, 18 anos de serviço docente efectivo, com avaliação de desempenho igual ou superior a Bom durante o referido período”.Por outro lado, o Governo admite ainda antecipar de 15 para 14 anos o tempo de serviço necessário para um professor poder realizar a prova pública de acesso àquela categoria, essencial para o docente “demonstrar a sua aptidão para o exercício das funções específicas da categoria de professor titular”, segundo o ECD.O Ministério da Educação compromete-se a abrir um novo concurso extraordinário interno ainda este ano civil, ao nível dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, sem prestação daquela prova pública, ao qual terão acesso todos os professores posicionados no 4º escalão da carreira.Alterações nos prémiosRelativamente à atribuição de prémios de desempenho, a tutela faz ligeiras alterações em relação à proposta apresentada aos sindicatos a 9 de Fevereiro.Assim, com uma classificação de Excelente em dois períodos consecutivos da avaliação, o docente recebe um prémio de valor igual a dois vencimentos, enquanto a proposta anterior estipulava que com uma classificação de mérito (Excelente/Muito Bom) no mesmo período, o professor recebia um prémio de valor igual a 1,5 vencimentos.Neste documento, o Governo sintetiza ainda outras propostas já avançadas junto dos sindicatos, como tornar a prova de ingresso na carreira de resposta múltipla e a possibilidade da classificação deste procedimento se expressar em “Aprovado” ou “Não aprovado”, sendo actualmente necessária uma nota mínima de 14 valores.Outra das propostas do gabinete da ministra Maria de Lurdes Rodrigues prende-se com a diminuição do tempo de permanência em alguns escalões e a criação de novos escalões nas categorias de professor e professor titular.

São os documentos relacionados com a avaliação de desempenho de um professor confidenciais? O Estatuto da Carreira Docente (ECD) diz que sim. A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) entende que não. Se o entendimento da CADA vingar, o processo de avaliação de um professor é de livre acesso e pode ser consultado por outros professores, pais e alunos.Foi no dia 1 de Abril que a CADA - uma entidade independente que funciona junto da Assembleia da República e zela pelo cumprimento da lei em matéria de acesso à informação administrativa - analisou a queixa de um docente da Escola Básica com Secundário S. Martinho do Porto (concelho de Alcobaça).O professor em causa tinha pedido para ter acesso ao processo de uma colega avaliada em 2007/08. O conselho executivo da escola recusara o pedido. Desde logo, porque considerara que um processo de avaliação tem carácter confidencial. Mas também porque o requerente não tinha demonstrado "interesse directo, pessoal e legítimo" para aceder aos documentos - não estava, por exemplo, a recorrer da sua avaliação. O professor queixou-se à CADA. O parecer n.º 70 dá conta do entendimento da comissão: "Se a documentação da avaliação do desempenho da referida docente contiver, como é normal suceder, apenas apreciações de natureza funcional" - ou seja, juízos de valor sobre o exercício das suas funções - "será acessível a qualquer pessoa e sem restrições", lê-se. Já se o processo contiver também "informação nominativa" - aquela que faz parte da esfera da vida privada da avaliada (sobre saúde, vida sexual, convicções filosóficas, políticas ou religiosas, exemplifica a CADA) o queixoso não pode aceder a essa informação. Isto porque a lei do acesso aos documentos da administração diz que "um terceiro só tem direito de acesso a documentos nominativos" se autorizado pela pessoa a quem os dados digam respeito "ou demonstrar interesse directo, pessoal e legítimo suficientemente relevante, segundo o princípio da proporcionalidade" - por exemplo, se precisasse de aceder a um certo tipo de informação para contestar uma avaliação.Questionado pelo PÚBLICO, Luís Rodrigues, dos serviços de apoio da CADA, lembra que já noutras situações relacionadas com avaliação na administração pública, a comissão concluíra que, por regra, não há razões para "inviabilizar o acesso por terceiros" a informação respeitante à avaliação de desempenho.Última palavra a tribunais É certo que o ECD diz que "o processo de avaliação tem carácter confidencial". Mas "o direito de acesso à informação administrativa tem assento constitucional". O parecer agora aprovado segue pois a linha de outros: "Da transparência." A CADA entende que os indicadores tidos em conta no "complexo procedimento de avaliação" de um professor (da assiduidade, ao progresso dos resultados escolares dos alunos) não são matéria sujeita a reserva. Apesar de o parecer não o mencionar expressamente, o entendimento, continua Rodrigues, é o de que outros dois grupos de pessoas que também nunca poderiam recorrer da avaliação como interessados directos (pais e alunos) podem ter acesso a esta informação.O parecer da CADA, que determina que a escola de S. Martinho deve fornecer ao professor que se queixou a informação referente à avaliação do desempenho da docente ("com eventual expurgo da matéria reservada"), não é vinculativo. Se a escola recusar entregar a documentação, o queixoso pode sempre recorrer aos tribunais administrativos, lembra Rodrigues.

A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) analisou uma queixa de um professor que reclamou o acesso ao processo de avaliação de uma colega avaliada em 2007/08. O docente alegava que uma vez terminada a avaliação do desempenho, este tipo de informação é de livre acesso a qualquer cidadão. A CADA concorda. Os sindicatos falam de “bomba ao retardador”.A escola do professor bem alegou que o Estatuto da Carreira Docente determina que o processo de avaliação dos professores é confidencial. Mas um parecer da CADA a que o PÚBLICO teve acesso dá conta do entendimento da comissão: “Se a documentação da avaliação do desempenho da referida docente contiver, como é normal suceder, apenas apreciações de natureza funcional” – ou seja, juízos de valor sobre o exercício das suas funções – “será acessível a qualquer pessoa e sem restrições”. Já se o processo contiver também informação que faça parte da esfera da vida privada da avaliada (sobre saúde, vida sexual, convicções filosóficas, políticas ou religiosas, por exemplo) essa informação não pode ser acedida por qualquer pessoa. A CADA (uma entidade independente que funciona junto da Assembleia da República e que zela pelo cumprimento da lei em matéria de acesso à informação administrativa) determina que a escola deve fornecer ao professor que se queixou a informação referente à avaliação do desempenho da docente – “com eventual expurgo da matéria reservada”. Se a escola recusar entregar a documentação, o professor pode sempre recorrer aos tribunais administrativos.

Apesar de ser estabelecido por legislação nacional, aos estudantes do ensino básico e secundário não está a ser garantido um tratamento igual quanto ao regime de faltas. Há professores que apontam o dedo à redacção "dúbia" do novo Estatuto do Aluno.Uma pequena digressão pelos regulamentos internos que norteiam os estabelecimentos escolares mostra que a confusão está instalada quanto ao destino a dar às faltas cometidas pelos estudantes que tenham positiva nas provas de recuperação, que o novo Estatuto do Aluno tornou obrigatórias para os faltosos. Um estudante nestas circunstâncias que frequente a Virgílio Ferreira, em Lisboa, ou a Fernando Lopes Graça, na Parede, verá as suas faltas serem relevadas. Se a sua escola for a D. Duarte, em Coimbra, ou a Secundária do Restelo, em Lisboa, todas as faltas injustificadas que tenha em excesso são justificadas pelo Conselho de Turma. O mesmo pode acontecer na Filipa de Vilhena, no Porto. Já na Eça de Queiroz, na Póvoa de Varzim, com positiva na prova recomeça a contagem de faltas, embora as antigas se mantenham em registo. No Agrupamento José Cardoso Pires, na Amadora, estas ficam "congeladas". São apenas alguns exemplos. Por outro lado, em várias outras escolas os regulamentos internos ainda não foram adaptados ao novo Estatuto, aprovado no ano passado. Podendo encontrar-se nestas casos as regras em vigor com o diploma anterior, datado de 2002, que castigava a ultrapassagem do limite de faltas com a retenção.O parágrafo no centro da confusão é este: com a aprovação do aluno na prova, "o mesmo retoma o seu percurso escolar normal, sem prejuízo do que vier a ser decidido pela escola, em termos estritamente administrativos, relativamente ao número de faltas consideradas injustificadas". O Ministério da Educação sustenta que "não há no estatuto do aluno a figura de apagamento de faltas". Responsáveis de escolas contactados pelo PÚBLICO afirmam, pelo seu lado, que não vêem outra forma de cumprir a lei senão esta que está a ser aplicada, o que poderá estar a distorcer as estatísticas apresentadas. Ou seja, esclarecem, poderá haver menos faltas marcadas, mas tal não significa necessariamente que os estudantes estejam a faltar menos.Mas, segundo o ME, esta é uma prática irregular. "Se houver conhecimento dessa situação, deve ser comunicada, para a Inspecção-Geral de Educação averiguar o que se passa", anunciou agora. Esta nova polémica estalou depois de o ME ter anunciado, na segunda-feira, que o número de faltas registado no primeiro período caiu por comparação ao período homólogo dos dois anos lectivos anteriores. E ter atribuído o feito ao novo Estatuto do Aluno. "Está a confirmar-se o que dissemos na altura da sua aprovação. O Estatuto do Aluno é um diploma mal pensado, mal elaborado e cria instabilidade na escola", disse ontem ao PÚBLICO o deputado do PSD Pedro Duarte, lamentando que o ME lance "propaganda baseada em estatísticas pouco fiáveis". Também o CDS, o PCP e o BE denunciaram a "fabricação" estatística operada pelo ministério.

Os alunos do ensino básico e secundário estão a faltar menos, como agora anunciou o Ministério da Educação (ME), ou são as escolas que estão a contabilizar menos faltas do que aquelas que foram dadas? A polémica estalou na sequência dos dados divulgados segunda-feira, pelo ME, apontando para uma redução, no primeiro período, de 22,5 por cento no número de faltas registado no 3º ciclo e de 22,4 por cento no secundário.A ministra da Educação atribui o feito ao novo Estatuto do Aluno, que obriga os faltosos à prestação de provas de recuperação. Os números revelam que há meios mais racionais para combater o absentismo do que a “ameaça de chumbo”, disse Maria de Lurdes Rodrigues. “Um progresso absolutamente extraordinário”, comentou o primeiro-ministro.Mas nas escolas o anúncio está a ser recebido com alguma “perplexidade”. Responsáveis contactados pelo PÚBLICO recordam, a propósito, que por força do novo Estatuto do Aluno, aos estudantes que fizeram provas de recuperação e tiveram positiva, são retiradas as faltas registadas, o que não quer dizer que tenham faltado menos.“Podem ir acumulando faltas, acumulando provas e ir voltando sempre à estaca zero. É o que a lei prevê”, resume Isabel le Gê, presidente do conselho executivo da escola D. Amélia, em Lisboa. É uma das “perversidades” que aponta ao novo Estatuto do Aluno. O de ir contra a acção formativa que deve ser a da escola: “Promove-se o oportunismo.” “Para os alunos que trabalham e são responsáveis é um insulto”, diz, dando conta de queixas que tem vindo a receber.“Até se pode estar a promover mais o absentismo e as estatísticas mostrarem o contrário”, admite Maria José Viseu, professora e presidente da Confederação Nacional Independente de Pais, que acrescenta: “Para sabermos se houve ou não uma redução, é preciso ver primeiro quantas faltas foram retiradas do cadastro na sequência das provas de recuperação”.Nos blogues de professores, a coberto do anonimato, são vários os docentes que dão conta de outras realidades. Por exemplo, casos de directores de turma que não passam para o sistema informático todas as faltas dos alunos de modo a evitarem, assim, a proliferação de provas de recuperação; de professores que, com o mesmo objectivo, começaram a poupar nestes registos.Uma professora de uma escola problemática de Lisboa confessou ao PÚBLICO que, só neste período, teve mais de 60 provas agendadas: “Faltaram mais de metade.” Nos termos do Estatuto do Aluno, quem falta a estas provas fica imediatamente de fora ou seja, chumba. É outro problema.“A minha percepção é de que se registou uma redução, mas não no grau anunciado”, diz Álvaro Santos, presidente do Conselho das Escolas, um órgão consultivo do ME, e responsável pela escola Dr. Joaquim Alves, de Valadares. Este responsável admite que a limpeza pós-provas de recuperação possa ter contribuído para os resultados anunciados, mas frisa que nem todas as escolas entenderam a lei do mesmo modo. E defende que existem muitas variáveis a ter em conta e não só o Estatuto do Aluno. Um exemplo, que é também apontado por Maria José Viseu: devido à diversificação actual de currículos e à multiplicação da oferta de cursos profissionais nas escolas, os alunos que, no ensino regular, eram tradicionalmente mais faltosos estarão agora “mais presentes”.Apesar da redução anunciada, no primeiro período o número de faltas no terceiro ciclo do ensino básico foi de quase três milhões. O que dá uma de cinco faltas injustificadas por aluno. Luís Fernando, presidente do agrupamento Fernando pessoa, nos Olivais, não se surpreende. “O absentismo continua a ser um dos grandes problemas da educação”, do país” e “reflecte, antes do mais, as atitudes das famílias para com a escola”.Ministério da Educação diz que apagamento de faltas é irregularO Ministério da Educação não tem conhecimento de que as escolas estejam a "limpar" as faltas dos alunos que tenham realizado, como aproveitamento, as provas de recuperação, que o novo Estatuto do Aluno tornou obrigatórias para os faltosos. E considera que essa prática é irregular.Em resposta a questões levantadas pelo PúBLICO, o assessor de imprensa do ME enviou ao princípio da noite a seguinte informação: "Não há no Estatuto do Aluno a figura de apagamento de faltas.Não há qualquer limpeza de cadastro. As faltas são justificadas ou injustificadas, mas nunca desaparecem. Se houver conhecimento dessa situação, deve ser comunicada para a Inspecção-Geral de Educação averiguar o que se passa".