O Ministério do Ensino Superior e várias organizações sindicais assinam hoje a revisão dos estatutos das carreiras docentes nas universidades e politécnicos, depois de as negociações terem sido concluídas na segunda-feira passada.O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) congratulou-se com os resultados atingidos e com o "empenho de todos na construção de soluções equilibradas e adequadas aos objectivos prosseguidos" que são, entre outros, "a modernização (...), o combate à precariedade e a exigência de qualificações mais elevadas para os seus docentes".Sete estruturas sindicais assinam hoje o acordo com o MCTES: Federação Sindical da Administração Pública (Fesap), Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep), Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (Sinape), Sindicato dos Professores do Ensino Superior (SPES) e Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL).Já a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) optou por fazer uma "declaração de apreciação global positiva das soluções alcançadas". No entanto, defendeu que teria sido "possível e desejável chegar mais longe na fixação de soluções para vários problemas" como um "regime mais justo de transição para os docentes" dos politécnicos e para os leitores das universidades. Dado que propostas "importantes" não foram contempladas, a Fenprof afirma que as voltará a colocar para que sejam incorporadas posteriormente nos estatutos de carreira.Snesup fora do acordoFora do acordo com o Ministério ficou o Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup). Gonçalo Xufre, presidente, afirmou que o sindicato "não assina nenhum acordo com o senhor ministro", por considerar que "o principal não foi resolvido". "Concordamos com algumas partes da proposta mas o essencial não foi resolvido", afirmou Gonçalo Xufre, referindo-se à "transição dos docentes do ensino politécnico".Segundo a proposta do Governo de revisão do Estatuto da Carreira dos Docentes do Ensino Superior Politécnico, os professores terão de aceder aos quadros através de concurso público, mesmo que estejam na instituição há anos e com doutoramento, o que não acontece para os docentes das universidades.Quanto à Federação Nacional de Sindicatos da Educação (FNE) já tinha manifestado na segunda-feira a sua disponibilidade para subscrever um acordo global sobre o novo estatuto docente para o ensino superior. A FNE destacava que o novo estatuto prevê "clarificações significativas para ambos os sistemas de ensino, com uma valorização muito significativa para o ensino superior politécnico".Nesse sentido, é criada na carreira politécnica a categoria de professor coordenador principal, equiparada à de professor catedrático do ensino superior universitário em termos de acesso e de remuneração. "Os lugares de quadro passam a ter um mínimo de 60 por cento [quando a proposta inicial era de 30 por cento], podendo eventualmente chegar aos 80 por cento (inicialmente era de 50 por cento) do pessoal docente", explicou a FNE.