Trinta mil videoprojectores começaram ontem a ser distribuídos em escolas públicas do país, cumprindo-se assim mais um objectivo do Plano Tecnológico de Educação (PTE).O Ministério da Educação (ME) iniciou a instalação de videoprojectores em 18 escolas públicas de 2.º e 3.º ciclos e com ensino secundário, no âmbito do PTE, que visa "garantir um videoprojector por cada sala de aula no decorrer do presente ano lectivo", disse à Lusa o coordenador do programa, João Trocado da Mata. "O objectivo principal é modernizar as infra-estruturas das escolas, bem como o processo de ensino utilizado", acrescentou. Em comunicado, o PTE avançou que a implementação deste projecto, orçado em 14,7 milhões de euros, surgiu no seguimento do concurso público internacional "para a aquisição de bens e serviços necessários ao fornecimento, instalação, manutenção e "helpdesk" de apoio aos referidos equipamentos". Lançado há um ano, este plano do Ministério da Educação prevê ainda que as escolas tenham, até ao final do ano lectivo, a instalação de computadores, de forma a atingir o rácio de dois alunos por computador com ligação à Internet, nove mil quadros interactivos nas salas de aulas e a criação do cartão electrónico para todos os alunos. Quanto aos quadros interactivos, João Trocado da Mata adiantou que a instalção vai "arrancar a partir da próxima semana", assim como a distribuição de computadores. Prevê-se que a entrega de 111 mil computadores comece "dentro de dez dias", depois do projecto ter sido aprovado quarta-feira pelo Tribunal de Contas, adiantou o responsável. O PTE representa um investimento de cerca de 400 milhões de euros e pretende colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecnológica dos estabelecimentos de ensino.

A Fenprof saiu hoje "preocupada" da reunião no Ministério da Educação com a incerteza do que vai acontecer aos professores afectos ao Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) quando a tutela passar para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)."Abre-se um escuro imenso porque os professores não sabem como vai ser o regime de concursos, os contratos ou o sistema de saúde, por exemplo", disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, à saída da reunião com o Ministério da Educação (ME), que durou perto de hora e meia. No entender do líder da Fenprof, com a passagem da tutela dos professores do EPE do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros antes do próximo concurso de professores, em Setembro, o Governo está a tomar uma decisão que traz "alterações profundas" pouco tempo antes das próximas eleições legislativas. "Seria de bom-tom não fazerem antes de Outubro uma coisa que não fizeram durante quatro anos e que agora querem fazer a um mês das eleições", defendeu Mário Nogueira. A Fenprof vai mandar um ofício ao Ministério dos Negócios Estrangeiros exigindo uma reunião com carácter urgente para perceber o que é que o MNE pretende fazer sobre estes professores. Mário Nogueira lembrou ainda que esta é a segunda vez que a tutela do EPE passa para o MNE e sublinhou que, com esta decisão, "há um prejuízo evidente" para os professores porque o MNE não é uma tutela pedagógica, o que traz "uma perda clara de matéria pedagógica" e "uma perda nos objectivos do próprio ensino". A revisão salarial é outro dos problemas que afecta os docentes do EPE, cujos ordenados não são revistos desde 2006. Sobre esta matéria, Mário Nogueira adiantou que o ME apresentou hoje uma proposta de actualização salarial de 2,9 por cento para 2009. No entanto, como apontou o líder da Fenprof, esta actualização salarial deixa de fora os anos de 2006 e 2007 e só conta com o valor salarial de 2008. "Vamos apresentar uma contraproposta porque o valor de 2008, sobre o qual querem contabilizar a actualização de 2,9 por cento, não sofre actualizações desde 2006", explicou. Por outro lado, no que diz respeito à contagem do tempo de serviço dos docentes do EPE que estão no quadro e trabalham no estrangeiro em regime de licença sem vencimento, a Fenprof aproveitou para exigir do ME que o tempo de ensino no estrangeiro seja contabilizado na progressão nas carreiras. Sobre esta questão, Mário Nogueira revelou que o presidente da Comissão Negociadora disse não se ter apercebido desse erro e deixou a garantia de que será resolvido.

Mais de cinco mil alunos universitários pediram empréstimos à banca para pagar os estudos, ao abrigo do programa criado pelo Ministério do Ensino Superior destinado a complementar os apoios da Acção Social, indicou fonte oficial."Até Dezembro de 2008 tinham sido concedidos cerca de 5500 empréstimos pelo sistema bancário ao abrigo do Sistema de Empréstimos a Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua", segundo fonte do gabinete de imprensa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES). Em 2008, primeiro ano lectivo de funcionamento do programa, foram concedidos cerca de 3150 empréstimos entre Janeiro e Julho. O gabinete de imprensa do MCTES explicou, em comunicado, que o "sistema complementa os apoios directos do Estado através da Acção Social Escolar no Ensino Superior, o qual abrange cerca de 72 mil estudantes, visando a promoção do acesso ao Ensino Superior e melhorando as condições de frequência e conclusão dos cursos superiores". No entanto, esta é uma opção contestada pelos presidentes das associações de estudantes contactados pela Agência Lusa, que lamentam que "a Acção Social esteja a ser substituída por entidades bancárias". Os dirigentes das associações de estudantes dizem que a crise que se sente no país também se reflecte nas dificuldades dos alunos em pagar as contas. "Nota-se um aumento de pedidos de aconselhamento por dificuldades em pagar os estudos", disse à Lusa Gonçalo Assis, presidente da Associação de Estudantes da Universidade de Lisboa. Também à Associação Académica de Coimbra (AAC) chegam todas as semanas pessoas a pedirem ajuda. "Mas os contactos não são no sentido de recorrer a estes empréstimos", garantiu o presidente da AAC, Jorge Serrote. "Pedir um empréstimo acarreta riscos e há o medo de não se ser capaz de liquidar as dívidas à banca, ainda por cima tendo em conta a situação actual do país", explicou Gonçalo Assis. Uma opinião que é partilhada pelos colegas Filipe Almeida, presidente da Federação Académica do Porto, e Luís Coelho, da Universidade da Beira Interior. "Os estudantes pedem um empréstimo bancário, mas depois como é que pagam o empréstimo se quando acabam o curso não têm trabalho?", questionou Luís Coelho. Os empréstimos são disponibilizados através do Banco BPI (BPI), Banco Comercial Português (Millennium BCP), Banco Espírito Santo (BES), Banco Santander-Totta, Caixa Geral de Depósitos, Montepio, Grupo Banco Internacional do Funchal (BANIF), incluindo o Banco Comercial dos Açores, e Grupo Crédito Agrícola.

A Associação de Professores de Português considerou ontem surpreendente o facto de a avaliação ser referida apenas três vezes em todo o novo programa de língua portuguesa do ensino básico criticando ainda a indefinição de critérios."Parece inacreditável como só se fala três vezes de avaliação num programa", disse à Lusa o presidente da Associação de Professores de Português (APP), Paulo Feytor Pinto. Após análise da proposta, a APP concluiu ainda que há "falta de critérios universais de avaliação dos alunos". "Defendemos a revisão do programa para acabar com esta confusão", afirmou. No entanto, a APP também encontrou medidas "boas" no programa. "É importantíssimo que haja flexibilidade nos programas, mas é uma medida que vai criar dificuldades", disse. A APP destaca também a introdução de práticas experimentais nas aulas de português, "mas com desdobramento de turmas, como acontece nas aulas práticas de ciências". Paulo Feytor Pinto salientou ainda a entrada em vigor da terminologia linguística, algo pelo qual a APP lutava há 12 anos. A associação alerta ainda que "tem que haver formação de professores, porque os docentes foram formados para outros programas". O facto que a proposta de programa não falar em "experimentação" também preocupa a APP. "Em nenhum lado se fala em experimentação. Implantam-se programas sem serem experimentados, o que pode ser um contributo para que as coisas não corram bem", acrescentou.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, João Dias da Silva, rejeitou ontem, ao PÚBLICO, as críticas de três movimentos independentes de professores, que acusam a FNE de estar a promover a entrega, pelos docentes, dos objectivos individuais, apresentada pelo Ministério da Educação (ME) como a primeira etapa da avaliação de desempenho.Em comunicado, a Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE), o Movimento Escola Pública (MEP) e o Promova dão conta de que, nos últimos dias, "diversos professores que contactaram os serviços da FNE, colocando questões sobre a não entrega dos objectivos individuais, obtiveram como resposta um discurso intimidatório e desmobilizador". Aqueles movimentos lembram que a FNE subscreveu, em conjunto com todos os sindicatos que integram a Plataforma Sindical de Professores, "um apelo para que os professores se recusassem a entregar os objectivos individuais como forma de lutar pela suspensão integral do modelo de avaliação de desempenho".Dias da Silva garante que continua a ser esta a posição da FNE e que as acusações feitas dão conta de informações que "não correspondem às orientações estabelecidas". "Todos os mecanismos de protesto legítimos contra esta avaliação injusta têm o nosso apoio", insistiu. A pedido dos sindicatos, a estrutura da carreira docente e o modelo de avaliação estão a ser objecto de novas negociações com o ME. No final de Janeiro, o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, começou a referir a "abertura" demonstrada pela FNE por contraponto à "intransigência" da outra grande associação do sector, a Federação Nacional de Professores (Fenprof).As declarações de Pedreira tiveram origem na disponibilidade da FNE em aceitar uma "avaliação extraordinária" na passagem do 6.º para o 7.º escalão e valeram à FNE um coro de acusações, sobretudos nos blogues de professores. Ontem, Dias da Silva reafirmou que a federação não desiste de "exigir o fim da divisão da carreira docente em duas categorias e a existência de vagas de acesso aos escalões mais elevados". Já sobre a presença na Plataforma Sindical indicou: "Havendo circunstâncias que façam com que as organizações tenham que se juntar, não pomos em causa". A próxima acção de rua, um cordão humano a realizar em Lisboa no próximo dia 7, foi só convocado pela Fenprof, que hoje entregará em tribunal a primeira de três providências cautelares contra a avaliação.

As 35 escolas e agrupamentos integradas no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção prioritária (TEIP) vão já este ano poder começar a recrutar directamente os professores do quadro, revelou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. O despacho que contempla esta medida já está assinado, acrescentou.O programa TEIP abrange estabelecimentos com elevado número de alunos em risco de exclusões social e escolar que estão, por isso, a ser alvo de "medidas excepcionais para combater a insegurança, a indisciplina, o insucesso e o abandono escolares". Entre este lote irá figurar agora também a possibilidade de contratarem directamente todos os seus docentes. O que constitui uma estreia no ensino básico em Portugal.Até agora, as escolas só podiam recrutar directamente professores para substituições temporárias, para áreas técnicas e para projectos especiais de enriquecimento curricular. Mas a contratação da maioria do corpo docente continua a ser feita por via do Ministério da Educação, o que é vista por críticos do actual sistema como uma medida "altamente limitadora" da autonomia das escolas.

As associações de pais de Lisboa consideram "preocupantes" os dados hoje divulgados pelo Ministério Público que demonstram que Lisboa é a região onde há mais inquéritos relacionados com casos de violência escolar: cerca de 111 em 2008. Isidoro Roque, presidente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (FERLAP), considera "preocupante a quantidade de processos-crime relativos a violência em ambiente escolar", defendendo a urgência no combate à violência nas escolas."Problemas há muitos, mas poucas soluções", argumenta Isidoro Roque numa nota, alertando para a falta de medidas aplicadas nesta matéria. O presidente da Confederação das Associações de Pais (Confap), Albino Almeida, considera igualmente "inaceitável e lamentável" que estes problemas continuem a proliferar nas escolas."As escolas devem impor-se naquelas que são questões de comportamentos desviantes, combatendo-as através dor órgãos necessários", defendeu. Segundo Albino Almeida é necessário e urgente, no sentido de se resolver os problemas de indisciplina, analisar cada escola, porque cada caso é um caso, e auferir as condições reunidas para combater estas situaçõesJá a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) defende, em comunicado, a necessidade de serem criados gabinetes de apoio à integração dos alunos nas escolas, mais profissionais auxiliares para os estabelecimentos de ensino de maior risco, mas também o reforço do programa Escola Segura, da PSP.

Avaliação. Sindicatos vão entregar providências cautelares para travar procedimentos Centenas de acções deverão avançar a partir da próxima semana, individuais e sindicaisEntre acções individuais de professores e iniciativas directas dos sindicatos deverão chegar às centenas os processos relativos à avaliação de desempenho que, a partir da próxima semana, vão dar entrada nos tribunais. Depois das greves e das manifestações, a guerra contra o actual modelo vira-se definitivamente para a frente jurídica. Em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião negocial no Ministério da Educação, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, deu ontem conta de uma verdadeira avalancha de acções visando a tutela. Além de três providências cautelares, entregues em Lisboa, Beja e Coimbra a partir de quinta-feira, esta estrutura vai avançar com uma acção administrativa especial no Porto. "Tudo isto na próxima semana", disse o sindicalista, assumindo: "Se o Ministério, no plano político e administrativo, não suspende a avaliação de desempenho, nós através do tribunal levaremos a essa suspensão."A estas iniciativas vai juntar-se uma acção judicial contra a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), que a Fenprof acusa de ter induzido os conselhos executivos em "ilegalidades", ao recomendar-lhes que informassem os professores que poderiam ficar sem avaliação se não entregassem os objectivos individuais. Nogueira revelou também que será pedido ao Ministério Público que declare a ilegalidade do decreto-regulamentar sobre a avaliação (Simplex) aprovado este ano, e que será também solicitado à Provedoria de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e à Assembleia da República que peçam a fiscalização sucessiva desse documento.Muitas queixas em nome individualPor outro lado, acrescentou, as estruturas da Fenprof vão dar apoio a "centenas de processos" que serão accionados nos tribunais por professores "em nome individual", também a partir da próxima semana.O Sindep, segundo disse ao DN o seu secretário-geral, Carlos Chagas, está ainda a "ultimar os fundamentos jurídicos" de pelo menos três providências cautelares que deverá interpor na próxima semana nos tribunais administrativos de Lisboa, Porto e outra localidade a determinar. Mas neste caso, explicou, "não se pretende suspender a avaliação", mas "apenas a exigência de entrega dos objectivos". Na base de todas estas acções estão pareceres jurídicos que apontam para possíveis inconstitucionalidades nas medidas de simplificação da avaliação aprovadas este ano pelo Governo. Desde logo no que diz respeito aos objectivos, que não eram contemplados numa lei hierarquicamente superior: o Estatuto da Carreira Docente, aprovado em 2007.O especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira foi o primeiro a pronunciar-se publicamente sobre esta matéria, num parecer que produziu a pedido de um grupo de professores representado por Paulo Guinote, autor do blogue: "A Educação do meu Umbigo". Em declarações recentes ao DN, Garcia Pereira considerou mesmo que, face ao avolumar de alegadas inconstitucionalidades, o actual processo de avaliação dos professores está "irremediavelmente posto em causa.

Os presidentes dos Conselhos Executivos das Escolas que haviam sido chamados a revelar qual a sua “posição relativamente aos docentes que não entregaram os objectivos individuais” foram hoje contactados por um responsável da Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra, que lhes disse que a pergunta foi feita “por lapso” e os dispensou de responder.Os contactos – cujo teor foi confirmado pela presidente do Conselho Executivo da Infanta Dona Maria, Rosário Gama – foram seguidos da divulgação de um comunicado pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), em que se afirma que “o e-mail enviado [para as escolas], de iniciativa local, não teve qualquer objectivo de pressão ou intromissão”. “Foi a forma encontrada por uma determinada equipa de Apoio às Escolas de fazer um ponto da situação, conducente a qualquer esclarecimento ou apoio que se revelasse oportuno”, acrescenta.A questão em causa foi colocada no âmbito de um inquérito em que se perguntava, também, qual o número de professores que entregaram objectivos, o dos que os não entregaram, o dos que requereram avaliação científico-pedagógica e avaliador do próprio grupo disciplinar e ainda o daqueles que pediram dispensa de avaliação. E foi entendida por Isabel Le Guê, que este mês foi escolhida para porta-voz dos 212 presidentes dos conselhos executivos que contestam a avaliação dos professores, como “uma forma de pressão”.“Que relevância tem a posição da Comissão Executiva em relação aos que não entregaram os objectivos individuais? Infelizmente, só posso interpretar a pergunta como uma manobra intimidatória, como forma de levar os presidentes dos conselhos executivos a agirem – não com o propósito que devia ter qualquer avaliação, a de melhorar o desempenho dos avaliados – mas sim por medo de serem prejudicados”, reagiu ontem Isabel Le Guê.Maria do Rosário Gama, que faz parte do grupo dos 212 professores, frisou hoje que a pergunta “só podia ser entendida como uma forma de pressão” e disse-se “muito satisfeita por se tratar de um lapso”. “Nunca senti qualquer forma de pressão por parte desta direcção regional e estava extremamente surpreendida”, afirmou.

O presidente da Conselho Nacional de Educação (CNE), Júlio Pedrosa, disse no Porto que, em Portugal, ainda não houve um entendimento "sobre os fins da educação e o que é educar".Segundo Júlio Pedrosa, "é por isso é que às vezes há tantos conflitos entre quem está dentro da escola e quem é encarregado de educação". O responsável, que foi ministro da Educação num dos governos de António Guterres, falou ontem à noite, no Porto, num debate sobre autonomia promovido pela Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo. Júlio Pedrosa considerou que "faz falta conversar" acerca dessa questão, situando-a no centro da discussão sobre o papel de cada uma das partes envolvidas na educação. "Aquilo que neste momento me anda a interessar mais é o envolvimento familiar na escola, que é uma das questões mais prementes e vai ser cada mais aguda e crítica, à medida que a nossa sociedade se vai tornando mais complexa", acrescentou. "Quando nós éramos crianças estava relativamente claro quais eram as responsabilidades da escola e da família e nessa altura cada um assumia essas responsabilidade", à luz do que era então a sociedade, afirmou o também antigo reitor da Universidade de Aveiro. Júlio Pedrosa centrou a sua intervenção inicial em torno de três perguntas: "O que é a autonomia da escola?", "O que a justifica?" e "Para que deve servir?". "Não vão ter aqui as respostas, vão ter apenas alguns contributos", advertiu Júlio Pedrosa, adiantando que para tal recorreu a um trabalho do professor João Formosinho, especialista em política educativa, e a um estudo realizado em 30 países europeus. O presidente do CNE citou também uma investigadora norte-americana, da Universidade John Hopkins, que estabeleceu uma "distinção entre a escola como comunidade de profissionais e como comunidade de aprendizagem". Em Portugal, referiu, o segundo conceito vigora desde 2007. "São as famílias, as autarquias e outros actores relevantes locais a decidirem qual é a estratégia da escola, isto é, a serem donos da escola", indicou. "Isto é uma mudança profundíssima", entende Júlio Pedrosa, indicando que a mesma investigadora defende que essa filosofia permite melhorar a escola, fortalecer as famílias, dar vigor ao apoio da comunidade e melhorar os resultados e o sucesso dos alunos. No debate que se seguiu, o presidente da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, João Alvarenga, perguntou se a autonomia escolar é "uma reacção contra a burocracia" e representa "mais eficiência e mais possibilidade de inovação" "Mais eficiência se a escola tiver condições, liderança e organização para tirar partido dessa condição", respondeu Júlio Pedrosa, advertindo que mais autonomia implica também "maior responsabilidade". No serviço público "temos obrigação de tirar o máximo partido dos recursos que ali estão, tanto mais quanto é certo que não temos ali, ao pé de nós, os donos desses recursos", argumentou o ex-ministro. O problema é que "nós não cultivamos o valor da confiança mútua e temos necessidade, vezes de mais, de criar instrumentos de controlo". Um dos presentes neste debate, na sua esmagadora maioria responsáveis por escolas privadas, quis saber se "a autonomia pode ser conquistada ou deve ser dada por decreto". "Para eu ser autónomo tenho que ser capaz de mobilizar recursos para o ser", sustentou Júlio Pedrosa, acrescentando que "que tem mais capacidade de gerar recursos quem assumir maior autonomia". "Eu sou um enorme defensor da nossa capacidade de sermos cidadãos plenos deste país", reforçou a mesma fonte, dizendo ainda que "há muito espaços para alargarmos as fronteiras do nosso espaço de acção". As escolas particulares querem mais do que a "mera capacidade" para emitir certificados e diplomas, porque, segundo o vice-presidente da AEEP, "o essencial é a autonomia de projecto", que aliás é o tema do Congresso do sector marcado para Maio, em Lisboa. "Porque é que há tanta resistência?", nomeadamente quando está em causa o ensino particular e cooperativo, questionou José Ferreira, reclamando "mecanismos mais simples e automáticos do reconhecimento da autonomia". "Nós gerimos a nossa autonomia frequentemente não questionado a administração sequer, porque sabemos que se questionarmos a resposta é negativa", assumiu o mesmo dirigente associativo. Na resposta, Júlio Pedrosa disse que Portugal precisa de trabalhar para que a "confiança mútua seja um valor sólido", considerando que ainda não existe uma administração pública com "regras de jogo claras, transparentes, de uso universal e de estímulo à responsabilização". "Há realmente coisas que são inaceitáveis do ponto de vista da limitação à autonomia, para usar uma palavra suave. Temos de trazer a responsabilidade da educação para mais próximo da escola", completou o antigo governante. João Trigo, da direcção nacional da AEEP e director do Colégio de Nossa Senhora do Rosário, no Porto, considerou que, em Portugal, existe "uma grande ditadura das leis" e que cada escola deve "correr riscos" na defesa dos seus interesses. O responsável declarou-se defensor do "princípio de não perguntar nada" à tutela, tendo dado como exemplo a opção por tempos escolares organizados em "blocos de 70 minutos" no ensino básico, em vez dos 90 minutos fixados por lei. "Estou inclinado a acreditar que não haverá nenhum alto responsável pela educação neste país que não deseja que a escola privada ou pública sirva o interesse público", afirmou Júlio Pedrosa. A AEEP afirma representar em Portugal "cerca de 20 por cento de todo o ensino não estatal, com 320 mil alunos e 25 mil docentes, do pré-escolar ao secundário". O debate com Júlio Pedrosa foi o primeiro de um ciclo de quatro que a associação agendou, a pretexto do seu congresso. Os próximos com Guilherme de Oliveira Martins (18 de Março, Lisboa), Maria do Ceú Roldão (21 de Abril, Porto) e Fernando Adão da Fonseca (Maio, Porto).

A Universidade do Minho acusou hoje o Ministério da Ciência de inviabilizar sete candidaturas que apresentou a fundos comunitários por não elaborar o parecer obrigatório que lhe competiria, nos termos legais.Em declarações aos jornalistas, o reitor da Universidade do Minho (UM), António Guimarães Rodrigues, disse que os sete projectos, no valor de 31 milhões de euros, foram rejeitados pelo júri do QREN (Quadro de Referencia Estratégico Nacional), por falta de um parecer obrigatório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O responsável adiantou que a instituição reclamou junto do júri e, sendo caso disso, fará um recurso hierárquico para o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território: "Procuraremos ser ressarcidos dos prejuízos", garantiu.O reitor frisou que "nenhum dos processos, que envolviam, nomeadamente, a construção de uma Escola de Enfermagem, da Biblioteca do pólo de Guimarães, da sede da Associação Académica e da Escola de Direito foi considerado pelo júri por falta de informação explícita, conclusiva e em tempo". "Nem sequer fomos a jogo porque o dossier falhou por falta de informação da nossa tutela", assinalou.A Universidade do Minho comemorou hoje 35 anos de existência, com uma cerimónia solene que contou com a presença do presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o deputado socialista António José Seguro, do reitor António Guimarães Rodrigues e do presidente da Associação Académica, Pedro Soares.O presidente da Associação Académica disse que os projectos inviabilizados "são essenciais ao desenvolvimento académico", considerando que o ministério de Mariano Gago revelou "falta de rigor e de transparência", bem como "desprezo político por uma instituição credibilizada internacionalmente". A Lusa contactou a tutela para a confrontar com estas acusações, mas não obteve resposta até ao momento.

Segundo os dados do IEFP, existiam, no final do ano, 5521 professores desempregados - uma redução de 57% em três anos. Porém, os sindicatos contestam o cálculo e dizem que há mais de 20 mil docentes sem emprego.
O Governo e os sindicatos entraram novamente em conflito por causa de números. O motivo? A quantidade de professores desempregados. Recentemente, o Ministério da Educação (ME), com base nos números do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), congratulou-se pela redução, em três anos, de 57% no número de professores desempregados (de 12.877 em Dezembro de 2005 para 5521 no mesmo mês do ano passado).
Mas os sindicatos apresentam uma realidade diferente e acusam o governo de "mistificação" e "manipulação".
O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) rejeita de todo estes números e diz mesmo que são "uma cruel mistificação" e uma "manipulação dos números do desemprego".
Isto porque, de acordo com o SPRC, "há cerca de 25 mil professores impedidos de se inscreverem nos centros de emprego, não auferindo qualquer subsídio (20 mil novos licenciados e cerca de 5 mil sem uma única colocação nos últimos anos)". Destes, cerca de 5 mil já optaram por outras áreas profissionais, "por manifesta impossibilidade de colocação", afirma o sindicato.
O SPRC alerta ainda para o facto de existirem cerca de 15 mil docentes nas áreas extracurriculares, "com remunerações por vezes inferiores ao ordenado mínimo nacional e obrigados a inscrever-se como trabalhadores independentes".
Portanto, de acordo com os cálculos do sindicato há 20 mil professores sem direito a qualquer tipo de subsídio e 15 mil em situação precária ou provisoriamente empregados com baixas remunerações.
Para demonstrar que os números do IEFP não equivalem ao número real de docentes sem emprego, o sindicato confronta a quantidade de professores dos ensinos secundário e superior inscritos nos centros de emprego a nível nacional (2671) com a quantidade de inscritos na base de dados do SPRC - ou seja, apenas relativos à região centro - para pedidos de informação e apoio à informação de emprego e concursos (2146).
Os responsávei do SPRC terminam com duras críticas ao modo como o ME anunciou e "manipulou" estes dados concluindo que "ignorar a realidade do desemprego docente é grave. Mais grave é, contudo, mentir aos portugueses e nada fazer para impedir que a situação se agrave".

Doze horas é a carga horária mínima anual para os temas de educação sexual serem tratados na escola. Esta é uma das propostas previstas no projecto entregue ontem no Parlamento pelo PS, que prevê ainda a inclusão obrigatória da educação sexual nas escolas e um dia para assinalar o tema. A iniciativa legislativa é da Juventude Socialista (JS) mas apresentada pelo PS, informa o vice-presidente da bancada parlamentar socialista e ex-líder da JS, Pedro Nuno Santos. O objectivo da proposta é "dar força de lei às conclusões do Grupo de Trabalho da Educação Sexual", coordenado pelo psiquiatra Daniel Sampaio, revela o deputado. O diploma fará parte do agendamento potestativo do PS, previsto para dia 19. Além do professor coordenador, que já existe nas escolas, o diploma prevê a existência de uma equipa interdisciplinar de educação para a saúde e, em cada turma, um docente responsável por essa matéria. É ainda proposto que as direcções regionais de educação garantam "acompanhamento, supervisão e coordenação da educação para a saúde e educação sexual" nas escolas, fazendo avaliações periódicas. As escolas deverão assinalar o dia da educação sexual, uma vez por ano, com iniciativas várias. O diploma prevê ainda a criação de parcerias com a comunidade e autarquias. Há um mês, o Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram propostas legislativas no mesmo sentido. Pedro Nuno Santos lembra que uma das exigências dos alunos é a educação sexual nas escolas. As razões por que o PS avança com este projecto são os números que colocam Portugal como o segundo país europeu com maior percentagem de gravidezes na adolescência. "Há muito a fazer e é preciso começar na escola", conclui.

Avaliação. Parecer jurídico refere ilegalidades
"Os professores não devem entregar os objectivos individuais e os que já o fizeram, por estarem mal informados ou se sentirem intimidados, devem solicitá-los de volta". Este é o apelo da Fenprof, subscrito pela Associação dos Professores em Defesa do Ensino (APEDE), sustentado pelas conclusões preliminares do parecer jurídico de Garcia Pereira - que diz não haver nada na lei que obrigue a sua fixação de objectivos."Propor objectivos individuais para a sua avaliação é um direito que os professores podem ou não exercer. Isso não condiciona a avaliação nem impede que ela se concretize", afirma Mário Nogueira, secretário geral da Fenprof, sublinhando que tem havido muita "desinformação e intimidação do Ministério da Educação , que ameaça os professores com processos disciplinares". Mário Machaqueiro, da APEDE, considera que o parecer jurídico do especialista em direito do trabalho vem tranquilizar os professores. Por isso, os que desfizeram agora as dúvidas sobre as consequências da não entrega devem pedir ao conselho executivo que não os considere. No parecer jurídico solicitado por um grupo de docentes liderado por Paulo Guinote, autor do blogue Educação do Meu Umbigo, Garcia Pereira diz que o decreto regulamentar que simplifica o modelo de avaliação não pode acrescentar deveres e obrigações ao que está definido no Estatuto da Carreira Docente. Para serem avaliados, os docentes não precisam de objectivos mas apenas de preencher a ficha de auto-avaliação.Garcia Pereira enumera ainda várias ilegalidades e inconstitucionalidades na legislação sobre a avaliação e a carreira, pois o decreto regulamentar deste ano estabelece novos critérios, parâmetros, factores de ponderação, deveres e obrigações que não estavam previstos no estatuto. Este novo regime jurídico que decorre do simplex, diz Garcia Pereira, "padecerá de inquestionável e incontornável ilegalidade, não podendo assim vigorar na ordem jurídica". As divergências entre o estatuto da carreira docente e o decreto que impõe a simplificação são "legalmente inadmissíveis", lê-se no parecer a que o DN teve acesso.Parecer sublinha ilegalidadesO especialista concretiza as "divergências", lembrando que o estatuto diz que todos os professores devem ser avaliados na sua componente científico-pedagógica e o modelo simplificado exige-a apenas a um universo reduzido - os que aspirarem às notas mais elevadas. Recorde-se que o simplex dispensou da observação de aulas a maioria dos docentes.O sistema de quotas é também alvo de fortes críticas neste parecer. O advogado diz ser "claramente violador quer do basilar princípio da igualdade", quer dos princípios da "proporcionalidade e da Justiça". Garcia Pereira diz que dois professores em situação idêntica podem ser classificados de forma diferente.Com este parecer, os professores poderão avançar com acções judiciais, embora ainda seja cedo para traçar posições. O encontro nacional de escolas em luta, a realizar no final do mês, poderá ser decisivo para encontrar estratégias de luta comuns.

O ex-ministro da Educação Marçal Grilo defendeu hoje, em Castelo Branco, que o sector em Portugal necessita de "menos Ministério e mais escola, menos sindicato e mais professores".Para o ex-responsável da pasta da Educação, é necessário, entre outras tarefas, mobilizar os professores. "Tenho a sensação de que há algum desalento, é preciso ganhá-los, porque não se fazem alterações significativas sem os professores", disse, acrescentando: "o que não significa que não haja reformas de fundo, que não haja reformas que afectem alguns direitos adquiridos pelos professores". Segundo Marçal Grilo, os docentes aceitam tudo o que lhes for apresentado com racionalidade num processo negociado e acertado. "É preciso diminuir o papel do Ministério e aumentar o papel das escolas. As escolas têm que ser ouvidas e ter voz, os sindicatos devem ter o papel de pugnar pelos interesses sindicais dos professores e os professores têm que ter uma voz (...) no seu relacionamento com os pais e com os estudantes", defendeu. Falando à margem de uma conferência sobre Ambiente, promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian, Marçal Grilo considerou ainda que nos últimos anos a família tomou consciência da importância da Educação. "Finalmente, o país e as famílias perceberam que não basta andar na escola e passar de ano, é preciso saber", disse o ex-governante.

“Claramente violador” de princípios constitucionais, padece de “inquestionável e incontornável legalidade”, “manifestamente ilegais”. É assim que o especialista em Direito de Trabalho, Garcia Pereira, qualifica os diplomas que nos últimos três anos “incendiaram” as escolas portuguesas - o decreto-lei que alterou a estrutura da carreira docente e os decretos regulamentares sobre o modelo de avaliação de desempenho.Num parecer preliminar ontem divulgado pelo grupo de professores que o contratou, Garcia Pereira responde também, pela negativa, à questão que nos últimos tempos tem oposto professores, presidentes de Conselhos Executivos e Ministério da Educação: a entrega, pelos docentes, dos chamados Objectivos Individuais, que foi apresentada pelo ME como primeira etapa da avaliação. Para o advogado “nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida, da apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais”. No seu parecer, ainda em fase de conclusão, Garcia Pereira faz suas as reservas manifestadas pelo juiz do Tribunal Constitucional, Mário Tavares, sobre o Decreto-Lei que instituiu o novo Estatuto da Carreira Docente. Em vigor há dois anos, esta lei, que está na origem da actual contestação dos professores, dividiu a classe em duas categorias hierárquicas: professor titular e professor, contabilizando para o efeito apenas os últimos sete anos e valorizando nestes o exercício de cargos administrativos. Por requerimento de um grupo de deputados, este Decreto-Lei (15/2007) foi analisado pelo Tribunal Constitucional que em Abril passado, por maioria, se pronunciou apenas pela inconstitucionalidade de uma das alíneas do diploma, a que impediaa os docentes em situação de dispensa total, mesmo por motivos de doença, de concorrer a professor titular. No seu parecer, Garcia Pereira retoma contudo a argumentação expressa pelo juiz Mário Tavares para atacar uma das bases do ECD: o sistema de quotas em vigor tanto para a ascensão a professor titular, como para as classificações de Excelente e Muito Bom. Quatro princípios constitucionais em causaUm sistema que o advogado considera ser “claramente violador quer do basilar princípio da igualdade, constante do artigo 13º da Constituição, quer dos da proporcionalidade e da Justiça a que toda a Administração Pública se encontra constitucionalmente vinculada por força do artigo 266 da CRP”. Este sistema, explicita, possibilitaria que “dois docentes em situação exactamente idêntica (mesma classificação média das pontuações atribuídas em cada uma das folhas de avaliação, igual percentagem exigida de cumprimento das respectivas actividades lectivas e, no caso da atribuição de Excelente, idêntico reconhecimento de contributos relevantes para o sucesso escolar dos alunos e para a qualidade das suas aprendizagens, reconhecimento esse feito através da proposta classificativa devida e expressamente fundamentada) seriam afinal classificados de forma diversa em função de um factor a eles completamente estranho e em absoluto arbitrário, como seja o de um exercer funções numa escola ou agrupamento onde, para sua infelicidade, a quota de Excelente ou de Muito Bom já foi atingida e o outro exercer funções em escola ou agrupamento onde, para sua felicidade, a dita quota ainda não foi atingida…”.Garcia Pereira considera ainda que o ECD violenta os princípios constitucionais da confiança, segurança jurídica e da imparcialidade, já que faz depender o estabelecimento daquelas quotas dos resultados obtidos na avaliação externa da escola, uma variável com um “conteúdo extremamente vago” e “aleatório”. O advogado frisa também que a fixação deste sistema foi remetido “para um simples despacho ministerial” para publicação em momento posterior, mas sem este estar definido, o que, segundo ele, põe em causa o direito dos avaliados de conhecer com antecedência os parâmetros e critérios de avaliação.Hierarquia das Fontes de DireitoO modelo de avaliação de desempenho foi fixado um ano depois da entrada em vigor do ECD por via de um decreto regulamentar e sujeito depois a duas simplificações, a última das quais entrou em vigor em Janeiro passado. Nestes decretos regulamentares são patentes, segundo Garcia Pereira, “ notórias divergências e até inovações de regime” em relação ao que se encontra estipulado no diploma que instituiu o Estatuto da Carreira Docente que, no entanto, é de uma natureza superior a estes. O advogado argumenta que tal prática vai contra a “hierarquia das Fontes de Direito”, sendo por isso as disposições contidas naquele decretos-regulamentares “manifestamente ilegais” e também inconstitucionais. “Também por força do princípio da hierarquia das Fontes de Direito, está em absoluto constitucionalmente vedado que um decerto regulamentar ou até um simples despacho ministerial crie regime jurídico novo sobre as matérias em causa, suspenda, afaste, modifique ou revogue algum preceito constante do acto legislativo ( no caso, o ECD), ou até simplesmente procure “interpretar ou integrar algum dos seus preceitos”, especifica. O advogado frisa, a propósito, que os decretos regulamentares vieram estabelecer novos critérios de avaliação, parâmetros ou factores de ponderação, bem como deveres e obrigações dos docentes e demais intervenientes do processo de avaliação, que nãos e encontram contidos no ECD.Na semana passada, a Federação Nacional de Professores anunciou que também irá recorrer aos tribunais para tentar impugnar a actual legislação, por duvidar da sua legalidade e constitucionalidade.

Os 212 presidentes de Conselhos Executivos (PCE) de escolas e agrupamentos de todo o país decidiram hoje, numa reunião que decorreu em Coimbra, reiterar o pedido de suspensão do modelo de avaliação de desempenho dos professores que se encontra em vigor.Num documento aprovado por unanimidade, sublinham que, ao contrário do que tem afirmado o Ministério da Educação, nada obriga à entrega dos objectivos individuais – por parte dos professores ou dos PCE – e consideram que a insistência na aplicação do modelo em causa, por parte do Governo, “parece responder apenas a um objectivo político que se esgota num mero cumprimento de calendário”.Na reunião, onde ficou acertada a realização de novo encontro, ainda sem data determinada, em Lisboa, estiveram quase mais cem PCE do que aqueles que iniciaram o movimento de contestação ao actual modelo de avaliação, há cerca de um mês, em Santarém. O tema da demissão em bloco, desta vez, não dominou o encontro. “Decidimos ter a coragem de não nos demitirmos – de não nos demitirmos de continuarmos a ter voz”, afirmou, em declarações aos jornalistas, Isabel Guê, presidente do Conselho Executivo da secundária Rainha D. Amélia, de Lisboa.

No primeiro trimestre deste ano vão reformar-se 1356 professores, mais 34 (2,5 por cento) do que em igual período de 2008, de acordo com as contas da Lusa efectuadas com base nos dados da Caixa Geral de Aposentações (CGA).No entanto, regista-se um abrandamento do número de aposentações, já que no primeiro trimestre de 2008 tinha havido um aumento de 14,6 por cento comparativamente aos primeiros três meses de 2007. Em Janeiro deste ano reformaram-se 552 professores, mais 17 por cento que no período homólogo, mas no mês seguinte houve uma quebra de 30 por cento, com o número de aposentações a passar de 449 para 310. Em Março, o aumento é de 22 por cento. A média por mês é de 452. Durante o ano de 2008 reformaram-se 5106 professores, mais 35 por cento do que no ano anterior.