A transferência da tutela dos docentes do ensino básico para as autarquias "é sempre possível no futuro se isso significar uma melhoria na gestão dos recursos humanos", admitiu ontem, pela primeira vez, a ministra da Educação, à margem do encontro autárquico do PS, em Portimão. A hipótese, porém, está condicionada ao médio prazo. É que, para já, sublinhou a ministra, o Governo prepara só a transferência dos cerca de 36 mil funcionários não docentes.Dos cofres do ministério vão, assim, sair 400 milhões de euros para as câmaras pagarem os vencimentos, segundo noticiava ontem o Semanário "Sol". Artur Trindade, secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses, sublinhou, no entanto, à Lusa que a ANMP só aceitará essa transferência se além da verba também receber a tutela sobre esses funcionários, para poder decidir sobre a sua contratação e gestão. O Governo está a negociar com a ANMP a transferência de competências ao nível da Educação, Saúde, acção social, Ambiente e Ordenamento, conforme avançou na sexta-feira o JN. A reforma será tema central do Congresso da Associação, nos dias 15 e 16, nos Açores. "Neste momento o que está em causa é a transferência do pessoal não docente, a construção e manutenção de edifícios e equipamentos escolares, refeições", transportes e acção social escolar, confirmou a ministra.A falta de pessoal não docente em muitas escolas é, aliás, repetidamente denunciada pelos sindicatos de professores. Anteontem, num seminário, Conceição Dinis, da Conselho Nacional de Educação, referiu ao JN que nos intervalos das actividades de enriquecimento curricular faltam auxiliares "O ministério não coloca, as autarquias não têm verbas e os alunos ficam sozinhos nesses períodos".No final desse encontro, a Fenprof aprovou uma moção em que recusa liminarmente a transferência da gestão dos professores para as autarquias.

Lisboa foi atingida ontem por fortes chuvadas, mas é normal para a época A nova lei sobre avaliação e certificação dos livros escolares vai excluir as referências publicitárias dos manuais. A garantia foi dada ontem pelo Ministério da Educação. A socióloga Isabel Farinha, autora de uma tese de mestrado sobre o marketing escolar, que ontem foi entrevistada pela Antena 1, diz que encontrou várias referências publicitárias num total de 48 livros de Matemática e Estudo do Meio destinados ao 1.º ciclo."A legislação que sairá em breve sobre a avaliação e certificação dos manuais levará à exclusão dessas situações", disse, no entanto, uma fonte do Ministério da Educação.Até agora, porém, isso não acontecia, já que segundo a investigadora Isabel Farinha, o Ministério tem estado mais preocupado com os conteúdos.Por outro lado, o código publicitário português também não contempla estas situações, razão porque essas referências publicitárias puderam aparecer em manuais escolares e, nomeadamente, nos destinados aos mais novos, como verificou a socióloga.Lápis, canetas, borrachas, refrigerantes ou chocolates são alguns dos produtos encontrados nos manuais.Isabel Farinha salientou que o marketing escolar é também uma forma de aproximar os conteúdos da realidade das crianças, identificando objectos que fazem parte do seu consumo quotidiano.O governo aprovou, em Maio, o decreto que regulamentará o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, procurando que estejam em conformidade com os objectivos e conteúdos dos programas."Esperamos, no momento da publicação deste decreto, poder, ao mesmo tempo, publicar as orientações para a produção de material dos manuais, os critérios e referenciais de certificação, a lista das disciplinas em relação às quais não será obrigatória a adopção de manuais e, depois, a convenção de preços e o calendários das adopções de manuais", afirmou nessa mesma altura a ministra a Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. Lusa

Só os alunos que não reprovem até ao fim do ensino secundário é que terão direito ao título de propriedade do computador portátil, atribuído a todos os que se inscreverem em Setembro no 10º ano.Esta é uma das normas que consta do regulamento do programa "e- iniciativas" anunciado na semana passada, no Parlamento, pelo primeiro-ministro - que hoje entrega os primeiros quinze computadores, na Escola Secundária Eça de Queirós, em Lisboa. O programa, destinado a alunos, professores e trabalhadores inscritos nas Novas Oportunidades, deverá abranger cerca de meio milhão de pessoas e tem financiamento garantido pelas contrapartidas devidas pelas operadoras das comunicações móveis de terceira geração.Ainda segundo o regulamento, durante os primeiros três anos de concessão, os beneficiários da iniciativa não poderão vender, alugar ou onerar os computadores. Ou seja, a propriedade plena dos aparelhos só se concretizará ao fim desse período.Para os alunos, inscritos na Acção Social Escolar, a oferta inclui um computador portátil, sem pagamento, e uma mensalidade de cinco euros pelo acesso à banda larga. Para os alunos com agregado familiar de baixo rendimento, a mensalidade será de 15 euros. Para os restantes alunos e professores, o portátil custará 150 euros e o acesso à banda larga terá um valor inferior em cinco euros ao preço de mercado (nunca superior a 35 euros), durante 36 meses.No caso dos trabalhadores, o programa fica hoje disponível, e inclui, além do computador portátil por 150 euros, uma mensalidade de 15 euros para acesso à banda larga durante doze meses.As inscrições poderão ser feitas no seguinte sítio da internet www.eescola.net.

M ilhares de professores considerados incapacitados para a actividade lectiva estão desesperados com a perspectiva de serem colocados em situação de licença sem vencimento de longa duração. Muito embora pudessem desempenhar actividades de apoio educativo nas escolas, o Ministério da Educação (ME) impõe-lhes a reclassificação ou reconversão profissionais. Caso não encontrem trabalho em nenhum organismo da Administração Pública, a solução é a aposentação por incapacidade ou uma licença sem vencimento. Contudo, as dificuldades impostas pelas juntas médicas à aposentação fazem prever que o caminho para a maioria dos professores será ficar sem trabalho e sem salário. Ou seja, numa situação em tudo semelhante ao desemprego sem subsídio.O ME não forneceu ao JN, apesar da insistência, o número real de professores considerados incapacitados. Contudo, números oficiais divulgados em Setembro do ano passado revelavam que, naquele ano, eram 2500 os professores considerados permanentemente incapacitados para dar aulas e três mil os incapacitados apenas temporariamente.Com a publicação do Decreto-Lei n.º224/2006, em Novembro último, os professores incapacitados - que há muitos anos aguardavam a regulamentação da legislação já existente sobre a sua reclassificação e reconversão profissionais - ficaram preocupados com as soluções que o ME lhes oferecia."Trata-se de professores que, devido a doenças diversas, foram avaliados como incapazes de darem aulas, mas ainda aptos para trabalhar", disse, ao JN, Susana Costa Pinto, assessora jurídica do Sindicato dos Professores da Zona Norte. Muitos desses docentes encontram-se nas escolas a desenvolver actividades úteis de apoio educativo.A partir de agora, com a nova legislação, os professores considerados incapazes para a actividade lectiva, mas aptos para o desempenho de outras actividades, são obrigados a se submeterem a um processo de reclassificação ou reconversão profissionais para diferente carreira ou categoria."O problema é que nem se abre concurso para vagas disponíveis, nem se transfere os docentes para cargos em organismos públicos, com um processo prévio de formação. É um concurso às cegas", alertou Susana Pinto.Cabe aos professores manifestarem, em impresso próprio, uma listagem dos organismos ou entidades para onde gostassem de ser transferidos, independentemente de saberem se ali terão vaga ou não. A referida lista de manifestação de preferências é enviada à respectiva Direcção Regional de Educação (DRE). Esta, por seu turno, tem o prazo de um mês para contactar as entidades seleccionadas e apurar do seu interesse em integrar o professor.Caso este processo inicial seja mal sucedido, a DRE publicita no seu sítio da Internet e na Bolsa de Emprego Público, durante 90 dias, a lista dos docentes disponíveis para reclassificação/reconversão profissional. Findo o prazo, os professores que não obtiveram qualquer oferta de trabalho, têm 20 dias para solicitar a aposentação por incapacidade ou entram de imediato em licença sem vencimento de longa duração. Ou seja, passa a uma situação idêntica à de desempregado sem subsídio."Os professores nestas condições estão desesperados, porque se não houver quem os queira, vão - na sua maioria - ficar com a licença sem vencimento. Toda a gente sabe que é muito difícil uma pessoa ainda apta para trabalhar conseguir, numa junta médica, uma aposentação por incapacidade", realçou Susana Pinto.Aquela jurista fez notar que para além da injustiça de obrigar os professores a concorrerem "às cegas", muito dificilmente conseguirão um lugar, já que a maioria pertence a escalões elevados na carreira.ReclassificaçãoTrata-se de uma mudança de carreira obrigatória, ditada por diversos motivos (como, por exemplo, diminuição de requisitos físicos) com o objectivo de aproveitar devidamente certos funcionários no desempenho de cargos compatíveis com as suas habilitações e capacidades.Consiste na mudança de carreira com ocupação de um lugar de uma carreira diferente daquela em que o funcionário se achava inserido, determinada pela Administração Pública.ReconversãoConsiste na mudança de categoria, da mesma ou de outra carreira, precedida da frequência com aproveitamento de um curso de formação profissional, prescindindo-se, neste caso, das habilitações literárias exigíveis.PreferênciasDe acordo com o Decreto-Lei 224/2006, de 13 de Novembro, o professor considerado incapacitado tem 15 dias a contar da notificação pela escola da decisão da junta médica para manifestar preferências "para o desempenho de funções não docentes, por carreira ou categoria, serviço ou organismo público e respectiva localização geográfica, através de formulário próprio".Oferta de trabalhoSe o professor conseguir um posto de trabalho é nomeado em comissão de serviço extraordinária por seis meses. No final desse tempo, se revelar aptidão para o cargo, é nomeado definitivamente. Até à nomeação, o docente mantém-se na escola. Bolsa de EmpregoSe os organismos indicados pelo professor não tiverem vaga disponível, a Direcção Regional de Educação publicita na Internet e na Bolsa de Emprego Público, no prazo de 90 dias, a indicação das características do docente.Aposentadoria/licençaApós os 90 dias, se o professor incapacitado não obtiver nenhuma oferta de trabalho, tem 20 dias para requerer junta médica, podendo passar à situação de licença sem vencimento de longa duração.