E se as provas de aferição, que não contam para a nota dos alunos, pudessem tornar-se num instrumento para avaliar e classificar o trabalho individual dos professores? A possibilidade nunca foi anunciada pelo Ministério da Educação, mas há quem receie que esse seja também um dos objectivos presentes no novo formato dos testes, em que todos os estudantes são classificados individualmente."Se os resultados não forem divulgados antes do início da aulas, em Setembro, não terá muita importância para o acompanhamento dos alunos se as provas são universais ou por amostra", diz Paulo Feytor Pinto, da Associação de Professores de Português. "Uma importância poderia ser a avaliação dos professores com base nas notas dos alunos. Essa é uma das possíveis justificações para as provas serem universais", considera o docente. "Não sei se isso vai acontecer ou não, mas naturalmente, se acontecer, não concordo", reage Cláudia Fialho, da Associação de Professores de Matemática. "As variáveis são demasiadas para se estar a fazer incidir na avaliação do comportamento de um professor o resultado de uma prova de aferição", considera. "O mesmo professor pode ter um desempenho diferente com alunos distintos".Os resultados obtidos pelos alunos são um dos critérios que, de acordo com o novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), passarão a contar para a avaliação dos professores, com efeitos na progressão das carreiras. "Seria um descalabro"No entanto, para Manuel Grilo, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), seria estranho que tal acontecesse já a partir deste ano lectivo com as provas de aferição. "Possível é, evidentemente; legítimo é evidente que não é, porque não podemos avaliar escolas e professores inseridos em contextos socioeconómicos completamente distintos", afirma. "Se é possível no imediato? Acredito que este ano isso ainda não vai acontecer. De facto, a possibilidade está lá, no estatuto, mas creio que é provável que o Ministério não queira avançar com isso de uma forma abrupta". Se tal acontecesse, avisa, "seria um verdadeiro descalabro, face às diferenças existentes".Ao longo da negociação das alterações ao ECD, o tema das notas dos alunos - a par da possibilidade de uma avaliação dos docentes feita pelos pais dos estudantes - foi um dos mais contestados pela generalidade dos sindicatos de docentes, que sempre alertaram para o risco de se comparar o desempenho de estudantes inseridos em meios muito distintos.O Ministério da Educação não abdicou de manter esta rubrica no ECD, explicando que esta avaliação terá em conta os contextos socioeconómicos em que os professores se inserem, não dependendo apenas das notas.

Junho traz no ar aquele aroma agradável a férias. Contudo, antes do tão ambicionado descanso, milhares de alunos de todo o país vão ter de "suar" nas provas dos exames nacionais que se avizinham. No 9.º ano, 90 mil vão apenas testar os conhecimentos de Língua Portuguesa e Matemática. No Secundário, o esforço será maior para os cerca de 175 mil estudantes que se apresentam a exame. E, para cerca de 65% daqueles alunos, o esforço terá de ser tanto maior, pois dele depende a entrada num curso superior. E o fim das aulas representa, também para os professores, uma sobrecarga de trabalho, com as avaliações finais a coincidir com a correcção da provas de exame, um trabalho que dizem mal pago e do qual muitos procuram fugir da melhor forma possível.A pesada máquina dos exames nacionais já rola há muito e, agora, aproxima-se a ocasião de ser também ela testada. O trabalho, conduzido pelo Júri Nacional de Exames, custa ao Estado cerca de 6,5 milhões de euros. Contudo, há um outro custo que lhe está associado o do bom planeamento e execução de todo o processo, o qual, a conter falhas, poderá custar graves dissabores quer aos estudantes e suas famílias, como aos próprios responsáveis pelo funcionamento da máquina. As falhas nos exames de Química e Física, no ano passado, e todas as consequências que delas advieram, são disso um bom exemplo.Aos exames do 9.º ano, deverão apresentar-se cerca de 90 mil alunos, que prestarão provas dos seus conhecimentos a Língua Portuguesa e Matemática. Recorde-se que a estas provas são admitidos todos os alunos do 9.º ano, à excepção dos que obtiveram na avaliação de frequência nível 1 simultaneamente àquelas duas disciplinas ou nível inferior a 3 em três disciplinas, excepto se alguma delas for Língua Portuguesa ou Matemática e nestas tiver obtido nível 2. Apesar de haver duas chamadas, a primeira (que se realiza nos dias 19 e 21, às 9 horas) é de carácter obrigatório, estando a segunda (nos dias 25 e 26) reservada a situações excepcionais devidamente comprovadas.Recorde-se que, no ano passado, a média nacional em Língua Portuguesa subiu em comparação com o ano ano anterior (2,6 valores, em 2006, e 3 valores, em 2005), enquanto a de Matemática desceu (2,4 valores, em 2006, e 2,2 valores em 2005).No Ensino Secundário, os exames nacionais arrancam no dia 18 e, como é costume, a primeira prova é a de Português. Este ano, devido ao facto de coexistirem dois currículos em avaliação (o que corresponde à nova organização do Secundário, aprovada pelo decreto-lei 74/2004, e o que respeita ao antigo currículo, aprovado pelo decreto-lei 286/89), haverá também exames durante o período da tarde. É o que sucede logo no primeiro dia, em que o exame de Filosofia se realiza às 15 horas.O facto de os exames nacionais começarem muito antes do término previsto no calendário escolar para o encerramento das actividades lectivas obriga muitos estabelecimentos de ensino a terem de terminar as aulas bem antes, para desagrado dos encarregados de educação. 9.º ano Apenas duas provasOs alunos que agora terminam o 9.º ano de escolaridade são chamados a prestar provas de Língua Portuguesa e Matemática, as duas disciplinas considerados fundamentais no currículo escolar. Todos os estudantes do 9.º ano são admitidos. Excluídos ficam, logo à partida, os alunos que obtiveram na avaliação de frequência nível 1 simultaneamente àquelas duas disciplinas ou nívelinferior a 3 em três disciplinas, excepto se alguma delas por Língua Portuguesa ou Matemática e nestas tiver obtido nível 2.11.º e 12.º anos Todas as disciplinasOs alunos são avaliados nas disciplinas de Português, na trienal e nas de formação específica. Desde o passado ano que alguns exames decorrem já no 11.º ano, no caso das disciplinas bienais iniciadas no 10.º ano Os estudantes que pretendam concorrer à matrícula e inscrição no Ensino Superior público ou particular e cooperativo devem realizar obrigatoriamente, em 2007 os exames das disciplinas indispensáveis à conclusão do seu curso de Ensino Secundário; os exames correspondentes às provas de ingresso para os cursos de Ensino Superior a que pretendem concorrer, se não os realizaram em 2006.As provas de ingresso para acesso a um curso num determinado estabelecimento de Ensino Superior são as provas definidas por este para, com base nas classificações obtidas em exame nacional e em combinação com outros factores, seleccionar e seriar todos os candidatos ao ingresso nesse curso.

Os sindicatos de professores pretendem apresentar, já esta segunda-feira, uma providência cautelar para suspender o concurso de acesso a professor titular, alegando que o aviso de abertura, ontem divulgado, contem aspectos ilegais. Concretiza-se assim uma ameaça que, tal como o DN noticiou, já estava a ser ponderada no início desta semana.Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), explica que o aviso de abertura "contém pelo menos duas ilegalidades", uma formal e outra de conteúdo. "O aviso impede de concorrem professores que o decreto-lei prevê que possam candidatar-se", afirmou, sem especificar. O Ministério da Educação publicou ontem na Internet o aviso de abertura do primeiro concurso a professor titular - que decorrerá entre os dias 4 e 11 e ao qual poderão candidatar-se cerca de 60 mil docentes - e enviou a cada escola a indicação das vagas locais, o que não permitia o apuramento do número de lugares disponíveis a nível nacional. Uma falta de imediato criticada pelos sindicatos. Mas ao fim da tarde de ontem , a tutela emitia uma nota dando conta de que foram abertas 18563 vagas para os cerca de 38400 professores dos quadros que se encontram naqueles grupos, o que corresponde a uma percentagem de 48%. Segundo o novo Estatuto da Carreira Docente, só um terço dos professores de cada agrupamento de escolas pode aceder à categoria de titular, mas a tutela decidiu que essa quota não ficaria esgotada neste primeiro concurso. Assim, e segundo as conitas da Plataforma de Sindicatos de Professores, após um levantamento junto das escolas, as vagas diponibilizadas "não deverão ultrapassar os 15% dos professores dos quadros". "O ME impõe uma contingentação de vagas que lhe garantirá que, independentemente dos pontos que os candidatos venham a apresentar, o número de promoções não ultrapassará o que o Governo entender", acusam os sindicatos.Apesar da abertura do concurso marcada para segunda-feira, os sindicatos não desistem do protesto e, além das iniciativas legais, vão entregar depois de amanhã no ministério um documento com mais de 30 mil assinaturas de professores e educadores que "se manifestam contra a fractura da carreira, através da sua reestruturação em categorias hierarquizadas". Porque "a abertura do concurso não corresponde à vontade dos professores nem à exigência de qualidade do sistema educativo", garante João Dias da Silva, presidente da Federação Nacional da Educação (FNE).

O Ministério da Educação (ME) revelou, ontem, na Internet, o número de vagas para cada agrupamento escolar em cada departamento, no primeiro concurso de acesso a professor titular - que decorre de 4 a 11 de Junho para cerca de 60 mil docentes -, mas não divulgou o total de vagas a nível nacional.O Estatuto da Carreira Docente diz que só um terço dos docentes de cada agrupamento de escolas pode aceder a esta categoria, a mais elevada das duas em que a nova carreira está dividida, mas essa quota não será atingida neste primeiro concurso. Os lugares disponibilizados em cada agrupamento são apenas cerca de 15% do total de docentes do quadro, segundo um levantamento da Federação Nacional dos Professores nalguns estabelecimentos de ensino.Só os professores do 8º e 9º escalões estão sujeitos a vaga. Os do 10º, 22.500 acedem automaticamente desde que somem 95 pontos. Impedidos de concorrer estão os docentes bacharéis e os que têm dispensa total ou parcial da vertente lectiva por doença.Assiduidade, experiência profissional e avaliação de desempenho são os critérios, e é valorizada a função lectiva e o exercício de cargos de coordenação, direcção e supervisão. Contam os cinco anos lectivos em que o docente menos faltou, de 1999 a 2006, excepto as licenças de maternidade, paternidade, casamento, acção sindical e greve. Faltas por doença ou para cuidar de filhos doentes com mais de 10 anos são penalizadas, o que os sindicatos contestam. Os docentes de educação especial do pré-escolar e primeiro ciclo em agrupamentos horizontais de escolas estão impedidos de aceder a titular por falta de vaga. A Fenprof denunciou ontem que o ME não abriu vagas para o departamento de Expressões nos agrupamentos horizontais, compostos por jardins-de-infância e escolas do primeiro ciclo, o que exclui os professores de educação especial.

Um grupo de astrónomos amadores e profissionais dos Estados Unidos anunciou esta semana a descoberta de um planeta fora do sistema solar que considera ser um dos mais singulares dos 200 exoplanetas conhecidos até hoje. Um exoplaneta é um planeta que orbita em volta de uma estrela que não seja o sol, pertencendo por isso a um sistema planetário diferente do da Terra. O planeta, baptizado como XO-3b, é o maior e mais massivo encontrado numa órbita tão próxima de uma estrela, de acordo com Peter McCullough, astrónomo do Instituto de Baltimore, nos Estados Unidos.
Peter McCullough"Ficámos surpreendidos ao constatar que a órbita desse exoplaneta não é circular, mas antes elíptica", afirmou, citado pela agência France Press. O que também intrigou os astrónomos foi o tipo de massa do XO-3b, que o faz "situar-se entre um planeta e uma anã castanha" (uma espécie de estrelas falhadas, porque são mais pesadas do que um planeta, mas não tão maciças como as estrelas). No passado mês de Abril, um equipa de cientistas internacionais anunciou a descoberta do exoplaneta mais parecido com a Terra conhecido até hoje, um corpo celeste com cerca de cinco vezes a massa terrestre e que pode conter água. Na equipa de investigadores Gliese 581c, que fez esta descoberta, está o francês Xavier Bonfils, que se encontra há um ano a fazer investigação no Observatório Astronómico de Lisboa.

O anúncio, por parte da tutela, da retirada de interesse público à Universidade Internacional (Lisboa e Figueira da Foz) acentua a discussão que o processo da Independente havia desencadeado em torno das universidades privadas e do descalabro que se vive nestas instituições.Não há como escamotear a responsabilidade dos sucessivos governos PS e PSD numa verdadeira bandalheira, criada a reboque de interesses privados, aos quais repetidamente estão associados nomes de responsáveis destes partidos políticos. Paradoxalmente, porém, as palmadas que o ministro do Ensino Superior, tardiamente, parece disposto a aplicar às universidades privadas não escondem o objectivo maior do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, projecto de Proposta de Lei do Governo que já mereceu contestação alargada na Universidade de Coimbra, quer da parte do Senado, quer dos estudantes a privatização do sector.Desde a apresentação do relatório da OCDE sobre o Ensino Superior em Portugal - um preceituário neoliberal elaborado à medida de um Governo cegamente obediente aos imperativos comunitários do PEC - que esta privatização se anunciava, surgindo agora sob a forma "mitigada" de um modelo fundacional. Os argumentos em favor do novo regime - o acesso a financiamento privado e a flexibilização da gestão - são falsos, já que os mesmos objectivos poderiam ser alcançados dentro do actual quadro legal, desde que a autonomia universitária fosse respeitada de uma forma alargada pela tutela e desde que o Governo garantisse um financiamento adequado. As consequências do novo modelo, porém, terão profunda gravidade Em primeiro lugar, na precarização dos laços contratuais dos funcionários das instituições do Ensino Superior - isto, num cenário caracterizado já pela precariedade alargada e por situações de desemprego cada vez mais numerosas, em relação às quais o Governo se mantém cego, surdo e mudo, persistindo na recusa do devido subsídio. As bolsas de investigação com que Mariano Gago quer mascarar este estado de coisas dificilmente respondem aos problemas dos docentes desempregados, mais não fazendo do que multiplicar as situações de falta de vínculo às instituições, de falta de direitos laborais e sociais, e de vida a prazo da maior parte dos investigadores portugueses, reduzidos ao estatuto de bolseiros. Em segundo lugar, o novo modelo é um forte golpe na democraticidade interna das instituições do ensino superior, ao abolir órgãos colegiais (como o Senado) e a eleição do reitor pela comunidade universitária, e ao restringir o direito de professores e alunos de participar na gestão das escolas, com profundas consequências na qualidade científica e pedagógica das mesmas.Para além disso, é inaceitável a tentativa absurda de retirar a investigação do seio das universidades, que corresponde a tirar-lhes a sua própria razão de ser. Finalmente, a tecnocratização da gestão de universidades e politécnicos será sinónimo de mercantilização e terá efeitos graves sobre o país que somos e que queremos ser um país de "nerds" especializados em domínios que o mercado se dispõe a adquirir (o que torna previsível a extinção das Humanidades), ou uma sociedade de cidadãos bem formados, no sentido mais amplo da palavra, no qual se destaca o espírito crítico e a liberdade de pensamento, peças basilares de um estado democrático. A base desta proposta do Governo é, na realidade, um profundo desprezo pela democracia e pela cidadania.

Em Portugal, onde os jovens fogem da matemática e da física “como o diabo da cruz”, o panorama é muito preocupante nessa matéria.

Luís Mira Amaral

A Tecnologia e o Conhecimento são hoje os factores chave para a criação de valor, substituindo a energia e o capital da era industrial, os quais tinham ocupado o lugar do trabalho e da terra na época pré-industrial. Estamos a caminho da chamada Economia do Conhecimento (’Knowledge based economy’).Nesta Economia do Conhecimento é fundamental ter um sistema de Ensino que produza gente altamente qualificada tendo como ‘benchmarks’ os países concorrentes na produção de bens e serviços transaccionáveis. Não é, como se sabe o caso português onde, de acordo com as estatísticas do Eurostat para o ano de 2004 a percentagem de estudantes que frequentou o ensino superior em percentagem da população com idade compreendida entre 20 e 29 anos, é das mais baixas entre os países da UE, apesar de ter crescido ao nível da UE15 entre 98 e 2004. Mais ainda, é necessário que no sistema do ensino haja uma crescente parcela de graduados em Ciência, Engenharia e Tecnologia em relação ao total de graduados.Em Portugal, onde os jovens fogem da matemática e da física “como o diabo da cruz”, o panorama é muito preocupante nessa matéria. De acordo com a Pisa Survey da OCDE de 2003, Portugal obteve uma péssima classificação na área da matemática, apenas superior à registada pela Grécia. Também em ciências, de acordo com o mesmo ‘survey’, o nosso país fica classificado em último lugar entre os objectos desta análise. Por outro lado esperava-se do Ensino Superior Politécnico uma contribuição decisiva para a formação de quadros técnicos em Engenharia e Tecnologia, crucial para o nosso desenvolvimento.Como recente relatório da OCDE veio chamar a atenção, Portugal é dos países com menor diferenciação entre esse Ensino Superior e o Universitário, o que revela infelizmente muitas vezes um processo de imitação das más práticas universitárias e não um processo de afirmação própria desse sistema.Recentemente, fomos alertados para outra coisa que estará a acontecer. Aproveitando uma boa ideia vertida em legislação que permite a pessoas com mais de 23 anos empregadas entrar no Ensino Superior mediante um exame ‘ad-hoc’ sem terem completado o ensino secundário, estar-se-á a assistir a uma autêntica “golpada” consubstanciada numa via verde para o Ensino Superior. Haverá quem tenha percebido que pode desistir dos estudos a nível secundário, esperar tranquilamente pelos 23 anos, simular um emprego e depois tentar o exame ‘ad-hoc’ para entrar no Ensino Superior.Complementarmente, como haverá Institutos Politécnicos com poucos alunos, esses Institutos terão visto nesses clientes “potenciais” uma forma de encher todas as vagas que têm, obtendo assim o financiamento público à sua manutenção. Como tal os tais exames ‘ad-hoc’ são apenas um formalismo para deixar entrar todos esses cliente em vez de ser o crivo e o filtro para apenas deixar entrar para o Ensino Superior profissionais competentes e qualificados que, embora não tendo completado o ensino secundário, merecem ser-lhes dada essa oportunidade de acesso.Com esta Via Verde, aumentará assim o número de licenciados desajustados às necessidades do mercado de trabalho ou no caso em que os tais estudantes são funcionários públicos, o número de funcionários formalmente com excesso de habilitações em relação às tarefas que desempenham.Temos pois mais uma inovação ‘high-tech’ no sistema educativo português, a ser suportado pelo contribuinte, num país onde a percentagem de despesa pública em educação em relação ao PIB é superior* à dos nossos congéneres, mas onde o ‘output’ é bem pior.Mais uma vez o resultado do jogo é: despesa publica 1, competitividade 0.* De acordo com o Eurostat Portugal é um dos quatro países da UE25 que mais investe em percentagem do respectivo PIB em despesas públicas com a Educação, particularmente no ensino básico e secundário.http://competitividade.com.sapo.pt