Universidades podem ser punidas em tribunal por causa de praxes
As universidades e politécnicos que dêem cobertura a praxes violentas podem mesmo ser condenadas em tribunal. O DN contactou uma fonte judicial que assegurou que, à luz do novo código penal, aquelas instituições de ensino podem ser punidas por crime de omissão.Questionado sobre as consequências práticas da ameaça feita pelo ministro do Ensino Superior na terça-feira, no Parlamento, de denunciar as universidades que permitam praxes agressivas, o juiz adiantou que a partir de agora os tribunais vão poder intervir. "Não o podiam fazer em relação às praxes praticadas até este ano, mas com o novo código passou a estar prevista a responsabilidade penal da pessoa colectiva". Por outras palavras, uma universidade ou instituto tem de se responsabilizar pelo que acontece nas suas instalações.O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos apresenta uma tese completamente diferente. Para Luciano Almeida, "o ministro do Ensino Superior demonstrou um desconhecimento da vida interna das instituições, pois não são as universidades, escolas, ou institutos que organizam as praxes, tão pouco podem proibir a sua realização, por nunca ter sido aprovado o estatuto disciplinar do aluno". O também presidente do Politécnico de Leiria garante que as ameaças de Mariano Gago "não podem resultar em rigorosamente nada em tribunal, pois as escolas não podem ser responsabilizadas por algo que não organizam, por praxes que não podem proibir e por crimes que acontecem nesses períodos e que as direcções desconhecem".Mais uma vez, a fonte contactada pelo DN desmonta os argumentos dos politécnicos. "Crimes ocorridos fora do espaço da universidade são mais difíceis de provar", concorda o juiz, "mas se as direcções podem chamar a polícia para acabar com desacatos nas faculdades, também têm de a chamar quando ocorrem crimes relacionados com as praxes, sem que o argumento do desconhecimento seja legítimo", defende a mesma fonte. O DN também tentou obter um comentário às declarações de Mariano Gago na Assembleia da República junto do Conselho de Reitores das Universidades, mas tal não foi possível até ao fecho da edição.
5.6.08
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Etiquetas:
Ensino Superior
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