Dezenas de certificados de equivalência ao 12.º ano de alunos de currículos estrangeiros poderão ter sido passados com notas inflacionadas e utilizados no concurso de acesso ao superior deste ano.A Inspecção-Geral de Educação (IGE) já está a averiguar a legalidade de documentos emitidos pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) e que dizem respeito a estudantes de algumas escolas internacionais, como o colégio St. Julian ou o Frank Carlucci American International School of Lisbon. Em causa pode estar a emissão ou alteração de certificados de equivalência com base numa proposta de alteração da lei em vigor que nunca chegou a concretizar-se.O PÚBLICO teve acesso a vários certificados de equivalência ao 12.º ano, assinados pelo coordenador do Gabinete de Assuntos Jurídicos e de Concessão de Equivalências da DGIDC, Pedro Martins. Nalguns casos, verifica-se que, no lapso de dias, um mesmo aluno conseguiu ver a sua média final subir dois valores.Foi o que aconteceu com uma aluna do St. Julian's School. A 8 de Julho, a DGIDC passou um certificado atestando a equivalência do International Baccalaureate, IB Diploma ao 12.º ano português, com a classificação final de 14,2 valores, nota que arredonda para 14. As contas foram feitas com "fundamento no Decreto-Lei n.º 227/2005, de 28 de Dezembro e na Portaria n.º 433/2005 de 19 de Abril", explica-se nesse documento.Dez dias depois, é emitido um novo certificado na DGIDC relativo à mesma aluna. Neste, a classificação final passou para 15,5 valores (arredonda para 16). Quanto ao fundamento legal, manteve-se a referência ao decreto-lei de Dezembro de 2005, mas desapareceu a referência à portaria - sendo certo que o decreto-lei é de teor genérico e é na referida portaria que estão as tabelas comparativas e de equivalências entre o sistema educativo português e os cursos que seguem o International Baccalaureate.Ora, entre 8 e 18 de Julho não houve alterações legais ao regime de equivalências nem tão-pouco foram conhecidas novas notas de exames nacionais nem resultados de reapreciação dos testes. O PÚBLICO teve acesso a outros certificados onde, mais uma vez, não há qualquer referência à portaria que determina as equivalências.Na sequência das dúvidas colocadas pelo PÚBLICO sobre o porquê da subida de notas, a omissão da legislação nestes certificados e a base legal para o cálculo das equivalências referentes aos planos de estudo do International Baccalaureate e currículos ingleses e norte-americanos, o assessor de imprensa do Ministério da Educação, Rui Nunes, fez saber que o secretário de Estado Valter Lemos determinou a abertura de um processo de averiguações pela IGE, já que as respostas da DGIDC não foram suficientes para dissipar dúvidas.Ao PÚBLICO, fonte da Direcção-Geral do Ensino Superior garantiu que, em causa, estão cerca de duas centenas de certificados emitidos este ano, a maioria relativos a alunos que concluíram em 2007/2008 os programas do International Baccalaureate (IB) e dos currículos ingleses e norte-americanos. Segundo a mesma fonte, estes alunos terão visto a sua classificação final ser calculada em função de uma proposta de portaria com novas tabelas classificativas, feita pela DGIDC. Alguns terão concorrido ao ensino superior público com essas notas.A proposta de portaria deu entrada na Secretaria de Estado da Educação em finais de Agosto e foi assinada por Valter Lemos a 5 de Setembro de 2008. Acontece que nunca chegou a ser publicada em Diário da República e não podia ter sido utilizada. Esta proposta alterava o cálculo de equivalências dos alunos de 11 escolas internacionais onde se lecciona o International Baccalaureate e os currículos nacionais inglês e norte-americano (high school diploma). E, explica a mesma fonte da DGES, teria como resultado prático a subida de um a dois valores na média final em comparação com o regime que ainda está em vigor. Ainda de acordo com a proposta, estas novas tabelas teriam um efeito retroactivo e valeriam também para os alunos que concluíram o secundário em 2005/2006 e 2006/2007.